Seminário Nacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável

1. Seminário Nacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável Brasília/DF, 30 de novembro de 2010

2. Balanço dos 18 meses do Programa Terra Legal

3. Visão Geral Programa Terra Legal

4. Terra Legal 18 meses • Rural: 124 mil ocupações em terras públicas federais e estaduais com atuação do Governo Federal e dos Governos Estaduais • 85 mil ocupações em georreferenciamento nas terras públicas federais (mais de 31 milhões de hectares) a serem entregues até o final do primeiro semestre de 2011; • 39 mil ocupações em terras estaduais apoiadas pelo Terra Legal/Incra; • Rondônia 100% das terras federais cobertas até 2011; • Urbano: 400 núcleos urbanos identificados em 248 municípios – Demanda inicial de 173 sedes de municípios em terras públicas federais – 114 núcleos urbanos identificados e medidos, 64 doados ou em doação até dez/10 e 8 repassados ao Estado de Roraima (800 mil habitantes beneficiados)

5. Terra Legal 18 meses Rural • Novo pregão publicado até final de 2010 para identificar e medir 100% das terras públicas federais na Amazônia Legal até 2012; • 430 títulos no PA, RO, AM, MT, TO e MA. Mais 3 mil imóveis cadastrados, medidos e aptos à regularização até dez/10; • Mecanismos de controle social e transparência, monitoramento ambiental e mediação de conflitos fundiários em plena execução; • Início da Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores familiares beneficiados pelo Terra Legal

6. Terra Legal 18 meses Urbano • 64 núcleos urbanos regularizados até dez/10 • O Terra Legal regularizou a área urbana de municípios em 180 dias • Redução do tempo de espera em função do georreferenciamento contratado pelo Terra Legal • O primeiro requerimento de regularização (Légua Patrimonial) de Vitória do Xingu/PA (regularizado pelo Terra legal em 2010) data da década de 1990 • População beneficiada até dez/10: 800 mil habitantes

7. Atuação Terra Legal até 2012

8. Gargalos operacionais e medidas de superação

9. Gargalos e Medidas para superações (Rural) • Gargalo  medida adotada • Identificação da demanda potencial de pequenos ocupantes  Migração dos dados da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) • Fraudes  Rede de Inteligência Fundiária: sistema de recepção de denúncias e mineração de dados • Localização dos cadastrados  Aproximação por carta-imagem, no momento do cadastramento e trabalho com parceiros locais (prefeituras, sindicatos, Emater) • Certificação dos perímetros das glebas  Constituição da Comissão de Certificação do Terra Legal

10. Gargalos e Medidas para superações (Rural) • Fiscalização/validação das peças técnicas  Contratação em lotes, solução tecnológica para recepção dos dados (621 peças recepcionadas pelo novo sistema - software livre) e criação de um banco de dados espaciais • Instrução processual  Portaria nº 23, capacitação de servidores com CONJUR/MDA • Preço da Terra  Portaria nº 01 - 7ª Reunião do GEI aprovou aproximação das metodologias e resultados de preços praticados nos estados (em geral mais baixos) e em terras federais. Participação do MPF e TCU • Registro dos títulos em cartório de registro de imóveis  Parceria com o Conselho Nacional de Justiça • Fracionamento Todos os processos administrativos são analisados em Brasília pelas áreas técnica e jurídica. Imóveis em que o sobrenome do requerente e dos vizinhos coincidam são encaminhados para vistoria independentemente do tamanho do imóvel

11. Criação de um banco de dados espaciais

12. Gargalos e Medidas para superações (Urbano) • Principal gargalo: falta de recursos técnicos e financeiros das prefeituras para: (i) apresentação das peças técnicas no pedido de destinação das áreas; e (ii) regularização fundiária das parcelas urbanas após a doação. • Medidas adotadas: • MDA/Terra Legal executa o georreferenciamento dos perímetros das áreas urbanas a serem doadas; • MCidades /SNPU adquire imagens, junto ao Censipam, para comprovação de ocupação das áreas urbanas; • MCidades/SNPU apóia a regularização fundiária das parcelas por meio do Programa Papel Passado; • Decreto regulamentador nº7.341, de 22 de outubro de 2010

13. Convênios com os Estados

14. Convênios com os Estados • Até outubro de 2010, 8 convênios assinados com os Estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Acre (2 convênios) e Roraima - 51.122 ocupações, das quais 39.122 estão em terras públicas estaduais e 12 mil ocupações em terras públicas da União (RO); • Os convênios assinados totalizam R$ 87,69 milhões. O repasse da União é de R$ 79,16 milhões; • Os convênios envolvem identificação, cadastramento, georreferenciamento e regularização de ocupações, bem como modernização dos cartórios de registro de imóveis e digitalização do acervo fundiário do Incra.

15. Indicadores de Resultados

16. A abordagem do Terra Legal persegue um objetivo estratégico para além de metas de titulação de terras: garantir que os imóveis titulados cumpram a função social da propriedade, prevista pela Constituição Brasileira, de forma articulada com a estratégia organizada pelo Plano Amazônia Sustentável. Para garantir este objetivo o programa se estrutura em quatro dimensões: produtiva, de controle social e transparência, fundiária e ambiental

17. Dimensão Produtiva Desafio: articular para que os imóveis regularizados possam acessar políticas públicas de fomento (Rota Verde) ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural • Em parceria com a SAF/MDA foram lançadas Chamadas de ATER para atender 4,1 mil agricultores familiares, de 12 municípios do Arco Verde, em três estados com prioridade para beneficiados pelo Terra Legal • Outra parceria com a SAF/MDA é a chamada pública dos Territórios da Cidadania que atende a 83,3 mil agricultores em 5 estados e 15 territórios onde há atuação do Terra Legal

