PREENCHIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

1. PREENCHIMENTODO ATO CONVOCATÓRIO

2. Quem deve preencher o Ato Convocatório? • Deverão preencher o ato convocatório apenas os seguintes tipos de usuários: • “I – usuário urbano, público ou privado: abrange toda captação, derivação ou extração de água destinada predominantemente ao uso humano, bem como o consumo de água e lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano, compreendendo: • Sistema público: aquele sob responsabilidade do poder público mesmo que administrado em regime de concessão ou permissão; e • Solução alternativa privada: toda modalidade, individual ou coletiva, distinta do sistema sob responsabilidade do poder público. • II – usuário industrial: abrange toda captação, derivação ou extração de água bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor industrial.

3. ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO • O Ato Convocatório foi elaborado com base no dados do cadastro do DAEE de Dezembro de 2010. • Para elaboração do banco de dados de cobrança foram consistidos os seguintes dados: 1- Nome/Razão Social, 2 - CPF/CNPJ, 3 - Endereço, Bairro, Município, CEP, 4 - Usos, 5 - Responsável Legal e CPF. TODAS AS CORRESPONDÊNCIAS FORAM ENVIADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

4. RESUMO DO ATO CONVOCATÓRIO ATÉ 31/10/2011 • Correspondências enviadas:. . . . . . . . . . . . . . . . .1634 • Correspondências devolvidas . . . . . . . . . . . . . . . . 236 • Correspondências recebidas pelos usuários. . . . . . 1335 • Emails recebidos e respondidos . . . . . . . . . . . . . 118 • Telefonemas atendidos. . . . . . . . média de 25 por dia • Usuários atendidos na BAT . . . . . média de 6 por dia

5. PRINCIPAIS MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS • Usuário mudou-se e não comunicou o DAEE, • Endereço inexistente, • CEP errado, • O endereço de correspondência fornecido ao DAEE não é o do usuário.

6. PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS • Procurar o endereço dos usuários na internet e lista de endereços, • Confirmar o endereço via telefone, • Reenviar as correspondências, das quais foi possível confirmar o endereço, • Fiscalização por amostragem dos usuários dos quais não foi possível confirmar o endereço.

7. MODELO DE ATO CONVOCATÓRIO Código de Acesso para recuperação de dados

8. O “Acesso ao sistema de cadastro” estarão disponíveis no período de 07/10/2011 a 06/01/2011, no sítio www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br ou no link existente em www.daee.sp.gov.br Neste período será possível ratificar, retificar, excluir ou incluir novos usos ou informações do empreendimento.

9. LINK ATO CONVOCATORIO

11. 1º ACESSO • Os usuários que estiverem acessando o sistema pela primeira vez deverão utilizar o link “clique aqui” do item 1para cadastrar suas informações pessoais e uma senha de sua livre escolha “Cadastro do responsável pelas informações”). • Os usuários que já efetuaram seu cadastropoderão acessar o sistema mediante o preenchimento de CPF e senha previamente cadastrados. • O link “Esqueci a senha” direciona o usuário para uma tela onde é possível solicitar uma nova senha, que será encaminhada para o e-mail cadastrado. ACESSOS POSTERIORES

12. CADASTRO DO RESPONSÁVEL 1º ACESSO

13. 1º ACESSO

14. 1º ACESSO Quando o usuário não tem o código de acesso ou o Empreendimento não está cadastrado no DAEE Quando o usuário recebeu o Ato Convocatório com o código de acesso.

