Nota Fiscal Eletrônica 25/11/2008

1. Nota Fiscal Eletrônica 25/11/2008 ENCAT-SC/2008

2. Situação Atual NF-e • 8.400 empresas emitindo NF-e (representando, em média, 26% da arrecadação das UF): • 45 milhões NF-e autorizadas: • R$ 1 trilhão em mercadorias. • 2 grandes segmentos econômicos obrigados desde 04/2008;

3. Ampliação Obrigatoriedade Protocolos ICMS 10/07, 30/07, 88/07, 68/08, 87/08

4. Ampliação Obrigatoriedade • Obrigatoriedade apartir de 01/12/2008: • Fabricantes de Automóveis, Camionetes, Utilitários, Caminhões, Ônibus e Motocicletas; • Fabricantes de Cimento; • Fabricantes, Distribuidores e Comerciante Atacadista de Medicamentos Alopáticos para Uso Humano; • Frigoríficos Atacadistas.

5. Ampliação Obrigatoriedade • Obrigatoriedade a partir de 01/12/2008: • Fabricantes de Bebidas Alcoólicas, inclusive Cervejas, Chopes e Refrigerantes; • Agentes que assumem o papel de Fornecedores de Energia Elétrica, no Âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; • Siderurgias; • Fabricantes de Ferro Gusa.

6. Atividades Executadas – Últimos 90 Dias • Ativação do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional; • Estabelecimento de novos procedimentos alternativos de contingência (DPEC e FS-DA), além dos já existentes (SCAN e FS); • Criação da figura do “DANFE Simplificado” para permitir a automação do processo de geração de NF-e nas operações de vendas em veículo.

7. Atividades Executadas – Últimos 90 Dias • Reuniões com DETRANs e DENATRAN para definição do processo de emplacamento de veículos acobertados por NF-e (Convênio Denatran); • Reuniões com GT-Combustíveis e GT-IPVA para discussão do impacto da NF-e nos referidos segmentos; • Redução do prazo de cancelamento da NF-e para 7 dias;

8. Atividades Executadas – Últimos 90 Dias • Criação do Comitê de Discussão Estratégica da NF-e, integrado pelos representantes das entidades dos segmentos obrigados; • Implantação da DPEC, em ambiente de homologação da RFB/SERPRO; • ssssssssssssss

9. Nota Fiscal Eletrônica Atividades em Andamento

10. Atividades em Andamento Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino 1) Consolidação dos Relatórios de Auditoria Eletrônica Ambiente Nacional – NF-e Registros de Passagem e-Rel Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino Unidades de Fiscalização de Trânsito UF Origem – UF Percurso – UF Destino

11. Relatórios Auditoria Eletrônica 1) Mercadorias sem Confirmação de Internalização pela UF de Destino Objetivo: Este relatório fornece indícios de possíveis simulação de operações interestaduais, permitindo às UFs de origem a apuração e cobrança do diferencial de alíquotas, além da confirmação de repasses e ressarcimentos de operações com combustíveis.

12. Relatórios Auditoria Eletrônica 1) Mercadorias sem Confirmação de Internalização pela UF de Destino • Leiaute: • - Chave de acesso da NF-e; • UF Autorizadora e UF de Destino; • UF do último registro de passagem; • Funcionário responsável pelo registro; • Data e hora do registro; • Placa do veículo transportador. • Obs. Cada UF deve desenvolver aplicação própria para interfaçe da chave de acesso com as demais informações do operação.

13. Relatórios Auditoria Eletrônica 2) Registro de Passagem de Mercadorias já Internalizadas Objetivo: Este relatório fornece indícios de ocorrências de registro de passagens de mercadorias após a confirmação de entrada na UF de destino, indicando possíveis uso de DANFEs clonados.  Vale registrar que está informação também é disponibilizada, em tempo real, para o funcionário do posto fiscal responsável pelo registro de passagem.

14. Relatórios Auditoria Eletrônica 2) Registro de Passagem de Mercadorias já Internalizadas • Leiaute: • - Chave de acesso da NF-e; • UF Autorizadora e UF de Destino; • UF do último registro de passagem, após a internalização; • Funcionário responsável pelo registro; • Data e hora do registro; • Placa do veículo transportador.

