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NTEP. Márcio Serrano. NTEP. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. NTEP. Vinculado a PNST Saúde do trabalhador: pública RENAST Ferramenta do controle social. NTEP. É ciência? Que tipo de ciência? Ciência Exata Ciência Probabilidade Ciência do Impreciso. NTEP.
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NTEP Márcio Serrano
NTEP • Nexo • Técnico • Epidemiológico • Previdenciário
NTEP • Vinculado a PNST • Saúde do trabalhador: pública • RENAST • Ferramenta do controle social
NTEP • É ciência? Que tipo de ciência? • Ciência Exata • Ciência Probabilidade • Ciência do Impreciso
NTEP • Princípio da Incerteza • Ciência social • Ciência política • Saber ideológico
NTEP • Questionar a prática da MT • Argüir a sub-notificação • ST é saúde pública. • MT é saúde privada. • Ética e a Política
NTEP Levanta uma suspensão Solução médica Solução judicial “Juridicalização” do conflito “Olhar” do Judiciário
Fundamento Trabalhadores se afastam para o INSS em função de Acidentes e Doenças do Trabalho. Quem paga esta conta? Filiados do INSS: sociedade?
Fundamento Trabalhadores perdem direitos. Fundo de garantia Aposentadoria por invalidez acidentária Indenização por danos corporais
Fundamento INSS perde recurso. Financiamento da despesa Aumento do prêmio por empresa Cálculo pelo FAP: 0,5 a 6,0% Ação regressiva contra empresa
Evolução da Legislação • Medida Provisória 83, de 12.12.2002 FHC. • Lei 10.666, de 08 de maio de 2003.
Alterada pela Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. • Resolução 1.236, de 28 de abril de 2004: FAP. • Resolução 1.269, de 15 de fevereiro de 2006: NTEP.
Medida Provisória 316, 11 de agosto de 2006. Inversão do Ônus da Prova. • Projeto de Lei de Conversão • Lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006.
Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. • Altera o Regulamento da Previdência Social. • Nexo acidentário através do NTEP • CID relacionado ao CNAE.
Cada empresa responde pelo perfil histórico dos afastamentos de seus trabalhadores: CNAE. • A causa dos afastamentos é aferida pelo CID aposto pela PM • CID bateu com CNAE é NTEP!
Cabe à Perícia Médica do INSS validar o NTEP! Corrigir “furos”! • O fato do CID não bater com o CNAE não elide o NTP! • Cabe à Perícia do INSS apurar e aplicar o NTP! Corrigir “furos”.
Histórico de afastamentos médicos de todos os tipos gerados pelas empresas CNAEs de 2000 a 2004 por CID’s. • Novos CNAE’s: 01.01.2007. Versão 2.0
Instrução Normativa 16 Artigo 2º: § 4º • A inexistência de NTEP não elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica do INSS a caracterização do nexo técnico...
Boa articulação entre a Ética e a Política • Participação dos trabalhadores • Incrementar a interface RH – AJ – SS – ST – HO e Ergonomia • Qualidade dos registros médicos
Mudou o conceito de agravo § 1 Para fins do disposto neste artigo, considera-se agravoo(a): • Lesão, • Doença, • Transtorno de saúde, • Distúrbio, • Disfunção ou a síndrome, • Morte independente do tempo de latência
Valorização da MT • MT como processo de gestão • Absenteísmo médico • Rede assistencial de saúde • Comunicação clara e objetiva • Capacitação!
Novo Tempo para a MT Reflexão sobre a nossa Prática