15. 1º ACESSO RECUPERAR EMPREENDIMENTO

16. RECUPERAR EMPREENDIMENTO 1º ACESSO Nome do usuário a ser associado ao Responsável. Associar ao responsável ou cancelar

17. RECUPERAR EMPREENDIMENTO 1º ACESSO Associar outros empreendimentos

18. RECUPERAR OUTRO EMPREENDIMENTO 1º ACESSO

19. EMPREENDIMENTOS DOS QUAIS O RESPONSÁVEL PODE RECUPERAR OS DADOS 1º ACESSO

20. O ATO CONVOCATÓRIO PERMITE O RESPONSÁVEL RESPONDER POR MAIS DE UM EMPREENDIMENTO UM EMPREENDIMENTO TER MAIS DE UM RESPONSÁVEL

21. RECUPERAÇÃO DE DADOS CADASTRADOS OU OUTORGADOS APÓS O PRIMEIRO ACESSO Digitar o CPF do responsável pelos dados cadastrado Digitar a senha cadastrada pelo responsável Escolher o Comitê da Bacia no caso Alto Tiete

22. EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS

23. EMPREENDIMENTO “Ao iniciar uma nova declaração”, ou utilizar o link “Visualizar”, , o usuário é direcionado para a tela “Empreendimento”, onde é possível cadastrar as informações de um novo empreendimento ou alterar/confirmar os dados recuperados dos cadastros do DAEE e da CETESB.

24. Empreendimento Informar se o endereço de correspondência é o mesmo que o do empreendimento

25. Empreendimento Caso o endereço de correspondência não for igual ao do empreendimento preencher os dois campos.

26. USOS Adicionar um uso não cadastrado no Banco de Dados de Cobrança Excluir os uso que foi desativado Ratificar ou Retificar o uso

27. USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA

28. USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA Sazonalidade

29. USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA Declaração de Volumes Previstos

30. USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA Finalidade

31. USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA Finalidade • Balneário • Comércio • Efluente Público • Industrial • Irrigação • Lazer/Paisagismo • Mineração • Poço de monitoramento para recuperação Ambiental • Poço de injeção para recuperação ambiental. • Poço de monitoramento • Rural • Solução Alternativa para abastecimento privado • SOS • Umectação de pistas e compactação de solos • Coeficiente X 7 • Sistema Alternativo = 1,2 • Transporte de água = 1,5 • Uso Industrial = 1,0

32. USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUPERFICIAL

33. USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUPERFICIAL Detalhes da Captação Vazão Outorgada Sazonalidade Existência de Medidor Finalidade

34. USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARCAPTAÇÃO SUPERFICIAL • Para Uso Industrial • Há Plano Diretor de Perdas Implementado • Sim X7 = 0,8 • Não X7 = 1,0 • Classe do Rio • Classe 1 X2 = 1,0 • Classe 2 X2 = 0,9 • Classe 3 X2 = 0,8 • Classe 4 X2 = 0,7

35. USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARLANÇAMENTO Detalhes do Lançamento Vazão Outorgada Sazonalidade Existência de Medidor Finalidade

36. USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICARLANÇAMENTO Classe do Rio Classe 2 Y1 = 1,0 Classe 3 Y1 = 0,9 Classe 4 Y1 = 0,9 Tipo de Tratamento Preliminar Primário Secundário Terciário Convencional Implantação Inexistente

37. DADOS COMPLEMENTARES As informações sobre outras formas de captação e lançamento são necessárias para o cálculo do fator de consumo de água, que integram o cálculo da cobrança. Sua informação é obrigatória. O não fechamento do balanço hídrico impede o encerramento da declaração. Volume Consumido = Total do Volume Captado – Total do Volume Lançado

38. PROTOCOLO DE ENTREGA Correção de Declaração já entregue. Será considerada para cobrança a última declaração entregue

39. SIMULADOR DE VALORES

40. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS • Esclarecimentos por técnicos pelo telefone: (11) 2915 5100, Horario 9:30 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas. 2. Esclarecimentos via email.: cobranca.bat@daee.sp.gov.br 3. Esclarecimentos por técnicos na sede da Bacia do Alto Tietê das : Horário 9:30 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas. Av. Dr. Francisco de Mesquita, 600, Vila Prudente, São Paulo.

41. Seica OnoDiretora da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e Baixada Santista Ruy Waldemar Sellmer Coordenador de Cobrança pelo Usos de Recursos Hídricos FIM