1ª Seminário Estadual de Saneamento Desafios, Modelos e Financiamento

1. 1ª Seminário Estadual de SaneamentoDesafios, Modelos e Financiamento • Deputado Federal Beto Albuquerque

2. Incentivo à Modernização da Gestão Pública • Ética e transparência são preceitos básicos, seja para homens públicos ou da iniciativa privada. • A eficiência da administração pública se tornou uma necessidade. Não importa a matiz política ou ideológica do gestor. • Experiência exitosa do Governo de Pernambuco. Aplica conceitos básicos de administração pública: manter contas em dia, controlar despesas, estabelecer metas de trabalho, planejar investimentos e perseguir resultados, além de premiar servidores pelo desempenho.

3. Pernambuco: sistema de gestão Roteiro implantado: • Formação de equipe de elite: monitora ações e os investimentos do Estado • Diagnóstico e comparação: indicadores em saúde, segurança, educação são comparados • Mapa estratégico e ações: definição de 10 objetivos e mais de 400 ações de governo • Monitoramento constante: uma vez por semana o governador com secretários para analisar 2 dos 10 objetivos estratégicos

4. Incentivo à Modernização da Gestão Pública • Provamos que nosso País sabe arrecadar tributos. Agora, é preciso mostrar que sabemos entregar serviços de qualidade à população. • Uma boa gestão gera o aprimoramento do controle social, combate o patrimonialismo, o clientelismo e a corrupção. • Não se trata somente de diminuir custos e equilibrar contas, mas de melhorar a qualidade do gasto do serviço prestado.

5. PL nº 6537/2009Incentivo à Modernização da Gestão Pública • O objetivo do PL nº 6537, de minha autoria, é inserir o debate da gestão pública no Congresso Nacional, alheio, ainda, aos avanços que já foram conquistados em vários experiências em andamento no país.

6. Objetivos do Programa de Modernização da Gestão Pública • Contribuir com a modernização da gestão pública para garantir a efetiva implementação das políticas públicas. • Promover a capacitação dos gestores públicos em melhores práticas de administração pública. • Estimular a adoção de técnicas gerenciais para a gestão eficiente do Estado. • Possibilitar a realização de iniciativas que visem à melhoria da gestão pública.

7. O Programa será executado por meio de projetos, que deverão conter temas como: • Profissionalização da burocracia; • Implementação de ferramentas gerenciais; • Melhoria da qualidade da política pública; • Instrumentos de governança pública; • Coordenação intra e intergovernamental; • Mudanças organizacionais; • Gerenciamento de processos.

8. O Programa será executado por meio de projetos, que deverão conter temas como: • Gestão da informação e do conhecimento; • Desenvolvimento institucional; • Modelos participativos de gestão.

9. Os projetos serão executados por meio de: • Cursos de especialização, estudos e pesquisas; • Implantação da transparência da Administração Pública; • Contratação de consultorias para realização de planejamento estratégico de órgãos e programas de governo; • Criação de metodologias, indicadores e metas; • Realização de prêmios e concursos entre as organizações públicas.

10. Incentivo fiscal • Com o objetivo de incentivar a realização de projetos de melhoria da gestão pública poderá ser facultado às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela aplicação de parcelas de seu imposto de renda, a título de copatrocínios ou doações a projetos de melhoria da gestão pública aprovados pelo órgão competente.

11. Dedução Imposto de renda • Poderão ser criados mecanismos para que oscontribuintes possam deduzir do imposto de renda a quantia efetivamente despendida nos projetos relacionados a melhoria da gestão pública, previamente aprovados pelo órgão competente, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de: • - Copatrocínio incentivado; • - Doação incentivada.

12. Comitê Executivo do Programa • O Comitê Executivo do Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública fixará regras e critérios para escolha dos órgãos e projetos a serem contemplados.

13. OS DESAFIOS DA INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14. - PLANEJAMENTO (Metas e Objetivos) • - PRIORIDADES • - FINANCIABILIDADE: • RECURSOS PRÓPRIOS; • PPP; • FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS. • - DIÁLOGO INTENSO COM A SOCIEDADE INTERESSADA • - TRANSPARÊNCIA

15. - Municípios sem asfalto • Convênios com municípios • Novas estradas • Duplicação de Rodovias

16. Aeroportos • Nova ponte sobre o Guaíba • Nova ponte Triunfo e São Jeronimo • Conclusão de obras • Integração de modais e logística • Hidrovia e ferrovia • Energias limpas • Metas ambentais • Saneamento e habitação

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