AUDIÊNCIA PÚBLICA 15/08/2013

1. AUDIÊNCIA PÚBLICA15/08/2013 ATIBAIA P P A 2014 A 2017

2. PPA – 2014 A 2017 Sistema de Planejamento do Município é composto pela inter-relação dos instrumentos legais PPA, LDO e LOA. • Plano Plurianual - PPA Define os programas de governo para 4 anos: 2014-2017 • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Estabelece as metas e prioridades para cada exercício, em consonância com o PPA e as regras para a elaboração do orçamento anual. • Lei Orçamentária - LOA Fixa as receitas e despesas do município, visando a execução dos programas estabelecidos na LDO.

3. PPA – 2014 A 2017 PPA – Prazos O PPA deve vigorar por quatro anos, iniciando-se no segundo exercício do mandato do Chefe do Executivo, terminando no final do primeiro exercício do mandato subsequente. Prazos para remessa do PPA Conforme o inciso I, § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a remessa do projeto de Lei ao Poder Legislativo, que compete exclusivamente ao Chefe do Executivo, deve ocorrer até o dia 31 de agosto do primeiro exercício do mandato, e sua devolução para sanção, até o encerramento da sessão legislativa (final de dezembro). Obs: Cabe observar que, se houver prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, este deverá ser adotado.

4. PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS • Definir com clareza as diretrizes, osobjetivos e metasdaadministraçãopublicapara o períodoestabelecido (4 anos). • Detalhar e organizar (na forma de programas) as açõesprevistasparaatender as metasestabelecidas. • Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais de maneira compatível com as metas/ações estabelecidas. • Dar transparência à aplicação de recursos e resultadospretendidos;

5. 2015 PPA – 2014 A 2017 Elaboração e Vigência PPA MANDATO 2013 2014 2016 2017 ELABORAÇÃO VIGÊNCIA ELABORAÇÃO

6. PPA – 2014 A 2017 Orientações Gerais para Elaboração do PPA I – austeridade na gestão dos recursos públicos, através da responsabilidade na gestão fiscal; II – modernização da administração publica; III – eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; IV – descentralização e transparencia, mediante incentivo à participação da sociedade; V – equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução; VI – articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada;

7. PPA – 2014 A 2017 ELABORAÇÃO DO PPA 2014-2017 • Coordenação da Secretaria de Planejamento e Finanças através da Unidade Gestora Integrada para a Elaboração e Gestão do Plano Plurianual 2014-2017, criada pelo Decreto Municipal nº 6.994 de 06 de Maio de 2013. • Participaram 27 Unidades Orçamentárias: • Câmara Municipal • Gabinete do Prefeito • 7 Coordenadorias • 18 Secretarias

8. PPA – 2014 A 2017 ESTRUTURA DO PPA 2014-2017 • ANEXO I – Fontes de Receita • ANEXO II – Metas de cadaPrograma de Governo • ANEXO III – AçõesporPrograma • ANEXO IV – Órgãos, UnidadesOrçamentárias e Executoras • ANEXO V – Custo de cadaPrograma de Governo

9. PPA – 2014 A 2017 PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES INCLUIDOS NO PPA

10. PPA – 2014 A 2017 ATIBAIA CONTRA A ENCHENTE • Desassoreamento de trechos de córregos, lagos, rios e ribeirões; • Implantação do Parque Linear; • Reflorestamentociliar;

11. PPA – 2014 A 2017 INFRA ESTRUTURA • Pavimentação e Drenagem de vias urbanas e estradas vicinais. • Expansão da Rede de Iluminação Pública. • Melhorias do Sistema de Iluminação Pública.

16. PPA – 2014 A 2017 AGRICULTURA • Pavimentação de estradasvicinais; • Incrementonasações de conservação de viasnãopavimentadas;

17. PPA – 2014 A 2017 HABITAÇÃO • Construção de Unidades Habitacionais CHDU – Empreitada Global = 308 unidades • Construção de Unidades Habitacionais Minha Casa Minha Vida = 2872 Unidades • Construção de Unidades Habitacionais FNHIS = 183 unidades • Construção de Unidades Habitacionais CDHU = 86 unidades

