REUNIÃO DE COORDENAÇÃO INICIAL Local – Período da Inspeção

2. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO INICIAL Local – Período da Inspeção

3. OBJETIVO Orientação aos membros da Equipe de Inspeção sobre suas responsabilidades e coordenação das atividades na fase de Inspeção Local.

4. ROTEIRO Informações Gerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA Planejamento da Inspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC Impacto na Segurança Relato sobre Infração Outros Assuntos

5. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC ImpactonaSegurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

6. INFORMAÇÕES GERAIS • Telefones de contato, em caso de necessidade: • TCel Vicente: 21-9772-6652 • George Antonio: 12-8830-5569 • Antonio Carlos: 12-9716-8145 • João: 89-9716-8890 • Ricardo: 61-91842151 • Bruno (TPT): 21- 7866749 • Resp. PSNA (Alvarenga): 94-378-2130 • Em caso de impedimentos do Ch. de Equipe, assume o Cap George Antonio • Expediente PSNA: 8 as 12 e 13:30 às 17:30 • Horário de entrevistas e reuniões: 8:30 às 12 e 14:00 às 17 • Reunião diária de debriefing, sempre na chegada no Hotel, preferencialmente encerrando até as 18 horas. • 4 áreas a avaliar: provavelmente serão 3 contrapartes no PSNA (planejamento no dia 01/09 com Alvarenga)

7. INFORMAÇÕES GERAIS • Treinamento no Posto de Trabalho -TPT • Processo de avaliação • Inclui a utilização do Vigilante • utilização e preenchimento do Formulário de TPT de acordo com o Anexo O do MCA 121-2 • Instrutor: George Antonio • Aluno: Bruno

8. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC ImpactonaSegurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

9. PRINCÍPIOS DO PROCESSO A ASOCEA é o órgão de Estado no Brasil que tem como responsabilidade a vigilância contínua da segurança operacional dos PSNA através da realização das inspeções de segurança operacional de forma padronizada, independente e autônoma avaliando o nível de segurança operacional dos serviços de navegação prestados pela Organização Inspecionada através da verificação da conformidade com os regulamentos elaborados pelo DECEA, assim como, da implementação eficaz dos SGSOs.

10. PRINCÍPIOS DO PROCESSO • Legalidade • Base formal para as não-conformidades (Normas DECEA) • Impessoalidade • Isenção – imparcialidade do Inspetor • Moralidade • Postura • Trajes (civis – passeio completo; militares – 7o B) • Não onerar desnecessariamente o inspecionado • Publicidade • Eximir-se de contato com a imprensa • Manter o Chefe de Equipe informado sobre qualquer alteração

11. PRINCÍPIOS DO PROCESSO • Eficiência • Proporcionar toda a explicação que for solicitada • Preparação de cada Inspetor • Oportunidade • Cumprir prazos e horários • Orientar inspecionado a cumprir prazos • Prazos de acordo com o MCA 121-2 • Razoabilidade • Inspecionado deverá identificar as soluções (“como”) • Inspetor dirá, apenas, “o que” deve ser feito

12. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC ImpactonaSegurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

13. RESPONSABILIDADES DO INSPCEA CHEFE DE EQUIPE • Coordenar todas as atividades da Inspeção, incluindo a supervisão das tarefas dos Membros da Equipe, até a confecção do Relatório de Inspeção. • Dar suporte ao Membro da Equipe quando tomar conhecimento de situação que possa comprometer o andamento dos trabalhos, inclusive gerenciando eventuais conflitos com o inspecionado. • Controlar o assédio da imprensa. • Atuar como o canal oficial da Equipe nas comunicações ao responsável local da Organização Inspecionada e nos contatos com a Organização Regional ou ASOCEA, quando necessário. • Assegurar-se do cumprimento dos prazos estabelecidos. • Programar e conduzir as reuniões de coordenação com a Equipe e as reuniões de abertura e encerramento da Inspeção.

14. RESPONSABILIDADES DO INSPCEA MEMBRO DA EQUIPE • Certificar-se de que está de posse de todo o material necessário para a Inspeção, acionando a ASOCEA ou o Chefe de Equipe quando detectar alguma falta. • Comunicar, tempestivamente, ao Chefe de Equipe qualquer alteração que possa comprometer sua atuação na inspeção. • Inteirar-se dos requisitos regulamentares de referência de cada pergunta do Protocolo a ser aplicada, realizando o preenchimento prévio do Protocolo com as informações disponíveis, identificando previamente eventuais incorreções e informações desatualizadas, etc., registrando na FCI. • Comparecer a todas as reuniões da equipe de inspeções. • Cumprir os prazos estabelecidos. • Elaborar o material que lhe corresponda na Inspeção • Transmitir ao Chefe de Equipe a necessidade de eventuais contatos com a Organização Regional ou ASOCEA.

