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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. ABERTURA E INFORMES. VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM MÍNIMO – 1/3 DOS MEMBROS COM DIREITO AO VOTO 24 MEMBROS. LEITURA DA PAUTA. 01) Indicação de nomes e eleição do Presidente, do Vice-presidente e da Secretaria executiva do Conselho;

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

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Presentation Transcript

  1. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

  2. ABERTURA E INFORMES

  3. VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM MÍNIMO – 1/3 DOS MEMBROS COM DIREITO AO VOTO 24 MEMBROS

  4. LEITURA DA PAUTA

  5. 01) Indicação de nomes e eleição do Presidente, do Vice-presidente e da Secretaria executiva do Conselho; 02) Escolha e divisão de 13 membros do Conselho para a participação em cada uma das 06 Câmaras Temáticas; 03) Definição do calendário das reuniões ordinárias durante o ano de 2014. OBS: Lembrando que a próxima reunião ordinária será no dia 10/04/2014 - segunda quinta-feira do mês.

  6. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

  7. ATA 01/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CRICIÚMA 12/12/2013 Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, realizou-se no Salão Ouro Negro na Prefeitura de Criciúma, a primeira reunião com os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal do Plano Diretor Participativo de Criciúma. Os trabalhos começaram às 19h e 15 min., com a presença dos membros relacionadas na lista de presença parte integrante desta ata. A reunião foi aberta pelo Secretário de infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, arquiteto André de Luca que agradeceu a presença de todos nesta data, assim como agradeceu a participação da comissão na elaboração da minuta do regimento interno de funcionamento do CDM. Após a abertura o Sr. André de Luca passou a palavra ao arquiteto Giuliano Colossi para explicar aos presentes como foi o processo de elaboração deste regimento. O Sr. Giuliano Colossi iniciou a explanação primeiramente agradecendo aos membros da comissão que participaram de uma ou de (...)

  8. todas as quatro reuniões de elaboração da proposta do regimento, citando os nomes dos Srs (as): Elizete Machado, Eduardo Tasca, Diógenes Nunes Almeida, Henrique P. da Silveira, Mario H. S. Gaidzinski, Moacir Dajori, Jocimar Marciano, Marcelo de Vila Oliveira, Vânia Marroni Búrigo, Tânia Mª Barcelos Nazari, Joacir J. Milanez, Edson Luiz do Nascimento, Ademir José Honorato, Ayser Guidi, Marcos Back, Erica Guedin Orlandin e Leonardo de Faveri Souza, os quais foram importantes na elaboração da proposta deste regimento. A explanação deu-se em meio de uma apresentação visual em data-show (parte integrante desta ata) que foi elaborada para uma melhor compreensão dos outros membros do processo de funcionamento do conselho e os tramites das futuras demandas nas câmaras temáticas criadas, para agilizar o processo de desenvolvimento das atividades deste conselho. Após a apresentação dos pontos chaves da proposta de regimento foram abertas às inscrições para a manifestação dos membros. A única dúvida que foi colocada para ser discutida nesta reunião que a comissão não definiu, foi em relação ao Art. 26, da proposta de regimento, com duas alternativas a serem debatidas e votadas nesta reunião, sendo essas: Art. 26 As deliberações do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, após os pareceres das Câmaras Temáticas, deverão ser tomadas por maioria Absoluta, metade mais 01(um), do total dos Membros do (...)

