O que é Segurança Pública ?

1. O que é Segurança Pública?

2. Segurança pública é a garantia dos direitos de todos numa sociedade. Ela precisa ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas para todas as pessoas. Deve ser assumida: • pelas comunidades, organizações, entidades, igrejas e movimentos sociais. • por todos as instituições de Estado: em nível municipal, estadual, nacional;

3. O sistema da Segurança Pública abrange três sub-sistemas: • Os sistemas (da) • polícia • Justiça penal e do acesso à Justiça • prisional e penitenciário

4. A Força de Segurança Os membros da Segurança Publica – os policiais – devem ser promotores dos direitos humanos. • Promovendo [tores]: • Igualdade • Cidadania • Superação do ódio, da falta de respeito, lógica da vingança, da agressividade e da tortura. • Isto significa que é necessário uma profunda mudança na lógica de funcionamento da Segurança Publica.

5. Segurança Pública também é Prevenção • Todos precisam colaborar com a prevenção à violência e ao crime. • A prevenção à violência e ao crime envolve toda a sociedade e os 3 níveis de poder (municipal, estadual e federal) e a cooperação de todos é a palavra chave. • Requer principalmente políticas públicas e ações comunitárias que melhoram a qualidade de vida pessoal, social e comunitária das pessoas • Requer a criação e participação de conselhos comunitários autônomos de segurança pública, dos conselhos e gabinetes municipais e estaduais integrados de segurança pública, bem como audiências públicas.

6. Prevenção A prevenção deve se dar em 3 níveis: • : a) Prevenção primária: • Investir para evitar a proliferação de violência e crime por políticas positivas de direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivas das pessoas, principalmente de grupos menos favorecidos; • ações específicas de segurança pública por diminuição de fatores ambientais de risco e de aumento de proteção de vida;

7. Prevenção b) Prevenção secundária: Controlar=vigiar e intervir: Atuação da comunidade junto com a polícia comunitária (policiamento comunitário) e de resolução de problemas, mediação de conflitos e Justiça Restaurativa, atenção aos jovens em situação de risco, liberdade assistida, programas de redução de dano para dependentes de álcool e droga etc..

8. Prevenção • c) Prevenção terciária: • Reprimir e recuperar: • Atuação da polícia repressiva e justiça criminal, execução penal apoiada por programas de assistência jurídica, de saúde, educação, profissionalização, trabalho, cultura e lazer, individual e comunitária, social e religiosa , bem como apoio aos egressos do sistema prisional. Maior aplicação de penas alternativas por serviço comunitário e de solidariedade.

9. Segurança Publica PRONASCI

10. O Estado tenta implantar um novo modelo de segurança pública mediante: • Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) • Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (PRONASCI) • 1ª Conferência Nacional sobre Segurança Pública

11. SUSP • Reformas institucionais: • polícias • judiciário • sistema penitenciário • Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais. SUSP • Programas de prevenção e redução da violência – criação de áreas de segurança integrada e cidadã: • Prevenção primária, secundária e terciária13; • Programas especiais de redução da violência: Pronasci, Pró-vita etc14.).

12. O que é o Pronasci? Será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública.

13. Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania • tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial: • reforma do sistema penitenciário • criação de áreas de segurança, • reforma das polícias mediante:

14. PRONASCI: • Ações integradas baseadas em - prevenção - controle • repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; • Articulação de ações de Segurança Pública junto com outras políticas sociais; • Integração entre União, Estados e municípios; • envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

15. Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania Ações em 18 regiões metropolitanas de segurança e políticas sociais: • obras de urbanização de favela; • ampliação de programas como o Saúde da Família; • alfabetização de jovens e adultos; • reconstrução de pólos esportivos; • economia solidária.

16. PRONASCI: • Foco: • etário (jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei), • territorial (áreas conflagradas) e • social (grupos sociais vulneráveis);

17. PRONASCI: • Programas da Reforma Judiciária: verbas para assistência judiciária integral aos presos e familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc. • Mulheres da Paz • Reservista-Cidadão • Campanhas do Desarmamento

18. 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública • Realização mediante um processo de conferências participativas e deliberativas: • Municipais: Março – Maio; • Estaduais: Junho – Julho; • Nacional: Agosto

19. Objetivos da Conferência • Constituir um espaço público qualificado para a discussão da segurança pública; b. Colocar em discussão os conceitos centrais de um novo modelo de políticas públicas de segurança pública; c. Promover o reconhecimento e o diálogo entre os diferentes atores inseridos na situação atual da segurança pública;

20. Objetivos da Conferência d. Consolidar mecanismos de participação social no âmbito do SUSP; e. Formular os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; e f. Pactuar uma agenda compartilhada.

