Finanças Públicas: Incidência Tributária Notas de Aula Prof. Giácomo Balbinotto

1. Finanças Públicas: Incidência Tributária Notas de Aula Prof. GiácomoBalbinotto

2. Alguns fatos estilizadosCarga Tributária Nacional (em R$ bilhões)

3. Carga Tributária sobre o PIB em 2001

4. Indicador custo/receita administrada (em R$ mil)Fonte: SRF/Coget As recomendações do FMI apontam para um nível mínimo de custo/receita administrada de 2% para administrações tributárias em fases de modernização.

5. Tax Freedom Day Quantos dias nos trabalhamos para o Governo? - federal - estadual -municipal

6. Introdução A taxação é compulsória. As contribuições para sustentar os serviços públicos necessitam ser compulsórios dada a existência do problema do free rider (carona): a menos que o suporte para os bens públicos seja compulsório, ninguem terá incentivo para contribuir.

7. Caracterísiticas Desejáveis de Um Sistema Tributário (i) eficiência econômica: o sistema tributário não deveria interferir com a eficiente alocação dos recurso; (ii) simplicidade administrativa: o sistema tributário deveria ser fácil e relativamente barato para se administrar; (iii) flexibilidade: o sistema tributário deveria ser capaz de responder facilmente (em alguns casos, automaticamente) a mudanças nas circunstâncias econômicas; (iv) responsabilidade política: o sistema tributário deveria ser estruturado de modo que o indivíduo soubesse com certeza o que ele está pagando e avaliar quão acurado o sistema reflete suas preferências; (v) equidade (fairness): o sistema tributário deveria ser equitativo no seu tratamento de diferentes indivíduos.

8. Tributação: princípio da capacidade de pagamento e do benefício Princípio do benefício: de acordo com este princípio, um sistema tributário justo é aquele em que cada contribuinte para ao fisco uma quantia diretamente relacionada com os benefícios que recebe do governo. O princípio do benefício, portanto, não se restringe ao lado das receitas, mas está relacionado à alocação dos benefícios dos serviços públicos.

9. Tributação: princípio da capacidade de pagamento e do benefício Num sistema de tributação de acordo com o benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda de serviços públicos

10. Tributação: princípio da capacidade de pagamento e do benefício Princípio da capacidade de pagamento: nos diz que as pessoas devem contribuir para o custo dos serviços públicos na medida de sua “capacidade de pagamento”. Isto implica iguais recolhimentos de impostos por contribuintes com a mesma capacidade de pagamento, e diferentes recolhimentos de impostos quando tais capacidades diferem.

11. Medidas de Capacidade de Pagamento A renda dos indivíduos é considerada, convencionalmente, como a melhor medida da sua capacidade de pagamento, isto devido, essencialmente, ao seu alcance e abrangência. A renda como base do imposto inclui todas as fontes de renda monetária (capital e trabalho) ou alternativamente, todos os usos monetários da renda ( consumo e poupança). Outras medidas são o consumo e o patrimônio.

12. Introdução Quando falamos de impostos surgem duas questões: (i) quem vai arcar com a carga tributária – ou seja, como ela será distribuída entre os agentes econômicos e; (ii) que fatores são capazes de influenciar essa distribuição?

13. Introdução A instituição de um imposto induz mudanças no comportamento dos agentes econômicos - indivíduos, firmas e governo - bem como alterações nos preços dos produtos e no retorno sobre fatores de produção (capital e trabalho). Em quase todos os casos, essas mudanças implicam que a incidência econômica (ou real) de um imposto será diferente de sua incidência legal (ou estatutária).

14. Introdução Para determinar quem paga efetivamente um imposto, precisamos examinar seu impacto através da legislação tributária, e procurar determinar sobre quem recai a responsabilidade final do imposto. Isto envolve duas outras considerações: (i) toda a carga tributária é paga por indivíduos, ou seja, sua incidência recai sobre indivíduos, na sua qualidade de proprietários, assalariados ou ainda consumidores; (ii) a distribuição da incidência final pode diferir das responsabilidades, ou obrigações legais, na medida em que os indivíduos e as firmas em geral ajustam suas compras e vendas após a introdução do imposto.

15. Introdução Assim, temos que, em decorrência de uma cadeia de ajustamentos do imposto, a distribuição final da carga tributária inicial das responsabilidade tributária ou incidência legal.

16. Incidência Orçamentária Incidência Orçamentária Receita Despesa Elasticidade-Renda da Demanda Propensão a Consumir do Governo Uso Fonte Fonte Uso

17. Formas de Análise da Incidência Tributária A forma mais comum de se analisar os efeitos dos impostos utiliza modelos econômicos, os quais diferem em muitas dimensões, como o número de mercados analisados, a extensão em que os fatores de produção podem ser considerados fixos, o método considerado para acumulação de capital, a natureza da competição de mercado e etc.)

18. Incidência Tributária em Mercados Competitivos O contexto de mercados competitivos oferece a forma mais simples de se entender o porquê da diferença entre incidência legal e econômica de um imposto, particularmente considerando-se que os mercados são independentes, ou seja, o que acontece em um deles não afeta os demais.

19. Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor Revisão dos excedentes do consumidor e do produtor: • Excedente do consumidoré o benefício total ou valor que os consumidores recebem além daquilo que pagam pela mercadoria. • Excedente do produtor é o benefício total ou receita que os produtores obtêm além do custo de produção de uma mercadoria.

20. $10 Excedente do consumidor S 7 Entre 0 e Q0 os consumidores A e B auferem um ganho líquido no consumo do bem – Excedente do consumidor 5 Excedente do produtor Entre 0 e Q0 os produtores auferem um ganho líquido na venda do bem – Excedente do protutor. D Q0 Consumidor A Consumidor B Consumidor C Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor Excedente do consumidor e do produtor Preço 0 Quantidade

21. Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor • Aplicação dos conceitos de excedentes do consumidor e do produtor • Para determinar o efeito no bem-estar de uma política governamental, podemos medir o ganho ou a perda nos excedentes do produtor e do consumidor. • Efeitos no bem-estar • Ganhos e perdas causadas pela intervenção do governo no mercado.

22. Suponha que o governo imponha um preço máximo de Pmax abaixo do preço de mercado P0. S Peso morto O ganho dos consumidores é a diferença entre o retângulo A e o triângulo B. B P0 C A A perda dos produtores é a soma do retângulo A e do triângulo C. Os triângulos B e C, em conjunto, medem o peso morto. Pmax D Q1 Q0 Q2 Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor Variação do excedente do consumidor e do produtor devido ao controle de preços Preço Quantidade

23. Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor Aplicação dos conceitos de excedentes do consumidor e do produtor • Observações: • A perda total é igual à área B + C. • A variação total do excedente = (A - B) + (-A - C) = -B - C • O peso morto é a ineficiência causada pelo controle de preços. • A perda de excedente do produtor supera o ganho em excedente do consumidor.

24. Se a demanda for suficientemente inelástica, o triângulo B poderá ser maior do que o retângulo A e o consumidor sofrerá uma perda devido ao controle de preços. D B S P0 C Exemplo: Controle do preço do petróleo e escassez de gasolina em 1979 A Pmax Q1 Q2 Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor Variação do excedente do consumidor e do produtor devido ao controle de preços Preço Quantidade

25. D S O ganho para os consumidores é o retângulo A menos o triângulo B, e a perda para os produtores é a soma do retângulo A e do triângulo C. 2,40 B (PP) 2 A C (Pmáx)1 18 Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor Preço ($/mpc) Quantidade (tpc) 0 5 10 15 20 25 30

26. Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor • Medindo o efeito de controles de preço • Variação no excedente do consumidor • = A - B = 18 – 0,4 = $17,6 bilhões • Variação no excedente do produtor • = -A - C = -18-1 = -$19 bilhões

27. Avaliação de ganhos e perdas resultantes de políticas governamentais: excedentes do consumidor e do produtor • Medindo o efeito de controles de preço • Peso morto • = -B - C = -0,4 - 1 = -$1,4 bilhão • Em reais, o peso morto é superior a $4,5 bilhões por ano.

28. S A fixação de um preço máximo igual a P1 resulta no peso morto dado pelos triângulos B e C. B P0 C A P1 D Q1 Q0 Eficiência de um mercado competitivo Perda de bem-estar quando um preço mínimo é fixado abaixo do preço de equilíbrio Preço Quantidade

29. A fixação de um preço mínimo igual a P2 resulta na quantidade demandada Q3. O peso morto é dado pelos triângulos B e C S P2 A B P0 C Qual seria o peso morto se QS = Q2? D Q3 Q0 Q2 Eficiência de um mercado competitivo Perda de bem-estar quando um preço mínimo é fixado acima do preço de equilíbrio Preço Quantidade

30. A elevação do preço pode ser obtida via quotas ou tarifas. A área A representa o ganho dos produtores domésticos. A perda dos consumidores é dada por A + B + C + D. S P* B D C A Pw D QS Q’S Q’D QD Quotas e tarifas de importação Tarifa ou quota de importação para eliminar importações Preço Quantidade

31. No caso de uma tarifa, o governo aufere uma receita igual a D, de modo que a perda líquida para o país é B + C. No caso de uma quota, a área D torna-se parte dos lucros dos produtores estrangeiros, e a perda líquida para o país passa a ser B + C + D. S P* B D C A Pw D Quantidade QS Q’S Q’D QD Quotas e tarifas de importação Tarifa ou quota de importação para eliminar importações Preço

32. Quotas e tarifas de importação Exemplo: A quota de açúcar • O preço mundial do produto importado tem sido de $0,04 por libra, enquanto que no país X, seu preço tem sido de $0,20 a $0,25 centavos por libra.

