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EQUIPE TÉCNICA “INTELIGÊNCIA FISCAL” ENCAT-TO Palmas – 13 e 14/03/2008

EQUIPE TÉCNICA “INTELIGÊNCIA FISCAL” ENCAT-TO Palmas – 13 e 14/03/2008. EVOLUÇÃO HISTÓRICA - MARCOS. 07/06/2005: I ENIF-MG (14 UF) início: idéia de constituição de fórum permanente 17 e 18/11/2005: II ENIF-MA (14 UF) forma: formalização do fórum através do ENCAT

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EQUIPE TÉCNICA “INTELIGÊNCIA FISCAL” ENCAT-TO Palmas – 13 e 14/03/2008

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Presentation Transcript

  1. EQUIPE TÉCNICA “INTELIGÊNCIA FISCAL” ENCAT-TO Palmas – 13 e 14/03/2008

  2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA - MARCOS • 07/06/2005: I ENIF-MG (14 UF) • início: idéia de constituição de fórum permanente • 17 e 18/11/2005: II ENIF-MA (14 UF) • forma: formalização do fórum através do ENCAT • 02/12/2005: ENCAT-MT (BA e SP) • pleito: aprovação da criação da equipe técnica • 07 a 10/03/2006: III ENIF – RJ (20 UF) • estímulo: curso de nivelamento conceitual • 21 a 23/11/2007: IV ENIF – BA (23 UF) • certeza: o sistema está se consolidando

  3. ESTRATÉGIA DE AÇÃO • Capacitação de agentes • Sistema Nacional de Inteligência Fiscal

  4. CAPACITAÇÃO DE AGENTES • proposta de metodologia de seleção • parceria com ABIN • 3 treinamentos básicos em 2006 e 2007: 135 agentes • treinamento agendado para 2008

  5. Sistema Nacional de Inteligência Fiscal • integrado por UIFis formalizadas • caráter institucional e permanente • fluxo seguro de informações • interesse da atividade de IF

  6. Sistema Nacional de Inteligência Fiscal

  7. IV-ENIF: Propostas Proposta 1 (Lavagem de Dinheiro): organização de um Seminário Nacional; Proposta 2 (Capacitação): curso básico para 60 agentes na ABIN para 2008; Proposta 3 (Capacitação): treinamentos avançados; Proposta 4 (SisNIF): minuta de protocolo ICMS para criação do Sistema Nacional de Inteligência Fiscal; Proposta 5 (SisNIF): testar sistema informatizado; Proposta 6 (Doutrina): proposta de doutrina de Inteligência Fiscal; Proposta 7 (Procedimentos Internos): compartilhar o sistema de gerenciamento das atividades de inteligência fiscal desenvolvido por GO; Proposta 8 (LC 105/01): padronização do leiaute da solicitação de informações para as instituições financeiras; Proposta 9 (Convênio 115/03): intercâmbio, via Portal Fiscal, das informações pelas Concessionárias de Energia e Telecomunicações; Proposta 10 (Integração Externa): analisar proposta (INFOSEFAZ);

  8. IV-ENIF: Principais Propostas • Minuta de protocolo ICMS para formalização do Sistema Nacional de Inteligência Fiscal • Construção da Doutrina de Inteligência Fiscal

  9. Mapeamento das UIFis

  10. Mensagem Final Julgamos que o processo de criação de Unidades de Inteligência Fiscal e a conseqüente integração na forma de um Sistema Nacional avança a passos largos. Fundamental, nesse momento, a manutenção do apoio dos Administradores Tributários a esse desafio.

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