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W e l c o m e t o m o r e t h a n 1 0 0 y e a r s o f. E x p e r i e n c e. A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE POLÍTICA/FISCAL/REGULATÓRIA PARA ATRAIR COMPANHIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS 08 de junho de 2004 Ivan Tauil Tel. 21 2271-4213

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Presentation Transcript

  1. W e l c o m e t o m o r e t h a n 1 0 0 y e a r s o f E x p e r i e n c e

  2. A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE POLÍTICA/FISCAL/REGULATÓRIA PARA ATRAIR COMPANHIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS 08 de junho de 2004 Ivan Tauil Tel. 21 2271-4213 Email. Ivan.Tauil@tklaw.com PROJECT FINANCE ESTRUTURAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS março de 2004 Isabela Costa de Faria Tel. 55 21 2271-4218 Email. Isabela.Faria@tklaw.com

  3. PRINCIPAIS ASPECTOS DO SETOR UPSTREAM • Investimentos de grande porte • Prazo longo para o início da produção /recuperação do investimento Produção inicial – 7 anos ou mais / contados da decisão do investimento • Risco da Commodity • Riscos Geológicos

  4. INVESTIDORESquestões políticas • Riscos Clássicos: risco país, guerras, confisco, expropriação e nacionalização do investimentos, inconversibilidade da moeda • Riscos típicos do Brasil: inflação, maxidesvalorização, volatilidade da taxa de câmbio, conflito entre metas e políticas fiscais governamentais

  5. INVESTIDORESquestões fiscais • Aparente complexibilidade tributária - comercialização interna de óleo cru = preço da commodity 1 – (Σ impostos cobrados) - desoneração tributária da exportação • Estrutura Federativa com 3 níveis legislativos • Ex. 1: conflito político legislativo entre Estados e União • Ex. 2: local de pagamento do ISS

  6. INVESTIDORESquestões fiscais • Rio de Janeiro: • Lei Valetim (Lei 3851/2002) A partir de 30/06/2003 as operações amparadas pelo REPETRO passam a ser oneradas pelo ICMS • Lei Noel (Lei 4117/ 2003) RJ ICMS na cabeça de poço (suspensa sua aplicação)

  7. INVESTIDORESquestões regulatórias • Ente regulatório estável e independente • Interação com os demais entes regulatórios (RF, IBAMA, BC) • Lei do Petróleo 9.478/1997 • Estabilidade, transparência e previsibilidade dos contratos e da regulamentação do setor • Processo de licenciamento ambiental eficiente

  8. Ivan Tauil Rua do Carmo 43, 8º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ Brasil Tel. 55 21 2271-4210 Fax. 55 21 2271-4211 Email. Ivan.Tauil@tklaw.com

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