Aula 13 II PND – fim de um ciclo?

1. Aula 13 II PND – fim de um ciclo? Profa. Dra. Eliana Tadeu Terci

2. O II PND – FIM DE UM CICLO? • Colapso de Bretton Woods + crise do petróleo 1973 e sucessão presidencial (Brasil): ↑ custos e juros → duas saídas ajuste ou aceleração? Opção: “marcha forçada” • O II Plano Nacional de Desenvolvimento 1975-79 (II PND): superar o subdesenvolvimento do país, eliminando os estrangulamentos estruturais de nossa economia. Metas (209/210) • superar a forte dependência externa do país com relação a bens de capital, petróleo, produtos químicos, fertilizantes etc. → nova tentativa de articular os investimentos das empresas estatais com os investimentos da grande empresa privada (reverter os pontos de estrangulamento e superar a estratégia fundada no D III) • Enfrentar os aspectos mais dramáticos da questão social: desequilíbrios regionais e concentração de renda • momento de inflexão mundial → legitimar o sistema político

3. O II PND – FIM DE UM CICLO • tentativa de retorno ao projeto Vargas em contexto externo favorável • Possibilidade de financiamento via endividamento externo → reciclagem dos petrodólares (juros e spreads reduzidos): superar as restrições ao crescimento impostas pela BP. • Justificativa: ampliar a capacidade de exportação: honrar compromissos externos e completar o PSI • “calcanhar de Aquiles”: juros flutuantes • Financiamento do gasto público: peso ainda maior do Estado → setores estratégicos e suporte a iniciativa privada (subsídios explícitos através de tarifas e financiamento - BNDE) endividamento público: 51,7% (1973) – 63,3% (1978) → deterioração das finanças públicas → crise fiscal futura • Inconsistente no desenvolvimento tecnológico → forte presença das EMN + ausência de investimento em P&D, Educação e Inovação (ao invés de especializar, diversificou!)

4. Os limites do II PND • Não se registraram grandes alterações estruturais: • DIII continuou liderando • aprofundamento da “modernização conservadora” na agricultura = tecnificação e agroindustrialização → concentração de renda (Pires, 214/216) • Os limites do II PND foram dados pela própria ambição de suas propostas. • Cumprir um conjunto extremamente amplo de objetivos em um prazo bastante curto revelou-se tarefa superior às possibilidades econômicas e políticas do país, em uma conjuntura externa adversa. • Por isso, para Lessa, o II PND teria se transformado, a partir de 1976, em letra morta, continuando a existir apenas na retórica oficial. • Para Antonio Barros de Castro, os grandes projetos do II PND, por sua complexidade e longo prazo de maturação, teriam começado a produzir resultados visíveis somente a partir de 1983 e 1984.

5. Os limites do II PND • Politicamente, o II PND sofreu forte oposição → estatização da economia. • Mesmo os grandes empresários nacionais do setor de bens de capital passaram paulatinamente à oposição ao governo militar. • Essa nova posição política do setor de bens de capital engrossou o coro da oposição empresarial ao regime militar, descontente com a direção da política econômica e saudosa dos tempos de intenso crescimento da época do milagre econômico. • Para José Luís Fiori, a tentativa de implantar o II PND, articulando o Estado e a burguesia industrial do setor de bens de capital, constituiu-se mais uma tentativa prussiana rejeitada de afirmação de um projeto nacional. • Segundo Castro, os objetivos centrais do II PND, seriam assumidos mesmo por um regime democrático, uma vez que eram uma decorrência lógica do próprio sucesso do processo de substituição de importações.