3ª EDICION DEL CURSO DE REGULACION ENERGETICA DE ARIAE SOBRE REDES ENERGETICAS

1. 3ª EDICION DEL CURSO DE REGULACION ENERGETICA DE ARIAE SOBRE REDES ENERGETICAS Experiência Brasileira com as Revisões Tarifárias Periódicas 22 DE NOVEMBRO DE 2005 CARTAGENA DE INDIAS – COLÔMBIA

2. CONTEÚDO • I – Características do Setor Elétrico Brasileiro • II – Segmentação das Atividades • III – Características da Função Reguladora • IV – Mecanismos para alterar as tarifas • V – Metodologia para Revisão das Tarifas • VI – Regulação por incentivos • VII – Composição das Tarifas • VIII – Considerações Finais

3. I – Características do Setor Elétrico Brasileiro

4. Principais Características Segmento de Geração: Nuclear 2% Térmica 20% Importação 8% Usina Hidrelétrica 69.223 MW PCH (< 30 MW) 1.391MW Usina Termelétrica 18.030 MW Usina Nuclear 2.007 MW Eólica 29 MW SUBTOTAL90.680 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MW Usinas Emergenciais 1.703 MW TOTAL100.553 MW Hidráulica 70%

5. Principais Características Segmento de Distribuição: Nº Consumidores = 55.437.740 Nº de Concessionárias = 65 Faturamento = US$ 23,5 bilhões (receita do serviço) = US$ 8,3 bilhões (tributos) = US$ 31,8 bilhões Mercado = 270.285.881 MWh

6. Principais Características Segmento de Transmissão: Tensão entre 230 kV e 750 kV 80.007 Km de linhas 815 circuitos de transmissão 321 Subestações 36 Empresas Transmissoras US$ 2,8 bilhões de Receita anual

7. II – Segmentação das Atividades

8. G T D C Segmentação das Atividades Regulação voltada para a competição Competição Monopólio Natural Forte Regulação Regulação voltada para a competição Competição

9. Segmentação das Atividades • Segmentação das atividades (G, T, D e C) • Competição na geração e comercialização • Produção independente de energia • Livre acesso e uso das redes elétricas • Serviços de transmissão e distribuição fortemente regulados • Liberdade de escolha (consumidor livre)

10. III – Características da Função Reguladora

11. Caracterização da função Reguladora O grau de interferência do Estado, por meio da regulação, depende da intensidade do interesse público envolvido e da capacidade do mercado em atendê-lo com efetividade. Mercados competitivos – menos intervenção Monopólios naturais – forte intervenção

12. Por que Regular? • Os mercados falham em produzir a otimização do bem estar: • Poder de mercado: falhas na ação da concorrência (efetiva ou potencial) • ofertante tem poder sobre os preços, que são superiores aos competitivos • menos consumidores participam do mercado • os que participam têm de deixar de consumir ou reduzir o consumo de outros produtos  Condições de produção nas quais a sociedade perde ou gasta mais recursos para satisfazer um menor nível de bem estar.

13. Como se Regula? • conjunto de instrumentos pelos quais o Estado interfere direta ou indiretamente na atividade econômica e na alocação dos recursos, alterando o livre jogo dos mecanismos de mercado para realizar o interesse público. • proteger e estimular a concorrência onde ela existe • controle de estruturas (Lei antitruste) • repressão a condutas infrativas à concorrência • simular a concorrência onde ela não é viável • quantidade de ofertantes • preços • qualidade

14. Qual é o objetivo? • Produzir os efeitos da competição onde ela não existe: • regulação serve como substituto do mercado • Equilíbrio entre os interesses privados e públicos: • operação eficiente • justa e eficiente alocação de custos entre consumidores • atrair investimentos objetivos obtidos espontaneamente em mercados competitivos

15. Como se Regulam as Tarifas? Utilizando-se as técnicas disponíveis dentro da lei para replicar a ação da concorrência regimes tarifários: • Custo do serviço (taxa de retorno) • Regulação por incentivos (preços máximos)

16. Custo do Serviço • Os preços são fixados a qualquer tempo, por solicitação da empresa ou por iniciativa do regulador, com o objetivo de manter uma “taxa de retorno adequada”. • Os preços são fixados com base em custos razoáveis, incluindo os custos de operação e de investimentos. • O enfoque é o controle dos lucros da empresa regulada (não pode ganhar demais!).

17. Custo do Serviço: Problemas • falta de incentivos para alcançar operação eficiente e minimização dos custos; • falta de incentivos para inovações; • incentivo ao excesso de investimentos; • assimetria de informações; • alto custo regulatório.

18. Como superar essas limitações? Regime de Regulação por Incentivos (Preços Máximos)

19. Regulação por incentivos – O que é? • conjunto de regras regulatórias concebido para promover inovação, eficiência e redução de custos; • regime tarifário que permite o compartilhamento de eficiência entre a empresa regulada e os consumidores; • variante da regulação pelo custo do serviço.