15. Atividades em Andamento 2) Aperfeiçoamento dos processo de rastreamento e auditoria dos DANFEs a partir do uso da tecnologia de RFID: • Apresentação a ser realizada pelos colegas do subgrupo ENCAT – Tecnologia Aplicada a Documentos Fiscais Eletrônicos: • Cláudio (Sefaz/MA); • Marcelo (Sefaz/RN).

16. Atividades em Andamento 3) Definição do processo de confirmação de recebimento da NF-e, pelo destinatário: • Legislação aprovada no último CONFAZ (Ajuste Sinief 11/08); • Equipe Técnica do Projeto NF-e está concluindo as especificações para implantação em junho/2009.

17. Atividades em Andamento 4) Construção de ferramentas para uso das informações da NF-e pelas equipes de fiscalização: • Consultas e relatórios gerenciais; • Programa extrator para conversão das informações do arquivo XML da NF-e para banco de dados (acess, DW, etc.); • Realização de auditorias piloto em empresas distribuidoras de combustíveis, com universo amostral de 100% de notas fiscais emitidas.

18. Atividades em Andamento 5) Preparação da Infra-estrutura da NF-e para possibilitar registros de eventos após sua emissão: • Desclassificação de documentos fiscais; • Integração com registros de fluxo físico e confirmação de recebimento pelo destinatário (condicionamento de créditos e isenções de exportações); • Confirmação de emplacamento de veículo pelos DETRANs; • Etc.

19. Visualização Eventos NF-e Eventos

20. Atividades em Andamento 6) Implantação da sincronização de documentos entre as UFs e Ambiente Nacional através de Webservices; 7) Implantação do Cadastro Nacional de Emissores, para integração da base dos contribuintes obrigados nas 27 UFs; 8) Aperfeiçoamento do processo de crítica durante a autorização da NF-e, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações contidas nas NF-e (via schema XML);

21. Atividades em Andamento 9) Cadastramento dos servidores dos fiscos estaduais para acesso a base de dados do Ambiente Nacional • Apenas os Estados de SP, ES, BA, PE, MS, MA, CE e SC enviaram o ofício, conforme modelo definido, para atender demanda da área de segurança de sistemas da RFB.

22. Nota Fiscal Eletrônica Novos Desafios

23. Novos Desafios NF-e 1) Manutenção da Robustez das Unidades Autorizadoras • As unidades autorizadoras de NF-e devem estar atentas para a manutenção da qualidade dos tempos de autorização, considerando a inserção da obrigatoriedade para novos segmentos.

24. Estrutura de Autorização SVAN-RFB SVRS SEFAZ CE, ES, MA PA, PR, PI RN. AC, AL, AM AP, MS, PB RJ, RR, SC SE, TO. SP, RS, GO BA, PE, DF MT. MG, RO

25. Monitoramento On-line

26. Novos Desafios NF-e 2) Expansão da cultura da NF-e para toda a estrutura organizacional das administrações tributárias: • Planejamento e fiscalização; • Normatização, consulta e pareceres tributários; • Atendimento e suporte a contribuintes; • Contencioso tributário; • Segurança da informação e integração com os sistemas legados.

27. Novos Desafios NF-e 3) Ampliar o controle integrado do fluxo físico de mercadorias para a aduana: • O sistema de controle integrado e atualmente utilizado por 800 postos de fiscalização de trânsito de divisas pode ser usado pela aduana para registro eletrônico do efetivo processo de exportação e importação de mercadorias.

28. Nota Fiscal Eletrônica Fraudes no Segmento de Combustíveis

29. Fraudes Identificadas • Reutilização e falsificação de DANFEs; • Trânsito de mercadorias de NF-e canceladas; • Emissão de NF-e em contingência sem o uso do formulário de segurança; • Aumento trânsito de mercadorias sem documentação fiscal. • Não preenchimento do campo “código do produto” (Tabela ANP).

30. Fraudes Identificadas • Liminares para não pagamento PIS e COFINS; • Omissão no pagamento do PIS / COFINS.

31. Obrigado Coordenação Técnica do ENCAT; Álvaro Bahia / Sefaz-Ba alvarob@sefaz.ba.gov.br