A Política Externa Independente De Jânio Quadros a João Goulart (1961-1964)

1. A Política Externa Independente De Jânio Quadros a João Goulart (1961-1964) Ref.: História da Política Exterior do Brasil - Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno Discentes: Livia Preti, Natália Diniz, Tamires Souza

2. Período de pouco mais de 3 anos, correspondente às presidências de Jânio Quadros e João Goulart. • Nestes anos o Ministério das Relações Exteriores teve cinco titulares e nenhum deles completou 12 meses ininterruptos de mandato. Jânio Quadros João Goulart

3. Política Externa Independente - PEI Foi um processo e não um projeto, o qual contou com a unidade e continuidade, mas não foi em absoluto uniforme. Pontos principais:  1)Visão universal, alargamento dos horizontes, embora sem descuidar do regional (diferentemente da OPA de Juscelino Kubistchek); 2)Atuação isenta de compromissos ideológicos, uma política sem compromissos que procurava obter vantagens para o país em um mundo dividido, caráter pragmático; 3)Postura independente em face de outras nações, reivindicava para o país mais liberdade de movimentos no cenário mundial; 4)Nacionalismo, resguardava a necessidade de cada país planejar o seu processo interno de desenvolvimento e insistia na autodeterminação dos povos (nacional-desenvolvimentismo); 

4. 5)Enfatizou a bi-segmentação do mundo entre Norte-Sul, e não Leste-Oeste; 6)Ampliação das relações internacionais do Brasil com objetivos comerciais, abertura para África, Europa Oriental e Oriente; 7)Frieza nas relações com o EUA (ressaltado como um aspecto negativo, pois não podia prescindir da colaboração norte-americana, e o relacionamento com a URSS apresentava poucas vantagens econômicas, pequeno volume comercial); 8)Desejo de participação nas decisões internacionais, luta pelo desenvolvimento, pela paz e o desarmamento; 9)Adoção de posição contrária à realização de experiências nucleares; 10)Maior aproximação com a Argentina.  Obs: A política exterior tornou-se popular à época da PEI, passou a ser discutida em veículos de ampla divulgação.

5. Jânio Quadros (1961) Ministro das Relações Exteriores: Afonso Arinos de Melo Franco • Defendia os direitos brasileiros sem alinhamentos, com liberdade de decisões; • O Brasil deveria formar, com seus vizinhos e nações afro-asiáticas, uma frente “contra o subdesenvolvimento e todas as formas de opressão”; • Via o Brasil como elo de ligação entre a África e o Ocidente, determinou que se fizesse acordos culturais, programa de bolsas para estudantes, estabelecimento de novas linhas de navegação, criação de embaixadas e consulados; • Alertava os EUA sobre o avanço do comunismo sobre as nações pobres, o que era considerado por alguns como uma chantagem; • Os princípios da autodeterminação e não-intervenção seriam o norte das relações do Brasil no contexto hemisférico e mundial; • Procurou diversificar as exportações e os mercados, refinanciar a dívida e obter novos créditos.

6. Perspectivas para a URSS • As exportações brasileiras para os países socialistas da Europa cresceram em 1961. Justificando o interesse do Brasil em suas relações com os países da Europa Oriental; • Houve o aumento no número de suas representações diplomáticas e a constituição de “grupos de trabalho”, esses eram responsáveis por realizar acordos comerciais, que visavam basicamente à troca de matérias-primas por produtos industriais; • Restabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, mediante a criação de delegações comerciais permanentes.

