PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE 2012 – Março

1. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE2012 – Março

2. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: I- Incentivar o financiamento bancário das empresas e a introdução de mais liquidez na economia II- Fomentar a criação de emprego pelas empresas, através da comparticipação financeira da Região na contratação de novos empregos III- Aumentar a competitividade das empresas açorianas e sua capacidade de exportação e deteção de novos mercados IV- Apoiar a incorporação de mais valor e de maior qualificação dos recursos humanos e de gestão das empresas V- Antecipar a concretização do investimento público planeado VI- Reforçar a qualificação académica e a qualificação profissional dos desempregados com menor potencial de empregabilidade VII- Dinamizar projetos de interesse coletivo potenciadores da criação de emprego por entidades sem fins lucrativos

3. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Criar um incentivo à integração e contratação de trabalhadores desempregados pelas empresas regionais. Esta medida irá assegurar um apoio às empresas no valor de 400 euros /mês por contratação de cada novo trabalhador que esteja desempregado há mais de um ano e de 350 euros/mês se o trabalhador tiver no desemprego há menos de um ano. Podem aceder a este apoio todo as empresas que não procedam a novos despedimentos a partir desta data, e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, desempregados que se tenham inscrito no Centro de Emprego até 31 de janeiro próximo passado. Com esta medida prevê-se o apoio à contratação de 1.200 novos trabalhadores pelas empresas açorianas durante este ano.

4. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Autorizar a criação de 700 novos estágios profissionais, essencialmente em empresas, destinados a jovens que concluem a sua formação superior este ano ou que terminem o ensino profissional correspondente ao 12º ano. Esta medida permitirá um apoio às empresas correspondente a um valor mensal de 815 euros para licenciados e de 509 euros para os restantes. Autorizar a prorrogação por mais nove meses do Programa Estagiar T e L, que dizem respeito aos estágios de 1.180 jovens que iriam terminar em março e agosto deste ano. Essa prorrogação não gerará qualquer acréscimo de custo para as empresas, fomentando, simultaneamente, as condições de empregabilidade e integração de jovens nas empresas onde exercem atualmente a sua atividade e contribuindo para uma maior qualificação e competitividade da estrutura empresarial regional.

5. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Aprovar a regulamentação do Programa de Valorização do Emprego, já anunciado, que disponibilizará um apoio às empresas de 8 milhões de euros, para a manutenção direta de 2 mil postos de trabalho e indireta de mais 8 mil trabalhadores. Instituir um  apoio à criação de emprego, no âmbito da investigação e desenvolvimento em contexto empresarial e do desenvolvimento cientifico das empresas, através do financiamento da contratação por estas de 70 doutorados sem colocação profissional, que apresentem projetos de investigação específica numa empresa e através também da contratação de  20 gestores pelos centros de investigação de forma a introduzir uma gestão empresarial nessas instituições. 

6. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Assegurar o financiamento, no âmbito da atividade das Câmaras de Comércio dos Açores, de um programa de consultadoria estratégica empresarial, que permitirá assegurar uma apoio especializado às empresas açorianas na sua reestruturação e enquadramento estratégico da atividade, apoiando na sua rentabilização, competitividade e sustentabilidade. Alargar o prazo de carência e suspender o reembolso dos apoios atribuídos pelo Governo às empresas para manutenção dos postos de trabalho, reduzindo assim as necessidades de financiamento das empresas na componente de despesa com pessoal.

7. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS No âmbito da execução do Plano de Investimentos da Região, proceder à antecipação em dois meses, em relação à calendarização inicialmente prevista, de todos os procedimentos referentes a concursos públicos de obras previstas para este ano, de forma a acelerar o investimento público. Aprovar a regulamentação de 3 novas linhas de crédito de apoio às empresas açorianas, que permitirão assegurar a disponibilização de 140 milhões de euros para o seu  financiamento e refinanciamento. Tratam-se da “Linha de Credito Açores Empresas III”, da “Linha de apoio à reestruturação da divida bancária e apoio à liquidez” e da reformulação da “Linha Açores Investe II”.

8. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Criar um plano de valorização da exportação de pescado para o exterior da Região, através da criação de espaços comerciais de venda direta no principal mercado abastecedor do país e de reforço dos apoios ao transporte para exportação de peixe. Criar um incentivo aos armadores da frota atuneira para a contratação  de inscritos marítimos da Região. Criar  incentivos à comercialização e distribuição nas grandes superfícies comerciais de produtos açorianos. Reduzir as taxas portuárias para as exportações de produtos açorianos colocados no exterior do arquipélago.

9. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Aumentar e alargar os  incentivos à exportação de produtos açorianos aumentando a comparticipação nos custos de transporte suportados , diversificando os produtos a apoiar e as despesas elegíveis no âmbito do esforço de exportação. No âmbito do prosseguimento do reforço da diversificação agrícola, implementar um programa de apoio à gestão empresarial e qualificação técnica das organizações de produtores e cooperativas nas áreas da horticultura e fruticultura, através do financiamento da colocação de jovens com formação especifica, de forma a assegurar um reforço da competitividade das nossas produções.

10. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Aprovar o financiamento regional de novos investimentos privados no valor de 5,8 milhões de euros na produção de horticultura, fruticultura e floricultura, bem como investimentos de 3,8 milhões de euros na criação de estruturas de transformação, armazenagem e comercialização destes produtos. A aprovação destes investimentos reforça a aposta regional no fomento da diversificação agrícola e da consequente redução de importações e aumento das possibilidades de criação de emprego neste setor. Criar um novo programa L+, que irá permitir a reconversão profissional de  230 licenciados  em áreas com reduzidas perspetivas de empregabilidade, dotando-os de uma nova formação especifica, disponibilizada por universidades contratadas, em áreas onde se verifiquem mais condições de emprego.

11. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Autorizar a atribuição de 60 bolsas de investigação e formação avançada nos Centros de Investigação dos Açores para jovens com elevado grau de qualificação. Assegurar a certificação profissional e o reforço das habilitações académicas de 200 desempregados no âmbito do programa Reativar, assegurando, ao mesmo tempo, uma formação técnica e profissional qualificante e a obtenção do 9º ou 12º ano de escolaridade. Esta dupla formação terá a duração de 20 meses e permitirá a aquisição de competências e conhecimentos que facilitem a sua integração no mercado de trabalho.

12. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Criar um programa de formação profissional específica destinado a 750 jovens desempregados com o 12º ano, de forma a dotá-los de competências em áreas carenciadas de técnicos qualificados associando uma especificidade profissional à formação académica já obtida. Assegurar uma resposta formativa, no âmbito do ensino profissional e do programa PROFIJ,  para 750 jovens à procura de emprego que não tenham concluído o 9º ano ou o 12º ano, permitindo assim que tenham uma qualificação académica e uma formação técnica com maior potencial de empregabilidade. Disponibilizar a colocação de 400 trabalhadores no exercício de funções técnico-administrativas nas áreas mais carenciadas de recursos humanos da Administração Pública, nomeadamente nas áreas da Educação e Saúde.

13. PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E COMPETITIVIDADE MEDIDAS Garantir através do apoio à colocação de 500 trabalhadores, o desenvolvimento de projetos de interesse social e comunitário executados por entidades privadas de interesse coletivo.  Criar um programa de formação e qualificação profissional de 500 beneficiários do Rendimento Social de Inserção de forma a garantir uma capacitação profissional e técnica aos  beneficiários deste apoio, adquirida em ambiente de trabalho nas áreas da agricultura, ambiente e recursos florestais.