21. Premissas – Bases da 1ª Conferênica • Constituição Federal de 1988 • SUSP • Reorganização institucional; • Gestão do conhecimento; • Valorização e formação profissional; • Estruturação e modernização das perícias; • Prevenção; • Controle externo e participação social; • Integração prática das agências de justiça criminal.

22. Premissas – Bases da 1ª Conferênica • PRONASCI • Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; • Articulação de ações de Segurança Pública e políticas sociais; • Integração entre União, Estados e Municípios. • Focos: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).

23. 2009 - Convergência de ações: Igreja: CF09 Sociedade Civil Organizada Governo: Conferência Nacional de Segurança Pública Segurança Pública cidadã • Desafio: envolver as organizações da Igreja e criar redes com a sociedade civil organizada

24. Desafios para as comunidades • Resulta no contexto da CF 09 Segurança Pública uma co-responsabilidade básica e especial das comunidades e igrejas locais para o ano de 2009 em respeito a: • Participação compromissada e preparada da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – em nível municipal (de março a abril/08), estadual (em junho e julho/08) e nacional (em agosto de 2008)

25. Desafios para as comunidades 2 . participação da dinamização da reforma dos três grandes subsistemas: das polícias , da justiça e do sistema penitenciário.

26. Os Municípios: território da implantação do novo modelo de Segurança Pública • Nos municípios deve-se concretizar o trabalho da construção do novo modelo de segurança pública: um novo relacionamento das comunidades com • A política municipal de segurança pública • A polícia • A justiça • O sistema penal e socioeducativo

27. Os Conselhos fazem parte do novoPlano Municipal de Segurança Pública • Conselho Municipal de Segurança Pública • Conselho comunitário autônomo de segurança do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona junto às Polícias e pertence à organização do Estado] • Conselho comunitário autônomo de Segurança de Bairro (núcleo ou conselho informal de organização popular) • Obs.: Estes conselhostodospodemformar e trabalharemrede.

28. Bibliografia - PRONASCI • Campanha Nacional pelo Direito à Cidadania: www.campanhaeducacao.org.br • Movimento Nacional dos Direitos Humanos. • www.mndh.org.br • Sistema Único de Segurança Pública – SUSP • www.segurancacidade.org.br • Fórum de Segurança Publica • www.formseguranca.org.br

29. Violência na escola

30. A sociedade mundial não tem dado a devida atenção às crianças e adolescentes que são socialmente frágeis e, que muitas vezes adotam condutas violentas como forma de auto-proteção, ou reproduzindo a violência em que vive. Incidência da violência por idade da vítima IDADE 0-6 anos 7-14 anos 15-18 anos Total Violência Física 765 2.194 477 3.436 Violência Psicológica 828 2.793 719 4.340 Abuso Sexual 2.383 8.674 2.193 13.250 Exploração Sexual 37 1.503 1.347 2.887 Negligência 923 2.574 576 4.073 Total 4.936 17.738 5.282 27.986 Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 11/12/2006.

31. Os agressores costumam ter entre 13 e 14 anos, capacidade de liderança e gosto em mostrar poder. Em muitos casos são mimados pelos pais, que exercem pouca ou nenhuma supervisão sobre suas atividades. Cerca de 60% são meninos.

32. Difusão da responsabilidade A própria identidade diminui enquanto os membros se entregam ao grupo, muitas vezes sentindo uma união satisfatória com os outros - “Eu não concordo com os atos que estão sendo praticados, mas se a maioria está fazendo, eu concordo”. Pensamento grupal – reforça a pressão. Ex: gangues de jovens, torcidas de futebol, militares gananciosos, amotinados urbanos e o que os escandinavos chamam de “ataque de horda”, estudantes em grupo que se atormenta ou atacam reiteradamente um colega inseguro e fraco.

