PONTOS VULNERÁVEIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

1. PONTOS VULNERÁVEIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS

2. ARMAZENAGEM • VERIFICAÇÃO DE QUALIDADE • FISCALIZAÇÃO

3. Lei 8.176/91 Art. 1o. Constitui crime contra a ordem econômica : I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas em lei ........... Pena – detenção de 1 (um) a 5 (cinco)

4. LACRES • 1) os próprios caminhoneiros é que são responsáveis pela colocação dos lacres nos tanques após abastecerem nas distribuidoras, e existem fortes indícios de que alguns estejam envolvidos em crimes como fraudes, furtos e receptação de combustível adulterado, a exemplo dos autos de prisão em flagrante n. 089/2003 – DRF, n. 090/2003 – DRF e n. 067/2004 – DECON, e os lavrados dias 20 e 21 de setembro passado, de n. 161/04, 162/04 e 163/04 – DECON;

5. VISTORIA NOS CAMINHÕES • 2) ainda não há uma vistoria periódica dos caminhões utilizados no transporte de combustíveis, pelos diversos órgãos públicos, que em razão do tempo de uso podem apresentar problemas como ferrugem dos tanques, o que modifica a qualidade do combustível transportado, e pode ser resolvido com a instituição de um licenciamento e vistoria anual específicos para os caminhões de transporte de combustível, que para obterem a licença deverão estar em boas condições, de molde a não contaminar o combustível. Tal vistoria também auxiliaria no combate a procedimentos fraudulentos utilizados por alguns motoristas;

6. Falta de cadastro de motoristas • Também deverá um cadastro específico para os motoristas autorizados a efetuar o transporte de combustíveis, dadas as peculiaridades deste tipo de transporte.

7. Falha no controle na entrada de combustíveis no caminhão tanque • 4) deve ser implementado um sistema de entrada de combustível nos tanques dos caminhões a exemplo do que ocorre em alguns veículos de passeio, que impeça a introdução nos tanques de quaisquer outros objetos que não os combustíveis, uma vez que existem indícios de que alguns caminhoneiros se utilizam de expedientes como a introdução de baldes nos tanques para fraudar ou se apropriar de combustível;

8. Transporte inadequado • 5) os caminhões tanque transportam vários tipos de combustível sucessivamente, o que certamente acarreta mistura destes com resíduos anteriores e irregularidades quando analisados pelo laboratório da ANP, sendo que segundo declarações prestadas por técnicos dão conta de que menos de 1% de mistura de combustíveis pesados com leves acarretariam irregularidades, como alterações no índice INPM, dentre outros;

9. Provetas • 6) são os próprios postos que adquirem no comércio as provetas que verificam o percentual de álcool na gasolina, dentre outros equipamentos, que no entanto não possuem certificação pelo INMETRO, o que vem gerando diversas autuações de postos por venda de combustível inadequado, uma vez que estes não tem como detectar as irregularidades quando recebem o combustível,

10. e segundo informações de técnicos da BR DISTRIBUIDORA já foram encontradas provetas com até 3% de erro de leitura, o que pode acarretar o recebimento e armazenamento de combustível adulterado sem o conhecimento deste fato. Tal fato pode ser solucionado com o fornecimento pelas distribuidoras aos postos de provetas e equipamentos previamente inspecionadas e aprovadas pelo INMETRO, conforme a legislação do extinto CNP ou DNC.

11. 7) que diante o estado técnico atual, deverá ser instituída a obrigatoriedade de utilização nos postos de bombas com medidores eletrônicos e manuais, para evitar a fraude nos encerrantes, o que implica também em fraudes fiscais, sendo que em 90% dos postos os equipamentos medidores são de propriedade das distribuidoras, que tem condições econômicas de implementar tal modificação;

12. Sugestões : • Instituír uma vistoria periódica dos tanques de combustíveis dos postos, que também estão sujeitos a desgastes e ferrugem com o decorrer do tempo, o que somente pode ser solucionado com a implementação de uma carreira e contratação de fiscais para a ANP, que atualmente conta com somente 50 fiscais para todo o Brasil;

13. Recomendar e incentivar o uso de tanques ecológicos, e o desenvolvimento de tanques de armazenamento que impeçam que qualquer outro tipo de substância entre acidentalmente nos tanques, uma vez que já se verificou que na ocorrência de enchentes entrou água em tanques, o que acarreta contaminação dos combustíveis e desconformidades involuntárias nas análises;

14. Deverão ser instituídas, no âmbito das secretarias de segurança dos estados, delegacias especializadas de combate às fraudes envolvendo o sistema de abastecimento de combustíveis, que apurariam não só as fraudes nos combustíveis, como as fiscais relacionadas ao sistema;

15. Implementação de obrigatoriedade de sistema de rastreamento nos caminhões de transporte de combustível, que se utiliza basicamente de sistemas de transmissão via celular.