20. Regime de Preços Máximos • empresa se defronta com tarifas máximas estabelecidas inicialmente, em geral, com base no custo do serviço. • regras de variação previamente estabelecidas: • Reajuste anual: tarifas máximas reajustadas por um índice de preços a cada ano (manter o valor real). • Revisão tarifária: em intervalos de tempo definidos as tarifas são revistas de acordo com os custos e são fixadas metas de eficiência que se refletirão nos reajustes futuros.

21. Preços Máximos Como é no Brasil?

22. Regime de Preços Máximos - Brasil • Preços máximos fixados inicialmente foram as tarifas vigentes na asinatura do contrato de concessão. • As tarifas (preços máximos) são reajustadas anualmente mediante fórmula específica, que separa os custos em “gerenciáveis” e “não-gerenciáveis”. • A cada intervalo de 4 ou 5 anos as tarifas são revistas de acordo com os custos e são fixadas metas de eficiência que se refletirão nos reajustes seguintes (Fator X). • Cláusula de revisão extraordinária.

23. IV – Mecanismos para Alterar as Tarifas

24. Contratos de Concessão de Distribuição • Concepção do contrato: 1995 – aprovado pelo CND; • Criação da ANEEL: 1997 – Implementar as disposições estabelecidas nos contratos de concessão; • Mecanismos de alteração das tarifas previstos nos contratos (cláusula econômica) • reajuste tarifário anual • revisão tarifária extraordinária • revisão tarifária periódica

25. D O contrato de concessão define a fórmula de reajuste anual das tarifas Reajuste anual Em qualquer data, desde que comprovado o desequilíbrio econômico financeiro Revisão Extraordinária O contrato de concessão estabelece diretrizes gerais Revisão Periódica Contrato de Concessão Mecanismos para alterar as tarifas Tarifas de Distribuição de Energia Elétrica

26. Mecanismos de Alteração das Tarifas Assinatura do contrato Reajuste tarifário anual Revisão tarifária periódica  2000 2001 2002 2003 1996 1999 Revisão tarifária extraordinária

27. Contrato de Concessão Mecanismos para alterar as tarifas Reajuste Tarifário Anual (IRT) Receita = Parcela A + Parcela B Encargos Tarifários + Compra de Energia IGP-M

28. PA1 + PB0 (IVIX) IRT = RA0 Contrato de Concessão Mecanismos para alterar as tarifas Reajuste Tarifário Anual (IRT) Receita da Distribuidora (RA0 ) Parcela A Parcela B + = Despesas que variam conforme a gestão da distribuidora Despesas não gerenciáveis pela distribuidora A nova PB é atualiza por índice de variação da inflação +ou- fator X Define a nova PA na data do reajuste

29. Reajuste tarifário anual - Fórmula dos Contratos de Concessão RA1 PA1 + PB1 IRT = = RA0 RA0 PB 1 = PB0 (IGPM +/-X) PB0 = RA0 - PA0 Fator X = 0 (até a ocorrência da primeira revisão tarifária periódica)

30. Reajuste tarifário anual - Fórmula dos Contratos de Concessão RA = Receita Anual VPA = Valor da Parcela A VPB = Valor da Parcela B

31. Contrato de Concessão Mecanismos para alterar as tarifas Diretrizes para a Revisão Tarifária Periódica • No momento da Revisão Tarifária as tarifas são reconstruídas e o Fator X é calculado. • Devem ser considerados: • alteração na estrutura de custos; • alteração na estrutura de mercado; • nível das tarifas em empresas similares no contexto nacional e internacional; • estímulo à eficiência; e • estímulo à modicidade tarifária.

32. Revisão tarifária periódica Reposicionamento Tarifário • Objetivo: redefinir o nível das tarifas de fornecimento de energia elétrica, considerando: • custos operacionais eficientes; • adequada remuneração sobre investimentos prudentes. Fator X Objetivo: compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade derivados do crescimento do mercado do serviço regulado previstos para os períodos compreendidos entre as revisões.

33. Revisão Tarifária Periódica RECEITA REQUERIDA RR = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Setoriais Custos Operacionais + Remuneração + Depreciação

34. V – Metodologia para Revisão Tarifária

35. Metodologia para Revisão Tarifária custos operacionais remuneração do capital + Como estabelecer tarifas justas ? Perspectiva do prestador do serviço Sustentabilidade Eficiência TARIFA Equidade Conciliar as perspectivas do consumidor e da distribuidora Evitar os problemas da assimetria de informações Perspectiva do consumidor qualidade modicidade universalização competitividade

36. RECEITA DO SERVIÇO RECEITA DO SERVIÇO PARCELA A PARCELA B = + Custos Não Gerenciáveis Custos Gerenciáveis

37. Parcela B x x Base de Remuneração Líquida Base de Remuneração Bruta Empresa de Referência Taxa de retorno Taxa de Deprec. Quota de Reintegração Custos de operação Remuneração (R$) + + Parcela B

38. Metodologia para Revisão Tarifária custos operacionais Metodologia da Empresa de Referência Metodologia para definir a estrutura do capital remuneração do capital Metodologia para definir Custo do Capital Depreciação Metodologia para definir Base de remuneração

39. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia da Empresa de Referência - ER: • Defini-se uma empresa com gestão eficiente considerando as características da área de concessão (particularidades de cada região, ex: concentração da população, áreas rurais, número de cidades, etc) • As atividades do serviço de distribuição de energia elétrica são mapeadas (ex: atendimento ao público, manutenção de linhas, entrega de faturas, etc.) • A cada atividade são associados parâmetros que representam custos eficientes (ex: salários, custo de m2 alugado, despesa com material de escritório por empregado, etc) • Fica estabelecido o “custo operacional eficiente” para a empresa de referência. Este é o custo reconhecido na tarifa

40. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia da Empresa de Referência - ER: • O Regulador minimiza o problema da assimetria de informações (não usa os dados da empresa) • Para algumas empresas são necessários ajustes nos parâmetros considerados, devido a particularidades da área de concessão não capturadas. Exemplo da aplicação da ER no cálculo da tarifa de uma distribuidora ER Distribuidora $ 142.173.696 $ 257.359.512 1o Resultado Resultado após ajustes $ 145.601.583 $ 158.936.943

41. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia da Base de Remuneração: • O conceito chave da Resolução ANEEL no 493/2002 é refletir os investimentos prudentes na definição das tarifas dos consumidores. • Investimentos requeridos para que a concessionária possa prestar o serviço de distribuição cumprindo as condições do contrato de concessão (em particular os níveis de qualidade exigidos), avaliados a “preços de mercado” e “adaptados” através dos índices de aproveitamento definidos na referida Resolução.

42. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia da Estrutura de Capital: Objetivo: definir qual a melhor proporção de capital próprio e de capital de terceiros. • É considerada a melhor proporção aquela que reflete o menor custo do capital empregado na concessão. • Premissa: as empresas buscam o grau ideal de alavancagem. • Para isso são considerados: • o custo de utilizar o capital de terceiros (mais barato); e • o custo por utilizar o próprio capital da empresa (mais caro). ESTRUTURA ÓTIMA DE CAPITAL CAPITAL PRÓPRIO 50% CAPITAL DE TERCEIROS 50%

43. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia do Custo do Capital: Objetivo: definir qual o custo de oportunidade do investidor. • Premissa para a definição do custo do capital próprio: Atrair e manter o investidor no negócio de distribuição de energia elétrica (percepções de riscos, alternativas de investimento, ativos livres de risco, prêmio exigido pelo risco do investimento). • Método: CAPM - Capital Asset Pricing Model • Custo do capital próprio considerado: 14,72%

44. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia do Custo do Capital: • Premissa para a definição do custo do capital de terceiros: Similar ao custo do capital próprio considerando os riscos do negócio, outras alternativas de investimento e adicionalmente associado ao risco do empréstimo. • Método: CAPM - Capital Asset Pricing Model • Custo do capital próprio considerado: 13,05%

45. Metodologias para Revisão Tarifária Metodologia do Custo do Capital: • Definição da Taxa de Retorno do Capital Investido Considera o custo de capital próprio e o custo de capital de terceiros ponderados pela estrutura ótima do capital • Método: WACC – Weighted Average Cost of Capital • Retorno do capital investido: 11,26% (taxa real depois de impostos)

46. Outros Mecanismos para a Regulação Econômica FATOR X O Fator X é calculado na data da revisão tarifária periódica para aplicação nos reajustes anuais subseqüentes Objetivo: Compartilhar com o consumidor os ganhos de produtividade da distribuidora obtidos em função do aumento da demanda na área servida (maior consumo e/ou maior número de consumidores)

47. Fator X 1º período tarifário: X = 0; Inflação = 0 2º período tarifário: X > 0; Inflação = 0 Ganhos de eficiência efetivos Tarifa Ganhos de produtividade T1 T2 T3 Custos de operação e remuneração do capital (Parcela B) Custos não-gerenciáveis (Parcela A) Ganhos de eficiência 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

48. Fator X Fator X = f(Xe , Xc , Xa) Xe = Ganhos de produtividade derivados da mudança na escala do negócio por incremento da demanda da área servida (tanto por maior consumo dos clientes existentes, como pela incorporação de novos usuários) Xc = Avaliação dos consumidores sobre a sua concessionária, obtido como resultado da pesquisa IASC. (entre –1% e 1%) Xa = Estabelecido pela Resolução CNPE n.º 1, de 04/04/03. O Fator X deve considerar, para o componente mão-de-obra da Parcela B, índice que reflita a remuneração deste recurso.

49. VI – Regulação por Incentivos

50. Regulação por Incentivos • Limite de repasse para o preço da energia comprada Valor Normativo - VN e Valor de Referência - VR: incentivo para que as compras de energia sejam feitas por valores inferiores ao VN ou VR (é o próprio limite). A diferença entre o preço da compra e o valor repassado às tarifas fica para o investidor. • O&M da Empresa de Referência Incentiva a gestão da empresa com custo inferior ao reconhecido para a Empresa de Referência. Nesta situação, a diferença é do investidor.