Halan Morais Natal/RN 30 de julho 2012

1. Nova Previdência no Setor Público do Rio de Janeiro Halan Morais Natal/RN 30 de julho 2012

2. Constituição Federal – Art. 194 • EC 20/98 e EC 41/03 – Possibilidade de instituir Previdência Complementar para os servidores públicos • Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Definida Seguridade Social

3. Contribuição para previdência social - Brasil • Déficits Crescentes • Longevidade (segundo OCDE o impacto sobre as reservas matemáticas é de 5 a 9% a.a.) • Redução na taxa de fecundidade • Entrada tardia no setor público • Incerteza dos tetos constitucionais No Estado do Rio de Janeiro segundo última avaliação atuarial Relação de 1,07 por servidor Riscos Previdenciários

4. Indicadores sócio demográficos Fonte IBGE – PNDS - ONU

5. Necessidade de unificar a previdência estadual • Celeridade na concessão dos benefícios • Melhor precificação dos ativos e passivos • Criação de controles internos • Maior interação com os segurados • Educação financeira e previdenciária Gestão da Previdência no Estado do Rio de Janeiro

6. Distribuição dos servidores ativos por faixa etária do RJ Servidores ativos por ano provável de aposentadoria do RJ Nos próximos 20 anos, quase 74% dos servidores poderão se aposentar Fonte: Avaliação atuarial 2011 Elaboração CAIXA

7. Fonte: Avaliação atuarial 2011 • O percentual dos novos servidores públicos que poderão optar pela Previdência Complementar é de aproximadamente 17% • A entrada dos novos servidores será gradativa em função das aposentadorias e da realização de novos concursos • Aproximadamente 20% da folha (R$ 2,0 bilhões) do RIOPREVIDÊNCIA refere-se a pagamento de benefícios superiores ao teto do RGPS. Distribuição dos servidores ativos por faixa salarial do RJ

8. Redução do déficit atuarial no médio prazo • Redução de contribuição previdenciária do Estado para os valores superiores ao teto do INSS – sai de 22% para 8,5% • Ausência de risco atuarial no pagamento de benefícios superiores ao teto do RGPS • Aumento da poupança interna Motivação para Implantação da Previdência Complementar

9. Fundo de Pensão único com planos de benefícios separados por Poder – gestão segregada do RIOPREVIDÊNCIA; • Criar um modelo de capitalização com contribuições para uma conta previdenciária individual sobre o valor da remuneração que exceder o teto do RGPS (R$3.916,20); • Contribuição paritária entre servidor e o Estado, limitado a 8,5% a contrapartida do Estado; • RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios até o teto do RGPS para os novos servidores; • Participação facultativa para os atuais e futuros servidores (Art. 40) na previdência complementar – não há benefício especial para os atuais; • Gestão e fiscalização partilhada entre Estado e servidores; • Criação de Comitês Gestores por plano de benefícios. Lei Estadual 6.243/12 - RJPREV

10. Contribuição Previdenciária no Estado RJ Evolução Salarial da Carreira 17% Remuneração RJPREV Teto INSS RIOPREVIDÊNCIA (Remuneração Total) 83% RIOPREVIDÊNCIA (Teto INSS) Tempo Novos Servidores Antigos Servidores

11. Novos servidores • Atuais servidores, com mudança de regime, mas sem pagamento de período passado • Atuais servidores sem mudança de regime e sem contribuição do Estado • Contribuição (servidor+Estado ) • Rentabilidade dos Investimentos • Possibilidade de escolha de perfis de investimento • Definição das regras de aposentadoria somente no momento da elegibilidade • Possibilidade de postergação da aposentadoria • Possibilidade de se aposentar no RPPS e posterirormente recorrer a aposentadoria complementar • Pagamento do benefício em função da reserva de poupança acumulada • Período de percepção definido por Tábua de mortalidade aderente à época da aposentadoria • Servidor que atingiu a sobrevida definida na aposentadoria • Novo aporte na conta previdenciária do servidor Dinâmica do Servidor no Plano Complementar Inscrição no Plano Período Laborativo Período Aposentadoria Fundo de Longevidade Elegibilidade

12. Acumulação e Pagamento do Benefício Programado Solicitação do Benefício no RJPREV • Contribuição • (servidor + Estado RJ) • Rentabilidade dos • Investimentos Valor do benefício calculado anualmente em função da reserva de poupança do servidor Reserva Poupança Período Laborativo Aposentadoria

13. Pagamento do Benefício de Pensão Solicitação do Benefício no RJPREV • Contribuição • (servidor + Estado RJ) • Rentabilidade dos • Investimentos Morte do servidor aposentado Reserva Poupança Pagamento do saldo remanescente aos herdeiros Período Laborativo Aposentadoria

14. Pagamento do Benefício Programado com o Fundo de Longevidade Solicitação do Benefício no RJPREV • Contribuição • (servidor + Estado RJ) • Rentabilidade dos • Investimentos Reserva Poupança Após o término do período calculado, será definido novo período pela atual expectativa de vida do servidor Período Laborativo Fundo Longevidade

15. Projeções para os próximos 20 anos * • Patrimônio estimado - R$ 3,7 bilhões • Quantidade de participantes – 23.506 • Quantidade de assistidos – 329 • *CENÁRIO - 70% DE REPOSIÇÃO EM 20 ANOS • 3,5% DE REPOSIÇÃO A CADA ANO - 20 ANOS

16. Criação da Entidade • Rentabilidade dos ativos • Governança e mapeamento dos riscos • Qualificação na gestão da EFPC • Cultura previdenciária dos servidores públicos • Multipatrocínio X Escala para alguns Estados e Municípios • Educação Financeira para os novos segurados (servidores) – idade de entrada no serviço público tardia Desafios da nova Previdência dos Servidores Públicos

17. Halan Morais Muito obrigado