CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ROMÃO JÚNIOR

1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

CONCISÃO E CLAREZA  Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.

CONCISÃO E CLAREZA A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.

CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO • A impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; • A concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam

CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO • O uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; • A formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos.

PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES • Uso indevido do sujeito como complemento: Sujeitoé o ser de quem se fala ou que executa a ação enunciada na oração. Ele pode ter complemento, mas não ser complemento. Devem ser evitadas, portanto, construções como:

PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES Errado:É tempo dos parlamentares votarem o projeto. Certo:É tempo de os parlamentares votarem o projeto. Errado:Antes desses requisitos serem cumpridos... Certo:Antes de esses requisitos serem cumpridos... Errado:Apesar da Assessoria ter informado em tempo... Certo:Apesar de a Assessoria ter informado em tempo...

AMBIGUIDADE • Ambígua é a frase ou oração que pode ser tomada em mais de um sentido:

AMBIGUIDADE • Ambíguo: O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele seria exonerado. (Quem seria exonerado? O Chefe de Gabinete? O Diretor?) • Claro: O Chefe de Gabinete comunicou a exoneração dele ao Diretor. (O Chefe de Gabinete foi exonerado.)

AMBIGUIDADE • Ambíguo: O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o surpreendeu. (Discurso de quem? Estado de quem? Quem não se surpreendeu?) • Claro: Em seu discurso, o Deputado saudou o Presidente da República. No pronunciamento, solicitou a intervenção federal em seu Estado, o que não surpreendeu o Presidente. (Discurso do Deputado. Estado do Deputado. O Presidente não se surpreendeu.)

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: • Do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República;

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO Do Poder Executivo; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Prefeitos Municipais.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO Do Poder Executivo; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO b) Do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO c) Do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO  O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: • Excelentíssimo Senhor Presidente da República, • Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso • Nacional, • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO  As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: • Senhor Senador, • Senhor Juiz, • Senhor Ministro, • Senhor Governador

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO  No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Secretário de Estado da Saúde 00-0 – Natal. RN

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – Natal. RN

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Fica Dispensado! • O emprego do superlativo ilustríssimo • Uso do tratamento digníssimo (DD) • Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Às Autoridades Religiosas: • Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: • Santíssimo Padre,

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; • Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. • Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

FECHOS PARA COMUNICAÇÕES a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (espaço para assinatura) NOME Secretário de Estado da Tributação

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Aviso e Ofício Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles éque o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que oofício é expedido para e pelas demais autoridades.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Memorando O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Telegrama Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Fax O fax (abreviação de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Correio Eletrônico O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL • Parecer Expressão de um juízo, contendo pronunciamento, recomendação, determinação ou opinião sobre questão técnica, jurídica, administrativa ou financeira sob a apreciação.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Ata Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. A ata é documento de valor jurídico.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Resolução Ato administrativo expedido pelas autoridades do executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir Decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL • Exposição de Motivos É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto;

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL Exposição de Motivos b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL  Requerimento Instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei.

EXEMPLO DE OFÍCIO

EXEMPLO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

EXEMPLO DE MENSAGEM

FOLHA DE FAX

EXEMPLO DE AVISO

EXEMPLO DE MEMORANDO

OBRIGADO! ROMÃO JÚNIOR romaojunior.wordpress.com

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