18. Controle Social e Transparência Desafio: viabilizar uma atuação institucional integrada, participativa e transparente Medidas adotadas  indicadores em nov/2010: • Parcerias com governos estaduais e outros órgãos federais  8 convênios assinados em 7 estados (RO, PA, MT, TO, AC, MA e RR) • Criação do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), por Decreto do Presidente da República, ainda na vigência da MP 458/2009  7 reuniões • Resolução nº 2 do GEI, de 28 de maio de 2009, recomendando a criação dos Grupos Executivos Estaduais (GEE 38 já realizadas) e dos Grupos de Acompanhamento e Controle Social (GACS  31 já realizadas) • Criação do Portal Terra Legal Amazônia (livre acesso), incluindo recepção de denúncias e divulgação da lista de ocupantes cadastrados  94,8 mil acessos (ver de onde tirou) • Criação da Comunidade Virtual do Terra Legal (acesso restrito)  466 inscritos; • Mais de 5 mil participantes nas 53 consultas públicas realizadas PROGRAMA TERRA LEGAL – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

19. Dimensão Fundiária: Paz no Campo Desafio: garantir que a regularização fundiária contribua para a paz no campo • Garantia da segurança jurídica dos imóveis regularizados como meio de redução de conflitos • Mediação de conflitos fundiários – Criação da Mesa de Mediação e Arbitragem em 04/novembro/10 (Marabá/PA) como garantia de implementação do disposto no Art 8º da Lei 11.952/09: • Art. 8o  Em caso de conflito nas regularizações de que trata este Capítulo, a União priorizará: • I - a regularização em benefício das comunidades locais, definidas no inciso X do art. 3º da Lei 11.284, de 2 de março de 2006, se o conflito for entre essas comunidades e particular, pessoa natural ou jurídica; • Criação de alertas preventivos em terras públicas federais remanescentes para delimitação da zona de não atuação: • Identificação de populações tradicionais – Termo de Cooperação Técnica com MMA; • Remanescentes de quilombos; • Propostas de projetos de assentamento sustentáveis pelo Incra;

20. Dimensão Fundiária: Paz no Campo • Em 2009, ocorreram 854 conflitos por terra, 409 (47,89%) na Amazônia Legal. • Dos 409 conflitos apontados na Amazônia Legal, 97 (23,71%) são de públicos potencialmente beneficiários do Terra Legal, ou seja, podem se relacionar com posses em terras públicas federais não destinadas; • Mesmo assim, todas as coordenações estaduais do Programa estão verificando as áreas apontadas pelo relatório da CPT;

21. Dimensão Ambiental Desafio: permitir que os imóveis regularizados possam conquistar a regularidade ambiental • Marco Zero: As glebas públicas federais detém 60% de cobertura florestal em média, mesmo localizadas nas regiões mais antropizadas • Segundo o PRODES houve queda de 78,4% no desmatamento entre 2004 e 2009 nas primeiras 45 glebas em que o Terra Legal iniciou o trabalho de campo • Das 940 glebas públicas federais remanescentes monitoradas, 422 estão no cronograma do georreferenciamento; • 59 (6,3% das glebas públicas remanescentes) registraram 131 alertas de desmatamento em ago/10; • - 17 glebas concentraram 78 alertas (60% dos alertas) e 12 destas glebas já estão no cronograma de georreferenciamento até 2011; • Imóveis titulados na Gleba Curuá: de out/09 a ago/10 apenas 4 alertas em 240 imóveis. Todos os imóveis estão no Cadastro Ambiental Rural • A partir de março/2011 os imóveis titulados no segundo semestre de 2010 começam a ser monitorados;

22. Monitoramento Ambiental • Parcerias com os Governos Estaduais para implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. O Terra Legal está em negociação com os Estados do Acre, Pará, Mato Grosso e Rondônia para emissão automática do CAR para os agricultores regularizados pelo programa • Termo de Cooperação Técnica – TCT/TL + IMAC – registro da reserva legal e APP dos titulados; • Recomendação para determinar vistoria nos imóveis requeridos independentemente do tamanho em glebas com registro de 3 ou mais alertas de desmatamento do DETER • Monitoramento de todos os imóveis por 10 anos independentemente do tamanho e do titular

23. Diretrizes para a Destinação Sustentável das Terras Federais na Amazônia Legal

24. Destinação de terras públicas federais na Amazônia Legal • Consultas legais para verificação de interesse público: o Terra Legal só regulariza posses e doa núcleos urbanos quando há certeza de que a área não é requerida para criação de Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou Comunidades Quilombolas (128 glebas e 76 áreas urbanas consultadas) • Georreferenciamento de ocupações e análise dos requerimentos de regularização fundiária (Lei 11.952/2009); • Edital para chamada de ocupantes não requerentes; • Destinação de áreas remanescentes: • não ocupadas • não requeridas • requeridas não passíveis de regularização.

25. Destinação de terras públicas federais na Amazônia Legal áreas remanescentes após consultas legais e análise de requerimentos de regularização Destinação - Plano Diretor de Destinação de Terras Federais não ocupadas ocupadas não requeridas Retomada requeridas não passíveis de regularização

26. Destinação de terras públicas federais na Amazônia Legal DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESTINAÇÃO DE TERRAS FEDERAIS DiretrizesNacionais Metodologia • Proteção/prioridade a usos de interesse público e social • articulação institucional • integração de políticas públicas • participação e controle social Definição de base territorial (GEE/GACS) Leitura territorial espacializada Estrutura de Gestão Participativa