Atividade do Fiscal e seu Sentido Ético

Atividade do Fiscal e seu Sentido Ético Prof. Nereu Ruben Haag PUC/RS

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O que é Ética?

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Ética é: arte, ciência e filosofia crítica, que trata da conduta humana em sociedade.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • É arte no sentido de exigir um grau de sensibilidade no que diz respeito à conduta e ao comportamento frente as demais pessoas e/ou instituições sociais.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • É ciência no sentido de exigir um grau de conhecimento no que diz respeito as normas em vigor e sua correta aplicação nas ações frente às pessoas e instituições.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • É filosofia no sentido de ser uma consciência crítica que reflita sobre decisões e ações pessoais e coletivas com base em princípios e valores consagrados na cultura.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • A Conduta Humana  A conduta diz respeito à forma como o HOMEM age e reage física, psíquica e cognitivamente frente à realidade do mundo natural e do mundo social, assumindo funções, posições e papéis.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético ☺O que é o HOMEM? Há uma duplicidade divergente e antagônica de concepções: É “mau” por natureza. É “bom” por natureza.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Thomas Hobes definira o homem como: HOMO LUPUS HOMINI

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • Aristóteles em a “Ética a Nicômaco”: “O homem é o ser que se diferencia dos demais pela potencialidade de fazer o bem”.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • A Sociedade  É um organismo vivo e articulado por inúmeras partes que interagem entre si produzindo resultados diversos.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O que representa a sociedade para o homem? • O Homem: um “animal” social (politicus). A sociedade lhe possibilita: 1) um contexto existencial; 2) meio de vida; 3) cultura.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • Sociedade não é simples soma de indivíduos. • Sociedade não é “cada macaco no seu galho”. • Sociedade é uma rede complexa de relações em cujo centro está o ser humano tendo como finalidade os valores sociais.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O Homem: um ser de relação Não só se recebe da sociedade, mas para ela deve-se contribuir, pois a sociedade é o resultado do esforço conjunto dos que dela participam.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético A sociedade não se resume numa simples operação matemática de soma. • Se quisermos entender a sociedade a partir da simbologia matemática dever-se-á, no mínimo, empregar as quatro operações: soma, multiplicação, divisão e subtração. • Mas, hoje, a operação que mais se faz necessária é, sem dúvida, a potencialização.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  Com que se ocupa a Ética? Dos meios ou modos de conduta que efetivamente contribuirão para a prática do bem. Do fim último de toda ação humana: o bem comum. Dos princípios que fundamentam as escolhas e decisões do agir humano.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Os Meios • Os meios se referem ao “como” agir para que toda a ação vise o bem. • Aristóteles entendeu que há dois modos básicos de “como” agir: ou pela virtude ou pelo vício

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  VIRTUDE É uma qualidade moral de agir de modo reiterado no sentido de sempre buscar na ação aquele resultado que contribua para o bem comum.  VÍCIO É a prática reiterada de ações que visam obter vantagem própria em detrimento do bem comum.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Principais virtudes cf. Aristóteles: • Liberalidade • Magnanimidade • Ambição • Amabilidade • Modéstia • Espirituosidade • Recatamento

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Principais vícios cf. Aristóteles: • Liberalidade ≠pródigo e avarento • Magnanimidade ≠vulgar e mesquinho • Ambição ≠pretensão e timidez • Amabilidade ≠colérico e apático • Modéstia ≠soberba e hipocrisia • Espirituosidade ≠satírico e sisudo • Recatamento ≠impúdico e acanhado

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Os Princípios • Os princípios dizem respeito às “bases” que fundamentam o agir humano para que a ação vise a prática do bem. • Definir estas bases não é atribuição da Ética, mas são as preocupações: da moral dodireito da religião da filosofia

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O Fim Último • O Fim Último de todo o agir humano sempre deverá ser a prática do Bem. • Definir o que é o Bem, não é ocupação da Ética e, por haver divergências nesta questão entre a moral, odireito, a religião e a filosofia, a solução vem de um consenso destas áreas.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O Bem Por se tratar de um conceito abstrato sua definição é problemática, porque: • Não basta uma resposta metafísica (escolástica); • Nem uma resposta física (utilitarista); • Nem de uma resposta sociológica (positivista).

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • O Bem: é o resultado do conjunto de esforços obtidos nas relações sociais porém, fundamentados em valores que dignifiquem o homem e que promovam o bem-estar de todos.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Para o filósofo Kant compreender o que seja o bem demanda um esforço racional e a aplicação do método negativo. • Exemplo: Quem gosta de ser roubado?  A resposta é universal: NINGUÉM. O BEM não se alcança pelo que se gosta, mas evitando aquilo que NINGUÉM quer.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Kant defendeu para a Ética a seguinte máxima:  “Aja de tal maneira que teu agir se torne uma regra universal”.  Ou seja: O que não queres para ti, não o faças para os outros.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O que é a Ética? A Ética abrange uma complexidade de ações e relações humanas que, para interpretá-las (hermenêutica), se requer sensibilidade, conhecimento e senso crítico. A Ética pode ser comparada à “Gramática” (ciência da língua falada e escrita) que não dá as regras, mas as interpreta e explica para seu melhor uso na prática.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • Hermenêutica: • A arte e a ciência da interpretação. • Hermes = personagem da mitologia: mensageiro e intérprete da vontade dos deuses. • Conta-se que um governante grego queria saber dos deuses se venceria a guerra que pretendia fazer contra outra cidade. • Hermes trouxa a seguinte resposta:

