MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010. A PNRS reúne: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações. VISANDO. à gestão integrada dos resíduos sólidos.
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