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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010. A PNRS reúne: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações. VISANDO. à gestão integrada dos resíduos sólidos.

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Presentation Transcript

  1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010

  2. A PNRS reúne: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações VISANDO à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS

  3. Tratamento Reuso Disposição Final dos Rejeitos Não Geração Reciclagem Redução HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

  4. CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS FABRICANTES, IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, CONSUMIDORES E TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS • Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; • Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA VISANDO À: DOS:

  5. é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada LOGÍSTICA REVERSA - INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA

  6. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33) Agrotóxicos seus resíduos e embalagens Pilhas e Baterias Pneus Embalagens

  7. FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA TERMO DE COMPROMISSO REGULAMENTO ACORDO SETORIAL

  8. ACORDO SETORIAL entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes Ato de natureza contratual a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto para

  9. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS ATERRO FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização Reciclagem Tratamento Logística Reversa Retorno ao mercado INDÚSTRIA Logística Reversa Reutilização Reciclagem Tratamento Logística Reversa Retorno ao mercado CLIENTE CONSUMIDOR ACORDO SETORIAL

  10. PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES METROPOLITANAS PLANOS INTERMUNICIPAIS PLANOS MUNICIPAIS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  11. QUEM TOMA AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA? COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

  12. COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) MMA MAPA MDIC MF OUTROS MS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) MMA MAPA MDIC MF OUTROS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) CONVIDADOS ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR (Ministros de Estado) (Técnicos dos Ministérios) MS

  13. Criação de 5 Grupos de Trabalho Temático Objetivo: Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade técnica e econômica. 1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  14. GTT eletroeletrônicos Foram realizadas 4 reuniões Foi elaborado o Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (provavelmente será finalizado em outubro/11) Atualmente estão sendo discutidos o Edital de Chamamento do Acordo Setorial e a Modelagem e Governança O MDIC, como coordenador, disponibilizou neste site http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3307 memórias resumidas das reuniões e documentos apresentados Os arquivos estão contidos nos subitens

  15. Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010 Membros: 12 entidades: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR COMITÊ INTERMINISTERIAL

  16. CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO – GTS GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional Resíduos Sólidos GT-2 – Recuperação Energética dos RSU GT-3 – Desoneração e Incentivos GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos GT-5 – Sistema de Informações GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL

  17. Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Parceria com IPEA) Em consulta pública desde 05/09/2011 5 audiências públicas agendadas até dezembro/11, sendo uma em cada região do país PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  18. MUITO OBRIGADA ! ZILDA VELOSO Gerente de Resíduos Perigosos Tel. 61-2028-2116 zilda.veloso@mma.gov.br

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