18. PPA – 2014 A 2017 TURISMO • Ampliação de placas de sinalizaçãoturística • Criação de roteirosturísticos • Divulgação dos produtosturísticos do município • Incremento e articulação de açõesatravésdaparticipação no Circuito das Frutas e Entre Serras e Águas. • Ampliação e adequaçãodainfraestruturaturística: • RevitalizaçãoParqueEdmundoZanoni • Revitalização do Balneário • RevitalizaçãoEntorno do Centro de Convenções • Revitalização do Centro Histórico • Construção e Implementação do Centro de Desenvolvimento do Turismo – Usina, • Implantação do Boulevard Lucas • Revitalização do Jardim do Lago • Reforma do Cine Itá • Revitalização das Estações de Via Sacra • Revitalização de Praças (Praça do Nordestino)

19. TURISMO DADE

20. PPA – 2014 A 2017 SEGURANÇA PÚBLICA ATIBAIA MAIS SEGURA • Ampliação do efetivodaGuarda Municipal • MelhoriasnaEstruturadaGuarda Municipal • Implantação de Bases de Segurançaemáreascríticas • OperaçãoDelegada

21. PPA – 2014 A 2017 ESPORTES ATIBAIA FORMANDO CAMPEÕES • Construção e Adequação de centros esportivos • Escolas de Futebol de Base e demais modalidades

22. PPA – 2010 A 2013 SAAE • Complementação do Sistema de Abastecimento do Portão • Reformada Central de Triagem e Transbordo de Lixo • Ampliação do Sistema de Abastecimento Central de Agua • Novo Processo de Tratamento de ResiduosSolidos • AmpliaçãodaRede de Esgoto

23. PPA – 2014 A 2017 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVE ATIBAIA • Implantação de projetos de desenvolvimentos das atividadescomerciais e industriais do municipio: • “VendeMaisAtibaia” • “AtibaiaMunicipioSustentavel” • “AtibaiaCidadeInteligente” • “AtibaiaUniversidadeLivre do Conhecimento” • Apoio à inovação e capacitaçãotecnológica • Implantação de incubadoras de empresas

24. PPA – 2014 A 2017 CULTURA E ARTE • Descentralização de atividades com abrangência a todas as regiões do município.

25. PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL • Reformas das Unidades • Ampliação do contraturnoescolar • Aquisição de novosveículosparatransporteescolar • Aquisição de imovelparaampliação de vagas de ensino

26. PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO – ENSINO INFANTIL • Ampliação do atendimento em creches – construção e funcionamento de 7 novas creches até 2016. EDUCAÇÃO • Formação continuada para educadores

27. PPA – 2014 A 2017 TRÂNSITO • Modificações e adequações do SistemaViário • ModernizaçãodaSinalização de Trânsito • Implantação de Câmeras de Monitoramento • Implantação do BilheteÚnico • Construção de Terminais de ÔnibusUrbanos

28. PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL • Ações voltadas à Criança e ao Adolescente, à Pessoa Portadora de Deficiência, ao Morador de Rua e demais vulnerabilidades sociais

29. PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMUNITÁRIA • Ações de Apoio ao Jovem, ao Idoso e à Mulher • Implantação de políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas • Construção/ implantação do Centro Dia do Idoso

30. PPA – 2014 A 2017 SAÚDE • Melhorianasações de AtençãoBásica • Reestruturaçãodarede • Promoçãodasaúdedapopulaçãoatravésdaprevenção, tendocomoconsequência a redução dos atendimentos de urgência. • Atendimento Santa Casa, UTI Santa Casa, UPA e SAMU. • Reformas e melhoriasemUnidades de Saúde • Implantaçãoda Academia de Saúde • Ampliação do ProgramaSaúdedaFamília

31. DE ONDE VEM OS RECURSOS?

32. PPA – 2014 A 2017 AS FONTES DE RECURSOS • Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc; • Receitas de transferências: da União e do Estado; • Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.

33. PPA – 2014 A 2017 DEMAIS FONTES DE RECURSOS • CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL • TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS • OPERAÇÕES DE CRÉDITO • ALIENAÇÕES DE BENS

34. PPA – 2014 A 2017 RECEITA

35. PPA – 2014 A 2017 RECEITA TRIBUTÁRIA

36. PPA – 2014 A 2017 EVOLUÇÃO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

37. PPA – 2014 A 2017 OBRAS E INSTALAÇÕES

38. ATIBAIA P P A 2014 A 2017