33. Quotas e tarifas de importação A quota de açúcar • O impacto de um mercado restrito (2001) • Produção dos país X = 17,4 bilhões de libras • Consumo do país X = 20,4 bilhões de libras • Preço no país X = $0,215 por libra • Preço mundial = $0,083 por libra

34. Quotas e tarifas de importação A quota de açúcar • O impacto de um mercado restrito • ES em X = 1,5 • ED em X = -0,3 • Oferta em X: QS = -8,70+ 1,214P • Demanda em X : QD = 26,53 – 0,285P • P = 0,083 e Q = 24,2 bilhões de libras

35. DEUA SEUA PEUA = 21,5 B D C O custo das quotas para os consumidores foi de A + B + C + D, ou $2,9b. O ganho dos produtores foi a área A, ou $1,2b. A PW = 8,3 Qd = 24,2 QS = 1,4 Q’S = 17,4 Q’d = 20,4 Quotas e tarifas de importação Quota de açúcar Preço (centavos de dólar por libra) 0,20 0,15 0,10 0,05 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade (bilhões de libras)

36. DEUA SEUA PEUA = 21,5 PW = 8,3 Quotas e tarifas de importação Quota de açúcar em 2001 Preço (centavos de dólar por libra) B D C 0,20 O retângulo D foi o ganho dos produtores estrangeiros detentores de quotas, ou $396 milhões. Os triângulos B e C representam o peso morto de $1,306 bilhão. A 0,15 0,10 0,05 Qd = 24,2 0 5 10 15 20 25 30 Quantidade (bilhões de libras) QS = 1,4 Q’S = 17,4 Q’d = 20,4

37. Impacto de um imposto específico A carga fiscal de um imposto (ou o benefício de um subsídio) recai parcialmente sobre o consumidor e parcialmente sobre o produtor. Consideraremos um imposto específico ou unitário, ou seja, uma determinada quantia em dinheiro cobrada por unidade vendida.

38. Impacto de um imposto específico Um imposto específico (ou unitário) é aquele que arrecada um montante fixo por unidade vendida. Trata-se do imposto sobre consumo, sendo aplicado sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis. No Brasil, um exemplo típico é o IPI (Imposto sobre produtos industrializados), incidente sobre bebidas alcoólicas, cuja tabela de incidência define o valor do importo por unidade vendida em função das características do produto tais como volume, teor alcoólico etc.

39. S Os compradores perdem A + B, os vendedores perdem D + C e o governo arrecada A + D. O peso morto é B + C. B A P0 D C D Q0 Impacto de um imposto Pc é o preço (incluindo o imposto) pago pelos compradores. Pvé o preço que os vendedores recebem, com lucro líquido. A carga fiscal é repartida igualmente. Incidência de um imposto Preço Pc t Pv Q1 Quantidade

40. S P0 D Q0 Impacto de um imposto Incidência de um imposto S1 Preço A Pc C E RT = t . Q1 = ABPVPC t Pv B Q1 Quantidade

41. Impacto de um imposto Num mercado competitivo, a incidência de um imposto específico não é afetadas pela sua incidência estatutária. Em outras palavras, não importa se o imposto deve ser recolhido aos cofres públicos pelo comprador ou pelo vendedor.

42. Impacto de um imposto Incidência de um imposto • Quatro condições que devem ser satisfeitas após a implementação do imposto: 1. A quantidade vendida e Pcdevem estar situados sobre a curva de demanda: QD = QD(Pc) 2. A quantidade vendida e Pvdevem estar situados sobre a curva de oferta: QS = QS(Pv)

43. Impacto de um imposto Incidência de um imposto • Quatro condições que devem ser satisfeitas após a implementação do imposto: 3. QD =QS 4. Pc - Pv = t

44. D S Pc S t Pc P0 P0 Pv t D Pv Q1 Q0 Q1 Q0 Impacto de um imposto e as elasticidades da oferta e demanda O impacto de um imposto depende das elasticidades de oferta e de demanda Carga fiscal sobre o vendedor Carga fiscal sobre o comprador Preço Preço Quantidade Quantidade

45. Impacto de um imposto e as elasticidades da oferta e demanda Quanto mais elástica for a oferta ou menos elástica for a demanda, maior será a fração do imposto paga pelos compradores.

46. Impacto de um imposto Incidência de um imposto • Transferência • ES/(ES - Ed) • Por exemplo, quando a demanda é totalmente inelástica (Ed = 0), a transferência é igual a 1, e todo o imposto recai sobre o consumidor.

47. Impacto de um imposto ad valorem Um imposto é denominado ad valorem quando é estabelecido como um percentual do preço do produto ou com base da incidência. No Brasil, é o caso da grande maioria dos impostos e contribuições, tais como o ICMS, a CPMF, o PIS e a COFINS.

48. Impacto de um imposto ad valorem Suponha que num imposto ad valorem a alíquota t seja instituída de modo a fornecer a mesma receita tributária que o imposto específico anteriormente estudado.

49. Impacto de um imposto ad valorem Demanda antes do imposto P A Pc Po E Demanda depois do imposto ad valorem Pv B Q 0

50. Impacto de um imposto ad valorem Como o imposto foi aplicado ao comprador, a curva de demanda se deslocou para baixo, girando em torno do ponto P = 0, pois agora o deslocamento é proporcional ao preço, dado por (t.P). Conforme observamos, o imposto ad valorem tem os mesmos efeitos sobre a quantidade de equilíbrio e sobre os preços aos compradores e vendedores que um imposto específico.