HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Direito Constitucional I Profª Kilma Galindo

2. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Ocupação da família real portuguesa – 1808. “Dia do fico” - Independência do Brasil 07.09.1822; Constituição outorgada – 25/03/1824; Constituição Semirrígidas; Influência da Constituição norte-americana 1787 e francesa 1791; Durou 67 anos; Poder moderador (D. Pedro I) – governo monárquico – inexistência de tripartição de poderes. capital do império - Rio de Janeiro;

3. - D. Pedro II assume com 15 anos de idade em 1841;- Parlamentarismo monárquico;- Insurreições populares (Cabanagem – 1835, farroupilha – 1835, Sabinada – 1837, ...);- República proclamada por Marechal Deodoro da Fonseca afastando D. Pedro II em 15/11/1889;- Previsão da Religião Oficial do Império – católica. As outras eram permitidas com culto doméstico.Constituição semirrígida (art. 178);- Constitucionalismo Liberal

4. CONSTITUIÇÃO DE 1891: Constituição promulgada. Assembléia Constituinte; Relator: Rui Barbosa Influenciada pela Constituição Norte-americana de 1787, sistema presidencialista e forma de Estado Federal; Rio de Janeiro foi transformado em Distrito Federal; Tripartição dos poderes; Bicameralismo federativo (Câmara dos deputados e Senado Federal); Fim da religião oficial. País laico.

5. - Previsão de eleições diretas, mas a primeira eleição foi indireta (O Congresso Nacional elegeu Marechal Deodoro da Fonseca);- Constituição rígida. Cláusulas pétreas;- Direitos de primeira geração;- Surgimento no texto constitucional do Habeas Corpus;- Tenentismo (movimento contra regime oligárquico que dirigia o país)- Classe operária descontente pelo processo de industrialização estimulado pela I Guerra.- Revolução de 1930 (segundo governo provisório da República) – Getúlio Vargas;

6. CONSTITUIÇÃO DE 1934 Movimentos sociais abalando os ideais de liberalismo; Influência da Constituição do México e da Alemanha (Weimar); Influência do fascismo; Direitos de 2ª dimensão – sociais; Constituição rígida; Previsão do voto feminino, voto secreto, diante da criação do Código Eleitoral em 1932.

7. CONSTITUIÇÃO DE 1937: Militares comunistas tentam implantar o socialismo no Brasil e derrubar Getúlio Vargas; Getúlio Vargas decretou “estado de guerra”; 1937 Getúlio dá golpe ditatorial, centralizando o poder e fechando o Congresso Nacional; Constituição outorgada; Ditadura – “Estado Novo”. Constituição “Polaca” (influência da Const. Polonesa fascista)

8. - Eleição indireta para mandato de 6 anos do presidente;- Suspensão de direitos e garantias fundamentais (censura prévia) - Estado de emergência;- Busca em atrair apoio popular, “política populista” de Getúlio Vargas com legislações trabalhistas.- Greve e Lock-out proibidos, declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital.- Distrito Federal: Rio de Janeiro;

9. CONSTITUIÇÃO DE 1946: Segunda Guerra Mundial; Getúlio Vargas assina Ato Adicional em 1945 convocando eleições presidenciais e o fim do “Estado Novo”; General Gaspar Dutra novo presidente que expulsa Vargas do poder; Assembléia Constituinte instalada para promulgação do texto constitucional em 18.09.1946;

10. - Redemocratização do país;- Ideias liberais e sociais;- República Federativa;- tripartição dos poderes;- Regime Parlamentarista – Congresso Nacional não aceita a renúncia de Jânio Quadros;- Vice João Goulart estava fora do país;- Referendo em 1963 determinando retorno do presidencialismo.- Nova capital do Brasil inaugurada em 21.04.1960: Brasília.

