Valorização do Magistério: Piso Salarial e Plano de Carreira Eduardo Deschamps Secretário de Estado da Educação de Santa

1. Valorização do Magistério: Piso Salarial e Plano de Carreira Eduardo Deschamps Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina

2. O Consed tem a missão institucional de atuar em prol de uma educação de qualidade. A valorização do magistério, compreendendo salários dignos, formação e condições adequadas de trabalho é linha de ação do Consed, posto que se reflete na melhoria da qualidade do ensino. Nesse contexto, a Lei 11.738/2008 é uma conquista dos professores e da educação brasileira.

3. As secretarias estaduais de educação têm envidado todos os esforços para o cumprimento integral da legislação. • Medidas estratégicas adotadas, reconhecendo a importância do professor e tendo como foco o aluno: • Elevação dos valores de remuneração; • Revisão dos planos de carreira; • Formação profissional; • Realização de concurso público para a carreira docente; • Políticas de incentivo ao desempenho dos educadores; • Aprimoramento da gestão escolar; • Implementação do regime de colaboração.

4. DIFICULDADES • Forte impacto orçamentário do cumprimento de 1/3 de hora-atividade; • Impacto sobre a folha de inativos; • Planos de carreira não ajustados; • Problemas de gestão dos sistemas; • Lei do Piso/Lei de Responsabilidade Fiscal; • Limites da complementação do Piso; • Forma de correção do Piso pelo Valor Aluno Ano (VAA).

5. A principal dificuldade é a financeira. • Há unidades da federação nas quais: • os recursos para a educação estão sendo praticamente absorvidos pela folha de pagamento; • as despesas com pessoal estão chegando ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

6. Em 2012, para pagamento da atualização de 22% do valor do piso e implantação da repartição da jornada de trabalho docente: O impacto total estimado pelas secretarias estaduais de Educação alcança R$ 8,3 bilhões/ano. Em contraste: os recursos da complementação do Fundeb para essa finalidade são de apenas R$ 1,1 bilhão.

9. O QUE FAZER? • Encontrar uma alternativa para a indexação do Piso por meio do diálogo da Comissão criada no Congresso Nacional; • Avaliar legislação no tocante à jornada extra-classe; • Ajustar carreiras e gestão dos sistemas de ensino; • Assegurar novas fontes de financiamento para a educação.

10. AMPLA NEGOCIAÇÃO • Objetivo: garantir o avanço representado pela legislação e assegurar recursos para os demais itens necessários a uma educação pública de qualidade. • Partes envolvidas: Consed, Undime, CNM, FNP, MEC e o Congresso Nacional. • Pontos centrais de discussão: • critério de atualização do piso; • fontes de financiamento; • cronograma para implementação da jornada extraclasse • O acordo é fundamental para assegurar: • a valorização do magistério e a qualidade da educação • a continuidade das atividades pedagógicas, evitando a instabilidade, greves e prejuízos para o estudantes.

11. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO PISO • Critério atual: atualização calculada pelo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno - anos iniciais do ensino fundamental urbano. • Problema: • as receitas do Fundeb tendem a crescer; • o número de alunos na educação básica, em geral, e no ensino fundamental, em particular, tende a diminuir; • resultante: os valores considerados crescerão mais do que proporcionalmente em relação à elevação das receitas públicas.   • Consequência: a manutenção da fórmula poderá comprometer os investimentos e o financiamento dos demais itens necessários para uma educação de qualidade.

13. 1ª) Percentual de crescimento do valor aluno/ano dos anos iniciais do fundamental urbano do Fundeb (atual critério). Em 2013, o piso passará para R$ 1.759,00, pois o crescimento foi de 21,2%, entre 2011 e 2012. 2ª) Variação anual do INPC (PL 3776/2008 – proposta do Executivo Federal - com parecer aprovado na Comissão de Finanças e Tributação-CFT). O INPC possui estimativa para 2012 de 5,1 %, o que elevaria o piso para R$1.525,00 3ª) Percentual de crescimento da receita do Fundeb. O crescimento da receita de 2011 para 2012 foi de 19,1%, o que elevaria o piso para R$ 1.728,14 em 2013. 4ª) Variação do INPC mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Com o percentual de 7,8 %, o piso em 2013 seria de R$ 1.564,61

14. JORNADA EXTRACLASSE • Necessidade de contratação de pessoal: • afeta a maioria dos estados • implica adequação orçamentária e reorganização administrativa da gestão do pessoal do magistério. • Reorganização dos projetos pedagógicos. • processo complexo. • período extraclasse revertido em favor do aluno e da melhoria do processo de ensino aprendizagem. • Proposta: implementação de cronograma, pelos próprios estados, em negociação com os sindicatos, levando em consideração as diferentes realidades. • Observar parecer do CNE sobre hora-atividade.

15. PLANO DE CARREIRA E GESTÃO DOS SISTEMAS Adequação dos planos de carreira à nova realidade da lei do piso (amplitude, número de níveis, etc.) Acompanhar resolução do CNE e PLs tramitando no Congresso estabelecendo diretrizes para planos de carreira. Incorporação de gratificações e adicionais vigentes sobre vencimento base. Manifestação da CNTE: municípios que não vem encontrando dificuldades no pagamento do piso na carreira possuem em geral relação professor x aluno de 1:20 no mínimo.

16. FONTES DE FINANCIAMENTO Definição de novas fontes de financiamento, para que já em 2012 os estados e municípios tenham garantia de apoio financeiro e orçamentário para o cumprimento integral de Lei do Piso. Pelas regras atuais, em 2012, apenas nove estados têm direito à complementação para pagamento do piso (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PI e PE). Mesmo assim, não conseguem cumprir as exigências para pleitear o recurso. O total disponível para fins de complementação do Fundeb, de acordo com o próprio MEC, é de apenas R$ 1,1 bilhão por ano, valor insuficiente para atender as necessidades de estados e municípios.

17. Alta capacidade de arrecadação da União Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.

18. Baixa participação da União no investimento em educação Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.

19. Fonte: Inep/MEC Investimento global em 2009: ~ R$ 155,6 bilhões.

20. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO – CONSED SDS/Conic - Edifício Boulevard Center, 5º andar, sala 501 70.391-900 - Brasília/DF Tel.: (61) 2195-8650 Fax: (61) 2195-8653 consed@consed.org.br www.consed.org.br Junho de 2012