  9. CDM com direito.  Proposta Apresentada pelos Conselheiros: Diogenes Nunes de Almeida e Ayser Guidi; ou, Art. 26 As deliberações do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, em geral, serão tomadas por maioria simples, metade mais 01(um) dos presentes com direito a voto nas reuniões, após os pareceres das Câmaras Temáticas  Proposta aprovada pelos demais Conselheiros. Após a apresentação desses dois textos os mesmos foram explicados para os presentes na reunião, a primeira proposta foi apresentada e explicada, por conseguinte a segunda proposta foi apresentada e explicada. Aos abriu-se aos presentes o direito de manifestação e também ao esclarecimento de dúvidas relativas às opções e suas conseqüências de aprovação de uma ou da outra. A primeira manifestação foi do conselheiro Sr. Ayser Guidi que defendeu a primeira alternativa. Disse também que deveremos ser mais rígidos com relação aos descumprimentos daquilo que é legal em toda e qualquer situação e que o maior número de conselheiros deveriam participar das decisões e deliberações, não somente dos artigos já definidos em Lei Complementar n°095/2012. O membro Sr. Joacir Milanez usou a palavra para defender a segunda proposta já que devemos agilizar os processos administrativos relativos às questões do PD. E disse que quem está na iniciativa privada quer que o serviço público seja mais ágil e descomplicado, já que haverá participação (...)

  10. popular para definição de situações omissas no PD que essas sejam definidas por quem dos membros se dispõe há participar. O Sr. Edegar Generoso colocou que a participação deve ser garantida a todos os membros. O Sr. Pierini concordou com a segunda alternativa e disse que temos que ser ágeis em relação a resolver as questões para dar crédito a esse conselho. Por fim o Sr. Eduardo Tasca após justificar a aprovação da segunda alternativa, não concordou de maneira veemente em relação à fala dos membros que defendiam a primeira proposta. Após essas manifestações, foi perguntado aos presentes se os mesmos aprovariam a proposta de regimento e todos os presentes aprovaram, já que a proposta de regimento fora encaminhada no ofício de convocação e por e-mail antecipadamente para análise. A seguir foi colocada em votação às duas alternativas apresentadas em relação ao Art. 26, sendo que o resultado foi: 13 membros presentes aprovavam a primeira alternativa e 35 membros presentes aprovaram a segunda alternativa, sendo que a segunda foi incorporada e aprovada ao texto do regimento interno. Na continuidade da reunião foi informado que agora com a aprovação deste regimento interno o mesmo será publicado por meio de Decreto Municipal. No final da reunião foi informado que no mês de março próximo, na primeira reunião do ano de 2014, os membros do CDM deverão eleger o Presidente, o Vice-presidente e a Secretaria executiva, (...)

  11. além da definição dos treze membros das comissões temáticas, para o andamento das atividades deste conselho. A convocação se dará por meio de e-mail para os que possuem e por telefone para os demais. Esgotados os assuntos encerraram-se os trabalhos. Eu, Giuliano Colossi lavrei a Ata, que depois de lida e aprovada, será por todos os presentes assinada.

  12. APRESENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA NORMATIZAÇÃO DOS DEBATES

  13. APRESENTAÇÃO DOS NOMES PARA PRESIDENTE DO CDM. • VOTAÇÃO. • APRESENTAÇÃO DOS NOMES PARA VICE-PRESIDENTE DO CDM. • VOTAÇÃO. • INDICAÇÃO DOS 04 MEMBROS DO CDM, SERVIDORES PÚBLICOS DA PMC – Com apoio técnico do Setor de Conselhos. • INDICAÇÃO. • ESCOLHA E DIVISÃO DE 13 MEMBROS DO CONSELHO PARA A PARTICIPAÇÃO EM CADA UMA DAS 06 CÂMARAS TEMÁTICAS. • DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DURANTE O ANO DE 2014.

  14. INDICAÇÃO DE NOMES E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO

  15. CANDIDATOS PRESIDENTE: • Juliano Deolindo e Tiago Henrique Stangherlin • VOTOS: 49 - 0 • CANDIDATOS VICE-PRESIDENTE: • Jader Jacó Westrup • VOTOS: unanimidade

  16. INDICAÇÕES PARA SECRETARIA EXECUTIVA: • (indicados pelo Chefe do Poder Executivo – através de Decreto) • Tânia Maria Barcelos Nazari - membro do DPFT • Lílian Búrigo Jacinto - membro do Cadastro • Maria Ângela Mattos - membro da Procuradoria • Giuliano Elias Colossi - membro do Planejamento (Secretário Executivo)