7. Perspectivas para o Mundo • Já para a China, a qual detinha grande prestígio internacional, foi enviado o vice-presidente João Goulart, tal missão teve efeitos internos negativos, embora positiva bilateralmente; • Na ONU, o Brasil prometia adotar linha de apoio ao anticolonialismo e afastamento, neste aspecto, da delegação portuguesa.  Brasil vacilara, o governo absteve-se com respeito às questões angolana e argelina, em razão de compromissos anteriores com Portugal;

8. Nas relações entre Brasil e Cuba, Jânio não recuou dos princípios da autodefesa e da não-intervenção e recusou-se a apoiar os EUA no momento em que eles planejavam tomar uma atitude armada contra o regime de Castro; • Jânio e Arturo Frondizi, presidente da Argentina, reuniram-se e as conversações resultaram em acordos culturais, econômicos e políticos, no Convênio de Amizade e Consulta, um sistema de troca de informações, e no Grupo Misto de Cooperação Industrial Brasil-Argentina, para o intercâmbio de manufaturas.

9. Aliança para o Progresso • Com os EUA realizou a Aliança para o Progresso, plano exposto por Kennedy, na qual houve a promessa do governo norte-americano de destinar 20 bilhões de dólares para programas de desenvolvimento da América Latina no decorrer dos próximos dez anos; • Este plano corresponde a uma aceitação da OPA de JK, em um contexto que a derivação de Cuba para o bloco socialista precipitou a decisão do governo norte-americano; • Contudo a Aliança não empolgou positivamente a opinião da América Latina, viam na aplicação dos programas da Aliança o aumento da dependência em relação aos EUA.

10. Reação Interna • Seu posicionamento levou a reação dos conservadores que viam na política exterior de Jânio um perigoso novo alinhamento internacional do Brasil; • Sua administração assumia caráter duplo: no plano interno adotava medidas ortodoxas, conservadoras para estabilizar a economia; no externo a administração mostrava-se avançada; • A política externa desagradou a UDN e as lideranças conservadoras, Carlos Lacerda; • Na crise política da renúncia não se pode deixar de relacionar a sua política externa como um componente que contribuiu; • A renúncia de Jânio provocou grave crise política interna e mudanças de rumos, o mesmo não aconteceu no referente à política externa, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, deu continuidade à política desenvolvida. Essa continuidade deve-se também ao fato de a PEI ter sido desdobramento da tendência, que vinha desde o segundo governo Vargas, de não acompanhar a política exterior norte-americana.

11. João Goulart (1961 – 1964) Ministro das Relações Exteriores: Francisco Clementino de San Tiago Dantas • O ministro tornou-se um dos mais importante formuladores da Política Externa Independente, uma maneira de encaminhar os assuntos internacionais embasados no interesse internacional. • Enfatizando as seguintes diretrizes: • - contribuição a preservação da paz; • - reafirmação e fortalecimento dos princípios de não-intervenção e autodeterminação dos povos, realizou uma política de autoformulação dos planos econômicos; • - ampliação do mercado externo brasileiro com a participação do país em âmbito internacional; • - apoio à emancipação dos territórios. • Preocupa-se com o subdesenvolvimento, e com os desníveis sociais.

12. Pan-americanismo: “um instrumento de luta pela emancipação econômica e social das nações deste hemisfério”. Propunha um relacionamento baseado na igualdade e sem atenção a blocos ou preferências. Neste contexto, assinou uma Declaração com Argentina superando rivalidades e possibilitando a integração econômica. • Com relação à Aliança para o Progresso, não desprezava-a, pois acreditava na positividade da ajuda externa desde que essa não implicasse influência no desenvolvimento. • Aliança não produzia os efeitos esperados, e JK foi convocado pela OEA na intenção de realizar um estudo sobre os problemas, havia uma deterioração crescente dos termos de troca, a queda dos preços dos produtos primários anulava os efeitos da cooperação. Mas houve o reconhecimento da importância da contribuição estrangeira no processo de nosso desenvolvimento. • Contudo as relações com os EUA em 1962-63 apresentavam focos de discordâncias, e por isso houve a diminuição dos investimentos no país. O quadro interno brasileiro era difícil, agravado pelo aumento da inflação. Na tentativa de solucioná-lo San Tiago Dantas obteve um crédito mas condicionado a sua maior parte à adoção de medidas de controle da economia.

