SAÚDE DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DE TODO O ESTADO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

1. SAÚDE DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOSE DEVER DE TODO O ESTADO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS HELVÉCIO MIRANDA

2. 2,5 BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) 600 mi CONSULTAS (252 mi de básicas) 2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS) 10,8 MI INTERNAÇÕES 9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) 130 mi VACINAS - 345 MI EXAMES – 55,4 MI FISIO 212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES 1,3 MI TOMO –11 MI USOM -243 MIL R.MAGNÉTICAS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES 2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS:443 MIL SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS PROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSF CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE) FEITOS SUS – BRASIL 2006 HELVÉCIO MIRANDA

3. Integração com as demais políticas públicas Qualificação da atenção básica universalizada Construção das redes a partir da atenção básica: especialidades, internação, alta complexidade, urgências, saúde mental, vigilâncias Desafio da média complexidade e das portas de entrada de urgência Financiamento sustentável e tripartite Qualificação da gestão pública Desafios Contemporâneos do SUS HELVÉCIO MIRANDA

4. HELVÉCIO MIRANDA

5. PACTO PELA VIDA: CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO. FOCO EM RESULTADOS E COMPROMISSOS INEQUÍVOCOS FINANCEIROS EM BUSCA DE RESULTADOS HELVÉCIO MIRANDA

6. PACTO EM DEFESA DO SUS: DIRETRIZES: COMPROMISSOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO COM A REFORMA SANITÁRIA EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA HELVÉCIO MIRANDA

7. PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE. ESTABELECE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA EM CADA UMA DAS ÁREAS HELVÉCIO MIRANDA

8. FINANCIAMENTO • PORTARIA MS-GM 698 30-3-2006 • BLOCOS DE FINANCIAMENTO • ATENÇÃO BÁSICA • ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR • VIGILÂNCIA EM SAÚDE • ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA • GESTÃO DO SUS HELVÉCIO MIRANDA

9. FINANCIAMENTO BLOCOS -CAIXOTES -CAIXINHAS HELVÉCIO MIRANDA

10. AVANÇOS A COMEMORAR MAIOR AVANÇO SAIR DOS DOIS EXTREMOS: PLENO DO BÁSICO E PLENO DO SISTEMA HOJE É POSSÍVEL A UM MUNICÍPIO ASSUMIR RESPONSABILIDADES ATÉ SEU LIMITE: DO MAIS SIMPLES AO MAIS COMPLEXO HELVÉCIO MIRANDA

11. AVANÇOS A COMEMORAR PRECEITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA CO-RESPONSABILIDADE: TODOS OS ENTES FEDERADOS SÃO RESPONSÁVEIS PLENOS PELA SAÚDE O QUE PODE OCORRER É A LIMITAÇÃO, TRANSITORIA OU PERMANENTE, DE EXERCER ALGUMA COMPETÊNCIA HELVÉCIO MIRANDA

12. AVANÇOS A COMEMORAR SUS=RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA TRILATERAL (UEM) NOB-93 – 1993-1998: SITUAÇÕES TRANSICIONAIS INCIPIENTE, PARCIAL, SEMI-PLENA ATÉ A PLENA NOB-96-NOAS - 1996-2006: SITUAÇÕES ESTANQUES POR SERVIÇOS INSTALADOS PLENO DO BÁSICO OU PLENO DO SISTEMA PACTO-2006: ASSUNÇÃO PACTUADA NOS LIMITES DA VONTADE POLÍTICA E COMPROMISSO DE EXECUÇÃO HELVÉCIO MIRANDA

13. AVANÇOS A COMEMORAR OUTROS AVANÇOS EM DESTAQUE: • REGIONALIZAÇÃO: EIXO ESTRUTURANTE, DE FORMA SOLIDÁRIA E COM AGENDA DO COMANDO ÚNICO NEGOCIADA • FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE (CONTROLE SOCIAL) • REDEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS COMO PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO, NOVA PPI • CHANCE DE ESCOLHA DE PRIORIDADES • CHAMAMENTO À SOCIEDADE PARA DEFENDER O SUS COMO SENDO DELA • EXPLICITAÇÃO DO (DES)FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO HELVÉCIO MIRANDA

14. AVANÇOS A COMEMORAR NÃO EXISTE MAIS TERMO DE HABILITAÇÃO, MAS, TERMO DE COMPROMISSO COM ADESÃO INCLUSA NO PLANO DE SAÚDE (PPI) HELVÉCIO MIRANDA

