Programa Primeiro Emprego

1. Programa Primeiro Emprego Construção Participativa da Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude SENAR - 01.10.03

2. “... O jovem desempregado, sem ter o que fazer, sem ter renda, sobretudo o jovem das famílias mais pobres, acaba sendo presa fácil dos traficantes e do crime organizado...” • “... A única forma (...) é dar algum incentivo para motivar as empresas a contratar um jovem sem experiência...” • Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

3. A taxa de desemprego entre os jovens é quase o dobro da taxa de desemprego em geral. Atualmente, os jovens representam cerca de 47% do total de desempregados; São 3,4 milhões de jovens desocupados e 4,2 milhões de jovens inativos (não trabalham e não procuram trabalho) que não estudam. Fonte: PNAD/IBGE 2001. Justificativa Objetivos • Buscar alternativas de emprego, ocupação, empreendedorismo, qualificação e educação para a população juvenil; • Elevar a escolaridade e, por meio do trabalho, possibilitar que o jovem construa sua autonomia, sociabilidade, realização pessoal e a vivência de sua condição juvenil; • Construir, de forma participativa, uma Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que apesar de não contemplar todas as dimensões relacionadas aos jovens, pode desempenhar papel importante na direção da construção de uma Política Nacional para a Juventude.

4. Público Participante Jovens de 16 a 24 anos, desocupados ou precariamente ocupados, que procuram o primeiro emprego no mercado de trabalho formal, com prioridade de acesso para os de baixa renda e baixa escolaridade, com destaque para gênero, raça/cor e necessidades especiais.

5. Programa Primeiro Emprego • Integrado ao Sistema Público de Emprego; • Integrado à estratégia de desenvolvimento com geração de emprego e renda; • Articulado com outras políticas de trabalho, emprego e renda para setores sociais vulneráveis. Programa Primeiro Emprego Três eixos Geração de Postos de Trabalho Decente para Jovens Preparação para o Primeiro Emprego Construção Participativa da Política de Primeiro Emprego

6. Geração de Postos de Trabalho Decente para Jovens Geração de Empregos Empreendedorismo Incentivo Fiscal para a Contratação de Jovens Estímulo à Responsabilidade Social das Empresas Geração de postos de trabalho por meio de Micro e pequenas empresas, auto-emprego e cooperativas, com a disponibilização de uma linha de crédito orientado. Incentivo de R$ 200,00 por seis meses para empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão e R$ 100,00 para empresas com faturamento superior, com o compromisso de manter o posto de trabalho por 12 meses e garantir retorno/permanência do jovem na escola. Certificação de empresas que participam do Programa na ótica da responsabilidade social.

7. Preparação para o Primeiro Emprego Qualificação Profissional Aprendizagem Apoio ao Estágio Serviço Voluntário • Formação profissional em setores específicos; • Convênios com estados e municípios; • Parcerias interministeriais e com outras entidades; • Incentivo à Responsabilidade Social das empresas, que podem qualificar jovens sem ônus para o Estado. • Sensibilização para o cumprimento da Lei 10.097 (5%); • Ampliação no Sistema S; • Fiscalização da Lei; • Responsabilidade Social na Aprendizagem (5%-15%); • Portaria propondo credenciamento de entidades sem fins lucrativos e apresentação de projeto pedagógico, plano de curso e fluxo curricular. • Previdência Social/MTE/Educação propõem: (a) estágio na educação profissional básica; (b) carga horária semanal até 30 horas e diária até 6 horas (educação superior e profissional) e 15 horas semanais e 3 diárias (ensino médio); (c) consulta pública com agentes interessados; (d) duração máxima de 2 anos; • Responsabilidade Social com o Estágio Cidadão. • Prestação de serviços voluntários com ajuda de custo de R$ 150,00 por 6 meses, que pode estar articulada com qualificação; • Parcerias com Governos Estaduais (SCV) e Consórcios Sociais (TC); • Incentivo à Responsabilidade Social das empresas, buscando apoio para projetos/ações.

8. Construção da Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude Espaços da Juventude Mobilização da Sociedade Civil Articulação Governamental Fortalecimento das Comissões Emprego • Espaço institucionalizado, formado a partir de Consórcios Sociais, de articulação Governo-Sociedade; • Espaço de articulação dos atores envolvidos com a temática juvenil e de produção de subsídios para a construção da Política Nacional. • Conferências temático-regionais: Norte (Indígenas), Nordeste (Afrodescendentes), Centro-Oeste (PPD), Sudeste (Gênero) e Sul (Rural); • Conferência Nacional. • Articulação dos Programas p/ jovens (19 programas/9 Ministérios); • Integração com outros programas sociais, que permita atenção completa e estendida a família dos jovens; • Articulação de programas similares nos estados e municípios. • Participação no controle social das ações do PPE; • Construção de diretrizes para aplicação local nos SINEs; • Produção de subsídios para a construção da Política Nacional.

9. Aprendizagem Profissional: Lei 10.097 de 2000 • É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado que não pode ser superior a dois anos; • Destinado a jovens entre 14 e e 18 anos, inscritos em instituições de formação técnico profissional; • Jornada diária não pode comprometer freqüência escolar; • Médias e grandes empresas devem empregar e matricular nos cursos de formação técnico profissional de 5% a 15% do seu quadro de funcionários; • Cursos de formação técnico profissional são ministrados pelo Sistema S ou entidades qualificadas em formação profissional credenciadas.

10. 1. Primeiro Emprego – Aprendizagem Ampliação da oferta; Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade. 2. Educação Profissional Básica Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade, ampliando a gratuidade dos cursos para esse segmento, notadamente para jovens de 16 a 24 anos; Discutir integração Ensino Médio/Técnico/EJA/Educação Profissional Básica. 3. Experiências de Gestão Compartilhada Ampliar a gestão compartilhada do sistema, contemplando o tripartismo. 4. Certificação Profissional Discutir papel do MTE como regulador e do Sistema “S” como certificador; Contribuição à construção do Sistema Nacional de Certificação; Contribuição à Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR)

11. 5. Formação para o Empreendedorismo Ações integradas com o Sistema “S”. 6. Suporte ao Desenvolvimento Local Rural Sustentável Processo formativo profissional integrado à demanda dos arranjos produtivos locais, na lógica do desenvolvimento local rural sustentável; 7. Sistema Público de Emprego e Fórum Nacional do Trabalho – FNT Integração da Formação Profissional com o SPE - Intermediação, Programas de Geração de Emprego e Renda (Pronaf e Proger Rural), Seguro Desemprego e Qualificação Profissional (Convenções No 88 e No 142 e Recomendação 150 da OIT); Sistema Nacional de Formação Profissional - Fórum do Sistema "S“ e GT sobre Qualificação Profissional no FNT; Articulação e Integração dos Serviços de Aprendizagem. Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR) - Continuação