13. A Questão Cubana • O governo brasileiro manterá atitude de defesa do princípio de não-intervenção. • San Tiago Dantas propunha a “elaboração do estatuto das relações entre Cuba e o hemisfério” e ao mesmo tempo poderia criar condições de neutralização do regime instaurado para a “defesa da democracia”. • San Tiago Dantas manifestou-se contrariamente ao isolamento de Cuba, entendia que o rompimento coletivo de relações diplomáticas com o regime de Fidel Castro poderia contribuir para um afastamento ainda maior e ingressá-lo cada vez mais na órbita socialista; • Era contrário a uma posição de força bem como a sanções econômicas e diplomáticas. Reiterou a posição do Brasil afirmando que não se conseguiria êxito contra o comunismo internacional se não se lutasse contra o subdesenvolvimento e por uma melhor distribuição social da riqueza;

14. O fato é que a proposta brasileira, que era conciliatória, não teve acolhida na reunião de Puntadel Este, e Cuba foi excluída da OEA. O voto do Brasil foi de abstenção, juntamente com a Argentina, México, Chile, Equador e Bolívia; • Segundo o TheEconomist, periódico londrino: “Provavelmente o traço mais lamentável da reunião de Puntadel este foi a insinuação ameaçadora, pelos congressistas da delegação dos Estados Unidos, de que a Aliança para o Progresso poderá ser prejudicada(...)se os latino-americanos deixassem de adotar uma linha dura a respeito de Cuba”. Obs.: boa parte da imprensa nacional não se mostrava favorável ao rumo da revolução cubana, mas apoiou a posição da chancelaria brasileira na defesa da não-intervenção.

15. Questão Angolana • O chefe da delegação brasileira na ONU, Afonso Arinos, observou que a posição do Brasil era determinada por laços históricos que o ligavam a Portugal, e pelo anticolonialismo. • Assim o Brasil manifesta-se conciliando o princípio da autodeterminação com a tradicional amizade com Portugal, que inibia uma posição mais contundente.

16. Questão Soviética • Foram restabelecidas as relações interrompidas desde 1947 com a URSS. O reatamento decorria da universalização das relações internacionais do Brasil. • Justificativa: a África apresentava poucas perspectivas comerciais, a América Latina as possuía, mas não no nível desejado; na Europa havia o grande obstáculo dado pelo Mercado Comum Europeu, os EUA apresentam amplas possibilidades mas com pouco dinamismo, já o bloco soviético era o que apresentava o maior índice de crescimento comercial do mundo; • Para adversários do reatamento o grande interesse da URSS era de ordem política, com o reatamento viria a infiltração ideológica. E as relações comercias seriam de amplitude inexpressiva. Contudo, dados oficiais confirmam que no período de 1962-63, o balanço comercial do Brasil com a URSS acusou saldos. • Tal esforço pela ampliação do mercado exterior assustou os grupos conservadores, numa conjuntura mundial de recrudescimento da bipolaridade. Mas, San Tiago explanou que a PEI nada tinha de antiamericanismo e de negação da importância dos EUA.

17. Conferência do desarmamento em Genebra • O Brasil e o México, por serem “equidistantes” no conflito Leste-Oste, foram escolhidos pela ONU para integrar a comissão de desarmamento; • O Brasil propôs um trinômio: desarmamento, inspeção e reconversão econômica. Reafirmando a sua posição de não-alinhamento a nenhum bloco político-millitar e sua integração ao Ocidente. Fase Final • Em setembro de 1962, San Tiago Dantas foi substituído por Hermes Lima. Este destacou-se por uma atuação moderada. Durante sua atuação houve: - retrocesso em relação ao anticolonialismo, defendendo uma política favorável a Portugal e a tese da independência ordenada das nações africanas. • - a crise dos mísseis em Cuba, na qual o Brasil votou a favor do bloqueio, porém contra a intervenção militar. • O presidente João Goulart teve ainda dois ministros na pasta do Exterior: o jurista Evandro Cavalcanti Lins e Silva e João Augusto de Araújo Castro.