33. Do bullying para as gangues Há ainda o problema da formação de grupos até gangues pela ação do agressor, que podem futuramente partir para a prática de atos de delinqüência. A atuação preventiva nesses casos é a melhor saída. Devemos coibir essas práticas e propagar, em vez da violência, a tolerância e a solidariedade. Agindo assim contribuiremos para reduzir a prática futura de crimes violentos decorrentes das situações de bullying. Lélio Braga Calhau

34. Manifestação na escola Bulliyng A maior parte dos autores que investigam o problema da violência escolar aceita uma definição ampla que inclui atos de delinqüência não necessariamente passíveis de punição, ou que, de qualquer forma, passam despercebidos pelo sistema jurídico.

35. Virtual: Praticado por meio do celular ou internet,como mensagens de texto, blogs e sites.

36. Direto: Em geral praticado por meninos (roubo do lanche,destruição ou quebra de pertences da vítima,agressão). Indireto: A forma preferida das meninas e crianças pequenas, que força a vítima ao isolamento social por meio de fofocas e da recusa em socializar-se com ela.

37. Causa da reprodução da violência Este processo é seguido por atos delituosos, passando a reproduzir a violência do lar, aderência a grupos de risco e abuso de sustâncias, assim como por fracassos ocupacionais. A taxa de mortalidade entre jovens (homicídios e suicídios), causada pela violência, vem aumentando no Brasil.

38. BullyingNão!

39. Como os educadores devem agir? Mente aberta para todas as possibilidades de solução do conflito e interação com os alunos daquele meio escolar. Sem a participação efetiva dos estudantes na reconstrução da situação problemática a resposta imposta pode ser temporária e não resolver o problema das vítimas. Não é o princípio de autoridade por si só, que poderá acabar com essas ocorrências num determinado ambiente escolar. Uma resposta imposta do meio externo tende a não ser aceita pelos estudantes em médio prazo.

40. Algumas medidas inibidoras: • Jamais falar com o agressor sozinho. É mais seguro falar com ele perto de outras pessoas; • Não responder às provocações; • Não manter a agressão em segredo. Não se deixar intimidar. • Relatar os fatos à família; • Relatar aos professores, coordenadores, diretores ou responsáveis; • Atenção: Quando você denuncia o(os) agressor(es) está auxiliando-o(s). • Ele necessita de apoio e orientação, pois, certamente pode estar sofrendo violência na família, ou ter sofrido o bullying.

47. Bibliografia CF • Referencia - Trabalho elaborado por : Maria Teresita E. S. Amaral, Psicóloga Clinica – Valinhos, 2008 - Instituto São Paulo de Cidadania e Política • CF 2009. Encontros Catequéticos com Crianças e Adolescentes; • CF 2009. Cadernos: da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica) n* 109 Ensino Fundamental I • CF 2009. Cadernos: da ANEC n* 1109 Ensino Fundamental II • CF 2009. Cadernos: da ANEC n* 111 Ensino Médio • CF 2009 ABC da Fraternidade. • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério da Educação - UNESCO/Brasil •   “Bullying: Implicações Criminológicas”- Calhau , Lélio Braga JoãoPessoa (PB) 2008 • Fenômeno Bullying “Como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz” -Fante, Cleo (Verus, 2005). • Anais do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária Belo Horizonte – 2004 • Direitos Humanos e a adolescência no contexto de uma sociedade violenta: “estudo de representações sociais” Diva Neida Lira Lima Paixão ; Orientadora Ângela Maria de Liveira Almeida Laboratório - LAPSIS •   Deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório” Brasília 2007

48. Cada grupo deve ter um coordenador. Cada grupo deve ter um relator que anote as respostas dos participantes, represente o grupo no plenário e entregue uma cópia das respostas na Secretaria. O Grupo deve responder às perguntas: • O que cada pessoa tem a ver com a Segurança Pública? • Estão claros os objetivos da CF 2009? Como torná-los conhecidos na comunidade? • Em que e como esta CF nos ajuda a viver a Quaresma e a Páscoa de Jesus?   • O que você pensa que deve ser a Segurança Pública? Quem é responsável por ela? • Qual é o melhor caminho para se ter segurança? Por quê? • Seria bom que sua comunidade fizesse parte de um plano de segurança publica? TRABALHOS EM GRUPOS