15. REGULAMENTO DO PACTO PELA VIDA (PT-699) ALGUNS EXEMPLOS DE OBJETIVOS-METAS-INDICADORES: EXAME COLO ÚTERO – 80% (APENAS 10% INSATISFATÓRIO) MAMOGRAFIA – 60% (PUNÇÃO 100% NOS INDICADOS) REDUZIR MORT.NEONATAL – 5% (PRÉ NATAL- MÍNIMO 4 CONSULTAS) REDUZIR ÓBITOS INFANTIS POR DIARRÉIA – 50% REDUZIR ÓBITOS INFANTIL POR PNEUMONIA – 20% REDUZIR RAZÃO DE MORT.MATERNA - 5% (PRÉ-NATAL: =>4 CONSULTAS) REDUZIR INFESTAÇÃO PREDIAL DENGUE - <1% ELIMINAR HANSENÍANE (MENOS 1 CASO POR 10 MIL) CURAR TB BACILÍFERA - 85% REDUZIR MALÁRIA REGIÃO AMAZÔNICA – 15% CONTRATUALIZAR + REGULAR + EXTINGUIR CÓDIGO 7 = 100% CONSELHO (CURSO-PLANO-RELATÓRIO-CONFERÊNCIA) 25%x4= 100% MÉDIA CONSULTA-HAB. ESPEC. BÁSICA – 1,5 CONS-HAB-ANO COBERTURA 3ª DOSE TETRAVALENTE = > 95% (em 70% DE MUNICÍPIOS) CURA DA HANSENÍASE E TB BACILÍFERA - PARÂMETROS POR ESTADO FINANCIAMENTO = CUMPRIR A EC-29 PACTO PELA VIDA: indicadores pactuados nacionalmente HELVÉCIO MIRANDA

16. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO 1) SERÃO REDUZIDAS AS 120 CAIXINHAS, INICIALMENTE, A CERCA DE 58 (VÁRIAS A MAIS A DEFINIR – ITEM 4) 2) OS RECURSOS PODERÃO SER TRABALHADOS LIVREMENTE NOS BLOCOS: BÁSICO, MAC, VIGILÂNCIAS, GESTÃO 3) OS RESCURSOS NÃO PODERÃO SER TRABALHADOS LIVREMENTENA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: (BÁSICO, ESPECIAL, EXCEPCIONAL) 4) NÃO DEFINIDOS: EMENDAS PARLAMENTARES; CONVÊNIOS INTERNACIONAIS...; INVESTIMENTOS E OUTROS HELVÉCIO MIRANDA

17. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO • AVANÇO: • 5 BLOCOS DE FINANCIAMENTO COM SÓ SETE CONTAS • A REDUÇÃO DRÁSTICA DO NÚMERO DE CONTAS BANCÁRIAS PARA RECURSOS FEDERAIS: • ATENÇÃO BÁSICA • MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE • VIGILÂNCIA À SAÚDE • ASSSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA • ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTRATÉGICOS • ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXCEPCIONAIS • 7. GESTÃO NÃO IMPLEMENTADO HELVÉCIO MIRANDA

18. CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOSACORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOS HELVÉCIO MIRANDA

19. CONASEMS AGENDA INCOMPLETA TRIPARTITE: PONTOS PACTUADOS, ABORDADOS E NÃO IMPLEMENTADOSBloco 1: Pactuações realizadas na CIT e não implementadas:-Implantação efetiva dos blocos de financiamento.-Implementação do Bloco de Gestão com ênfase na Qualificação da Gestão. -Descentralização dos processos administrativos para a CIB. -PT que regulamenta o fluxo Relatório de Gestão. -PT sobre repasse imediato dos recursos referentes ao Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS. -PT sobre repasse imediato recursos dos complexos reguladores. -Núcleos de atenção integral à saúde. (Atenção Primária) –-PT Constituição da Comissão Corregedora Tripartite do SNA do SUS. -Implementação dos recursos (5%) de Compensação das especificidades regionais. -PT operacionalização do repasse fundo a fundo dos blocos de financiamento – contas bancárias específicas. -Problemas (financiamento, aplicabilidade e parâmetros) na implantação das Políticas de alta complexidade (Política Nacional de portadores de doença renal, Atenção Cardiovascular, Traumato-ortopedia, Atenção auditiva, Neurocirurgia, Atenção Oncológica). HELVÉCIO MIRANDA

20. “PARA SE FAZER AMANHÃ O IMPOSSÍVEL DE HOJE, É PRECISO FAZER HOJE O POSSÍVEL DE HOJE” PAULO FREIRE HELVÉCIO MIRANDA