11. GOLPE MILITAR DE 1964: Jango foi derrubado por um movimento militar Ato Adicional nº 1; restrições à democracia; Eleições indiretas para presidente e vice-presidente;

12. CONSTITUIÇÃO DE 1967: República federativa; tripartição dos poderes; Ditadura militar (1968); Suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; Fechamento do Congresso Nacional;

13. CONSTITUIÇÃO DE 1969 / EC nº 1 Governo de militares; Carta outorgada; Eleição indireta;

14. Lei da Anistia (lei nº 6.683 de 28.08.1979) anistia para os que cometeram crimes políticos entre 02.09.1961 e 15.08.1979. • Pluripartidarismo partidário – põe fim ao bipartidarismo (ARENA e MDB); • Eleições diretas no âmbito estadual; • “Diretas Já” – após ditadura, com a PEC n.5/83, eleições diretas para presidente e vice-presidente que foi rejeitada em 25.04.1984. • fim da Ditadura militar com Tancredo Neves em 1985, faleceu e o vice José Sarney assume;

15. CONSTITUIÇÃO DE 1988: Constituição cidadã; direitos individuais, sociais; Constituição democrática e liberal; Tripartição dos poderes; Constituição rígida; Erradicação da censura à imprensa.

16. Posse de Fernando Collor de Melo (15.03.1990 a 29.12.1992). Abertura do Impeachment, com a renúncia em 29.12.1992. • Vice-presidente, Itamar Franco assume interinamente; • Eleições diretas de Fernando Henrique Cardoso (01.01.1995 a 01.01.1999) que foi reeleito. • Aprovação da EC. 16 para possibilidade de uma única reeleição. • Eleito Luiz Inácio Lula da Silva que exerceu dois mandatos

17. CLASSIFICAÇÃO:- Promulgada;- Escrita;- Analítica;- Formal;- Dogmática;- Rígida;

18. DISCURSO DE PROMULGAÇÃO:

19. A Constituição Federal atual pode ser classificada como: • rígida, codificada, outorgada e concisa; • Flexível, legal, promulgada e prolixa; • Rígida, codificada, promulgada e prolixa; • Flexível, legal, outorgada e concisa; • Flexível, codificada, outorgada e concisa. RESPOSTA: “C”

20. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é: • O constitucionalismo; • A separação de poderes; • O princípio da legalidade; • O federalismo; • O Estado Democrático de Direito. RESPOSTA: Letra “A”

21. Assinale a alternativa que contem uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo: • O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa; • O constitucionalismo surge formalmente em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU; • A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte americana, resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América; • É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média. • O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra. RESPOSTA: “D”

22. A Constituição como “decisão política do titular do poder constituinte” é conceito atribuído a: • Sieyes; • Kelsen; • Montesquieu; • Carl Schmitt; • Ferdinand Lassalle. RESPOSTA: “D”

23. No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a opção CORRETA: a) Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias, da contínua síntese da história e das tradições de determinado povo. b) Sob o ponto de vista da extensão, a constituição analítica consubstanciada apenas normas gerais de organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais; c) O preâmbulo, o dispositivo que estabelece cláusulas de promulgação e as disposições transitórias são exemplos de elementos de estabilização constitucional. d) Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições; e) Os denominados elementos formais de aplicabilidade das constituições são consagrados nas normas destinadas a garantir a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição do Estado e das Instituições democráticas. RESPOSTA: “D”

24. Assinale a alternativa INCORRETA: • A Constituição de 1934 foi promulgada, ao passo que a de 1937 foi outorgada; • A Constituição de 1891 foi promulgada; • Das Constituições brasileiras, as duas primeiras eram semirrígidas; • A Constituição de 1824 era semirrígida, já que previa a alteração de uma parte pelos chamados meios ordinários; RESPOSTA: “C”

25. O Termo “Constituição comporta uma série de significados e sentidos”. Assinale a alternativa que associa corretamente frase, autor e sentido: a) Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história uma Constituição real e efetiva. Carl Schimitt. Sentido político. b) Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassalle. Sentido político. c) Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições essenciais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico; d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade, Ferdinand Lassale. Sentido sociológico. RESPOSTA: “D”

26. TAREFA DE CASA: • Qual o significado de Poder Constituinte Originário Formal e Poder Constituinte Material? • O que significa Poder Desconstituinte? • Quais as espécies de Poder Constituinte Derivado? • A Mutação Constitucional pode ser caracterizada como manifestação do Poder Constituinte Derivado? Justifique sua resposta.