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético IRÁS VOLTARÁS NUNCA MORRERÁS O governante deu ordens ao General para iniciar à ofensiva pois a vitória era certa. Porém, o resultado foi uma fragorosa derrota, bem como a morte do governante. O General foi ao Oráculo que dera o prognóstico para exigir os reparos pelo engano havido.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O sacerdote do oráculo respondeu-lhe que os deuses nunca se enganam. Por isso pediu que lhe mostrasse a sentença escrita. Tendo lido o sacerdote lhe explicou que tudo acontecera exatamente conforme o escrito. O General discordou e protestou. Então o sacerdote leu de forma bem pausada colocando as vírgulas no devido lugar:

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • Isto é a HERMENÊUTICA: IRÁS, VOLTARÁS NUNCA, MORRERÁS.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  Atividade do Fiscal Uma das mais antigas, importantes e estratégicas atividades profissionais. Porém, ela também está entre as mais controvertidas e rejeitadas. Em resumo: admirada por uns, tolerada por outros e nem sempre aceita por todos.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Qual é a causa do problema? Desconhecimento da função social que a atividade possui; Desconhecimento da posição que a atividade possui na escala social; Desconhecimento do papel social do exercício da atividade no contexto social.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  A FUNÇÃO SOCIAL  Provém da natureza social e gregária humana;  Cumpre interesses de natureza psíquico-somática;  Estabelece uma ordem entre as atividades no sentido de permitir o bem individual e o progresso social.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  A POSIÇÃO SOCIAL • Há três posições básicas na sociedade:  Os que exercem o poder;  Os que obedecem;  Os que intermediam. A atividade do fiscal é a de intermediar as decisões de quem comanda, com as ações de quem é comandado.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • A atividade do Fiscal não tem ingerência direta nas decisões do poder que determina o valor do tributo, nem tem o poder de decidir se o valor cobrado é justo ou injusto na ótica de quem o paga. • A atividade do Fiscal é a de executar o que é legal independente do juízo moral (próprio ou alheio).

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  O PAPEL SOCIAL

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  O PAPEL SOCIAL Como no Teatro, há duas maneiras de exercer o papel:

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético  O PAPEL SOCIAL Bem ou Mal

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético • A Bíblia e a questão fiscal I Samuel 17.25Um dos israelitas disse: “Não vistes este homem que sai das fileiras? Ele vem insultar Israel. Aquele que o matar, o rei o cumulará de muitas riquezas, lhe dará sua filha e deixará a casa de seu pai livre de impostos em Israel”.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético II Reis 23.35Joaquim pagou ao faraó a prata e o ouro. Para reunir a prata de acordo com a ordem do faraó, cobrava impostos no país; de cada um do povo da terra, segundo suas posses estimadas, exigia determinada quantia de prata e de ouro como tributo para o faraó Neco.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Esdras 6.8Dei ordens de como se deve proceder com os anciãos dos judeus que constroem aquela casa de Deus. Com os bens do rei provenientes dos impostos recolhidos no Além-Eufrates reembolsareis solicitamente e sem interrupção aqueles homens por tudo o que gastarem. Esdras 7.24Também vos faço saber que não é permitido cobrar impostos, tributos ou taxas dos sacerdotes, levitas, cantores, porteiros, oblatos ou demais servos do templo.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Mateus 9.9Ao passar, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria de impostos, e disse-lhe: “Segue-me!” Ele se levantou e seguiu-o. Lucas 5.27Depois disso, Jesus saiu e viu um publicano, chamado Levi, sentado na coletoria de impostos. Disse-lhe: “Segue-me”.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Lucas 19.1-2 Jesus entrou em Jericó e estava atravessando a cidade. Morava ali um homem rico, chamado Zaqueu, que era chefe dos cobradores de impostos.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Mateus 22.17-18 - É lícito, segundo nossa Lei, pagar tributo a César? - Dêem a César o que é de César e, a Deus, o que é de Deus.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Qual é a hermenêutica destes textos? 1- Os impostos são de interesse dos governantes; 2- Os tributos são divididos entre os contribuintes; 3- Sempre há aqueles que são isentos; 4- A religião não tem ingerência nas questões legais e ideológicas; 5- Cristo se preocupou com o HOMEM (ser) e não com sua profissão.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Por quê há a rejeição aos impostos? 1º problema vem da área educacional:  Falta de compreensão quanto ao sentido social da vida humana; • Falta de educação para a valorização das condutas participativas e integrativas;  Falta de conteúdos ético-valorativos na educação pessoal e social.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Por quê há a rejeição aos impostos? 2º problema vem da área política:  Políticas públicas inadequadas ao sentido social da vida humana;  Falta de melhor administração dos recursos arrecadados;  Falta de investimentos em setores que dêem retorno à sociedade como: educação, saúde, transporte, etc.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético Por quê há a rejeição aos impostos? 3º problema vem da área funcional:  Há limites nos critérios que definem a seleção e contratação dos recursos humanos; • Faltam melhores condições de atualização e especialização dos recursos humanos;  Falta de compreensão do valor e sentido que a atividade do Fiscal representa para o Estado e para o contribuinte.

Atividade do Fiscal e o seu Sentido Ético O Sentido Ético da Atividade Fiscal 1- O sentido ético não está na atividade, mas no HOMEM (ser); 2- O SER HOMEM é anterior e posterior à atividade; 3- O SER HOMEM é que faz a diferença durante a atividade; 4- A vida moderna privilegiou o TER em vez do SER; 5- Para o TER: os fins justificam os meios; 6- Para o SER é fundamental a educação do caráter e da consciência do HOMEM; 7- A vida só terá sentido enquanto houver sentido a busca do bem comum.

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