  17. ESCOLHA E DIVISÃO DE 13 MEMBROS DO CONSELHO PARA A PARTICIPAÇÃO EM CADA UMA DAS 06 CÂMARAS TEMÁTICAS

  18. CÂMARAS TEMÁTICAS I – Instrumentos de indução do Desenv. Urbano; II – Acompanhamento e controle do Plano Diretor; III – Revisão da Legislação Urbanística; IV – Política e Hierarquia do Sist. Viário e da Mobilidade Urbana; V – Planos e Programas especiais; VI – Acompanhamento e Revisão do Código Tributário, Planta genérica de valores, Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias. COMITÊS TÉCNICOS

  19. CÂMARAS TEMÁTICAS AS 06 CÂMARAS TEMÁTICAS SERÃO CONSTITUÍDAS POR 13 MEMBROS 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. 01REPRESENTANTE DE ONGs. 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. • MEMBROS POR CÂMARA TEMÁTICA • OBS: Cada conselheiro poderá participar de no máximo 03 Câmaras temáticas

  20. I – Instrumentos de indução do Desenv. Urbano: 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Tânia Barcelos Nazari (DPFT) , Jader Westrup( Planejamento), Giuliano Colossi (Planejamento). 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. CASAN 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. ACIC 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ACEM 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. UNESC (Marcos Back) 01REPRESENTANTE DE ONGs. APACRI 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. UABC 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Diógenes Almeida, Jeferson Aléssio, Crisciano Botelho 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. -

  21. II – Acompanhamento e controle do Plano Diretor: 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Tânia Barcelos Nazari (DPFT) , Jader Westrup( Planejamento), Giuliano Colossi (Planejamento). 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. CASAN 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. SECOVI 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. IAB 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. SATC 01REPRESENTANTE DE ONGs. APACRI 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. UABC 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Diógenes Almeida, Jeferson Aléssio, Eduardo Tasca 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. -

  22. III – Revisão da Legislação Urbanística: 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Tânia Barcelos Nazari (DPFT) , Jader Westrup( Planejamento), Giuliano Colossi (Planejamento). 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Corpo de Bombeiros 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. SINDUSCON 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. CREA 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. ESUCRI 01REPRESENTANTE DE ONGs. - 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. CUT 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Jeferson Aléssio, Eduardo Tasca 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. -

  23. IV – Política e Hierarquia do Sist. Viário e da Mobilidade: Urbana; 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Rodrigo Goularte(ASTC), Hélio Sorato (Infraestrutura), Jeane F. da Conceição (infraestrutura) 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Corpos de Bombeiros 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. SINDUSCON 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. IAB 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. SATC 01REPRESENTANTE DE ONGs. - 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. CUT 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Crisciano Botelho, Clodenir Michels, Eduardo Tasca 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. -

  24. V – Planos e Programas especiais: 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Michele Ramos(FAMCRI), Rejane Dal Pont (Vig. Sanitária), Jane Silvia Santos (Infraestrutura) 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. CASAN 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. SIECESC 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ASCEA 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. ESUCRI 01REPRESENTANTE DE ONGs. APACRI 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. UABC 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. José Martinelo, Susete Melo, Ulicino Goulart 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. -

  25. VI – Acompanhamento e Revisão do Código Tributário, Planta genérica de valores, Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias: 03REPRESENTANTES PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Lílian Búrigo Jacinto(CADASTRO), José Sérgio Búrigo (Infraestrutura), Celito Cardoso(Gabinete) 01REPRESENTANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Corpo de Bombeiros 01REPRESENTANTE DOS SETORES EMPRESARIAIS. ACIC 01REPRESENTANTE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ACEAG 01REPRESENTANTE DAS CAT. ACADEMICAS E DE PESQUISA. UNESC 01REPRESENTANTE DE ONGs. - 01REPRESENTANTE INDICADOS PELOS MOV. SOCIAS E POP. CUT 03REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS. Diógenes Almeida, Ulicino Goulart 01REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL. -

  26. DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DURANTE O ANO DE 2014

  27. ENCERRAMENTO

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