Mesa-Redonda: O Mundo do trabalho e suas atuais repercussões na EJA

1. UFF - NEDDATE III Jornada Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores Mesa-Redonda:O Mundo do trabalho e suas atuais repercussões na EJA Jaqueline Pereira Ventura Setembro de 2008

2. Temática Central: POLÍTICAS DE EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES IMPLEMENTADAS PELA UNIÃO ENTRE 1995-2006

3. Nossos objetivos: • Apresentar as principais políticas públicas implementadas recentemente pelo Governo Federal, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores. • Abordar as iniciativas que expressam, pela sua abrangência e volume de recursos e/ou por explicitar as forças sociais que representam, o campo principal de execução da educação dos trabalhadores.

4. Nesta IIIJornada EJATrab.: • Procuraremos demonstrar a fragmentação na oferta e o caráter, em geral, precário da formação propiciada nos variados programas e nos projetos dispersos estabelecidos por essas políticas.

5. Alguns indicadores sobre as políticas de EJA nos dois governos FHC (1995-2002): • Durante este período, a política do MEC foi de focalização no ensino fundamental para crianças e adolescentes. A estrutura de suporte político-pedagógico para a EJA estava bastante reduzida. • Processo de esvaziamento e “desresponsabilização” do MEC pela condução de ações voltadas para EJA e dispersão de programas de educação de jovens e adultos em outros órgãos públicos federais.

6. FHC (1995-2002): • PCNs: como a Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos, para o Primeiro Segmento (em 1996) e para o Segundo Segmento (em 2001) do Ensino Fundamental. • Programa Recomeço – Supletivo de Qualidade, que oferecia apoio financeiro apenas a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

7. FHC (1995-2002): • Aprovação do FUNDEF (1996), com os vetos de FHC a contabilização de educandos de EJA para o cálculo dos recursos do Fundo. • Programas focalizados e compensatórios, os principais foram: o PAS e o Planfor.

8. Quadro 1 (1995 a 2002): Principais ações do governo federal relativas à EJA * Programa Recomeço. Fonte: Quadro elaborado pela autora. Extraído de sua Tese: Educação de Jovens e Adultos ou Educação da Classe Trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.

9. Alguns indicadores sobre as políticas de EJA no primeiro governo Lula (2003-2006): • Apesar de se reconhecer que há um esforço do MEC em coordenar políticas próprias para EJA, não se alterou a concepção hegemônica no governo federal quanto ao modo de formular e compreender as ações para a EJA; sua realização por meio de políticas focais e dispersas em vários ministérios e demais órgãos, inclusive com ações fora do alcance do MEC ou que nem se identificam como pertencentes à modalidade continuaram a ocorrer.

10. Lula (2003-2006): Observando-se o período, constata-se que as ações ainda são insuficientes para garantir o direito à educação básica: “Em 2006, apesar do índice de analfabetismo ter baixado 3,8% pontos percentuais em relação a 1996, o IBGE registrou a cifra de 14,4 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais no país.” “Com relação ao analfabetismo funcional na população de 15 anos ou mais, o país sai de uma taxa de 32,6%, em 1996 e chega em 2006 com uma taxa de 22,2%. Em termos absolutos, eram 35,5 milhões de analfabetos funcionais em 1996 e 30,5 milhões, em 2006. ” (In: Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. MEC: Brasília, Set/2008)

11. Lula (2003-2006): • Visível ampliação do número de programas desenvolvidos no primeiro governo Lula (2003-2006); isto, no entanto, não se fez acompanhar de avanço significativo na construção da oferta de educação básica no sistema público de ensino.

12. Quadro 2 (2003 a 2006): Principais ações do governo federal relativos à EJA * Programa Fazendo Escola. Fonte: Quadro elaborado pela autora. Extraído de sua Tese: Educação de Jovens e Adultos ou Educação da Classe Trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.

13. Matrícula de EJA no ensino fundamental em cursos presenciais com avaliação no processo por dependência administrativa 1997 – 2006 Fonte: Censo Escolar do INEP. In: Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. MEC: Brasília, Set/ 2008.

14. O RETROSPECTO DA HISTÓRIA RECENTE TEM INDICADO QUE: “ESSE INTRINCADO LEQUE DE AÇÕES E SIGLAS, PROJETOS E PROGRAMAS – NOVOS, REFORMADOS, DESATIVADOS –, BEM COMO OS RECURSOS NELES ALOCADOS, NÃO LOGRARAM, ATÉ HOJE, ALTERAR DE FORMA SUBSTANTIVA SEQUER OS ELEVADOS ÍNDICES DE BAIXA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO” (Rummert, 2007: 7).