15. RESPONSABILIDADES DO INSPCEA MEMBRO DA EQUIPE • Planejar sua inspeção de acordo com a programação de inspeção e disponibilidade e suporte do contraparte. Considerar: • Horários de acordo com a programação da inspeção local. • Horários das reuniões (reuniões diárias com o Chefe de Equipe e/ou OI). • Apoio de informática (Uso do Vigilante e impressão dos documentos de inspeção). • Disponibilidade do Contraparte. • Número de perguntas aplicáveis. • Entrevistas e visitas a instalações e equipamentos. • Evidências necessárias (“Lista de Compras”) • Preparação dos Documentos de Inspeção (Preenchimento adequado dos Protocolos, inclusive as evidências e referências de conformidade, Lista de Verificação, FCI, Relatos de Possível Infração e FNCs) • O Uso do Vigilante para a preparação dos Protocolos de Inspeção de sua área, das FNCs e das FCIs.

16. RESPONSABILIDADES DO INSPCEA MEMBRO DA EQUIPE NÃO DEVERIA OCORRER • Estar desatualizado com relação às alterações das normas aplicáveis à área avaliada; • Ter dúvidas sobre o significado e a aplicabilidade do requisito normativo a que se refere a pergunta do protocolo; • Não ter, previamente, constatado erros no protocolo e ser alertado pelo inspecionado (referências equivocadas, terminologia, alteração de normas, etc); • Não saber que evidência solicitar ao inspecionado ou solicitar evidência que não seja suficiente/adequada para o requisito em análise; • Utilizar perguntas que não são aplicáveis ao inspecionado; • Demonstrar divergência ou desacordo pessoal com relação à disposição constante de norma vigente; • Sobrecarregar o inspecionado, ocupando-o além do necessário para a aplicação do protocolo.

17. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC ImpactonaSegurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

18. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL • Os inspetores deverão, antes do início das atividades de entrevistas da fase de inspeção local, revisar todos os requisitos regulamentares referenciados nas perguntas do Protocolo de sua área de atuação e familiarizar-se com todos os documentos e informações disponíveis. .

19. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL • Documentos e informações que são fundamentais para um adequado processo de preparação da inspeção: • - Os Protocolos de Inspeção preenchidos pela organização a ser inspecionada, caso ela os tenha preparado previamente, conforme estabelece o item 3.7.1 da ICA 121-10; • - Os manuais e normas internas da organização a ser inspecionada ou suas referências, que apresentam os procedimentos implementados que serão considerados como evidências para as respostas às perguntas dos Protocolos, caso eles possam ser disponibilizados previamente; e • - O Relatório de Inspeção, os Protocolos de Inspeção e o Plano de Ações Corretivas da inspeção anterior, conforme aplicável a sua inspeção.

20. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL • Todos os documentos de inspeção devem ser produzidos pelo Sistema Vigilante • O Sistema permite preencher e imprimir: • Os Protocolos de Inspeção • As Fichas de Não Conformidades • As Fichas de Críticas • O Relatório de Inspeção

21. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL • Caso haja indisponibilidade do Sistema Vigilante durante o período da inspeção local, os dados deverão ser inseridos no Sistema pelo Chefe de Equipe e pelo INSPCEA dentro de um prazo de 15 dias após a reunião de encerramento. • É recomendável que o INSPCEA, durante a fase de inspeção local, preencha os Protocolos em papel impresso ou em mídia eletrônica, passando suas anotações para o Sistema Vigilante apenas quando os questionamentos à Contraparte estiverem concluídos, ou durante algum tempo eventualmente ocioso durante a inspeção.

22. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL LEMBRE-SE QUE: Os Membros da Equipe deverão preparar durante a inspeção local para apresentar/entregar ao Chefe de Equipe, durante a reunião de coordenação final: - o Protocolo de Inspeção da Área totalmente preenchido no Vigilante; - as FNC rascunhadas e com um IS previamente definido no Vigilante; - as Fichas de Crítica no Vigilante; - o PAC da inspeção anterior validado no Vigilante, conforme aplicável. - os Formulários de TPT; - os eventuais Relatos de Possíveis Infrações; e - todas as informações previstas no MCA 121-2 a serem entregues ao Chefe de Equipe para compor o Relatório de Inspeção.

23. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL Todos os INSPCEA deverão comparecer à Reunião de Coordenação Final com as minutas das Fichas de Não-Conformidades preenchidas no Vigilante, juntamente com as respectivas evidências, de suas áreas de atuação para discussão com a Equipe do Impacto na Segurança Operacional (IS) de cada não-conformidade. Após a Reunião de Coordenação Final e antes da Reunião de Encerramento da Inspeção, os INSPCEA deverão finalizar a confecção das Fichas de Não-Conformidades no VIGILANTE , colher as assinaturas das Contrapartes e entregar duas vias de cada Ficha ao Chefe de Equipe.

24. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL • ANEXO G – LISTAS DE VERIFICAÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DO MCA 121-2 • LISTA DE VERIFICAÇÃO PRÉ – INSPEÇÃO • LISTA DE VERIFICAÇÃO INSPEÇÃO LOCAL E PÓS INSPEÇÃO • Entregar preenchidas na reunião de coordenação final

25. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL

26. PLANEJAMENTO DA INSPEÇÃO LOCAL • Contrapartes • O Chefe de Equipe deverá coordenar o planejamento das atividades de cada área de atuação quando a Organização inspecionada estiver impossibilitada de disponibilizar uma contraparte para cada área. • O princípio da oportunidade impede que entrevistas sejam realizadas sem a presença da contraparte designada pela organização.

27. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC ImpactonaSegurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

28. PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO Não é esperadoque o INSPCEA realize questionamentos a suacontraparteseguindo, exclusivamente, o Protocolo. Na buscaporevidências, o Inspetordeverealizartantosquestionamentosquantojulguenecessários, atécobrir o objetivopretendidopelaperguntaqueestásendoaplicada. O INSPCEA deveplanejarsuasatividades de modo a cobrirtodo o escopo do Protocolo de suaárea de atuação. O INSPCEA devepreencherTODAS as perguntas do Protocolo, tanto as consideradassatisfatóriasquanto as não-satisfatórias, apondooscomentáriossobre as evidênciascoletadasquelhepermitiuconcluirsobre a questão.

29. PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO A inspeção visa medir o nível de segurança operacional dos serviços de navegação aérea que são prestados pelo PSNA, através do nível de cumprimento das normas aplicáveis.

30. PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO As perguntas dos protocolos são apenas uma ferramenta para facilitar a cobrança das normas aplicáveis. Desta forma, o INSPCEA deve estudar bem a norma referenciada na pergunta (primeira coluna) para ter em mente claramente o que a norma estabelece visando não ter dúvidas do que a pergunta dos Protocolos tem como objetivo.

31. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO 2 5 6 7 3 1 4 1 Referência do dispositivonormativo a que se refereaquelapergunta do protocolo(base do nossoprocesso de avaliação). 2 Perguntaelaborada com base no requisitonormativo. 3 Respostaobjetiva (simounão) a ser fornecidapelaOrganizaçãoInspecionada.

32. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO 2 5 6 7 3 1 4 Descreveorientaçãopara a busca de evidênciaspeloInspetorqueamparemseuparecerquantoaoatendimentodaqueladisposiçãonormativa. 4 5 Posicionamento do Inspetor (Satisfatório, NãosatisfatórioouNãoaplicável) com base nasevidênciasobtidas.

33. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO 2 5 6 7 3 1 4 Espaçoreservadopara as observações/conclusões do Inspetor. Neste campo, devem ser registradas as evidênciasidentificadaspelo INSPCEA queampararam o parecer dado nacoluna 5, quersejaSatisfatórioouNãosatisfatório. 6 7 Requisito Fundamental associado à pergunta.

34. PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO • A evidência pode ser: • Física – constatação pelo Inspetor da existência de elementos concretos, tais como as dimensões reduzidas da Sala AIS, um equipamento inoperante por problemas de manutenção, etc. • Documental - verificação pelo Inspetor dos registros realizados pelo prestador de serviços; • Analítica – refere-se a realização de ensaios ou a execução de procedimentos determinados e acompanhados pelo Inspetor para confirmação de sua conformidade; • Testemunhal – relato verbal ou por escrito efetuado por terceiros sobre eventual deficiência do prestador de serviços.

35. PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO • Ao coletar a evidência o Inspetor deve se assegurar de sua pertinência e fidedignidade. • A pertinência indica o grau de correlação da evidência em relação ao aspecto em análise. Desta forma, há que se verificar se a deficiência detectada está diretamente associada ao objeto da análise ou existem outros aspectos relacionados que podem ter uma maior ou menor importância na ocorrência daquela falha ou erro. • A fidedignidade está associada à autenticidade, a validade e a exatidão da evidência coletada. Uma evidência tem sua fidedignidade relacionada com a fonte de obtenção e sua natureza. Com isso, a evidência documental é preferível à evidência testemunhal e a evidência obtida pela observação do próprio Inspetor é preferível à testemunhal. • De modo a garantir a pertinência e comprovar a fidedignidade de uma evidência testemunhal, o Inspetor deverá, quando julgar que seja pertinente, confirmar o relato recebido, quer seja verbal ou por escrito, mediante coleta de evidência física, documental ou analítica.

36. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC ImpactonaSegurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

37. Screen clipping taken: 22/08/2008; 09:58 Screen clipping taken: 22/08/2008; 09:59 FICHA DE NÃO-CONFORMIDADE

38. FICHA DE NÃO-CONFORMIDADE • Uma ou mais perguntas não-satisfatórias do Protocolo podem gerar uma não-conformidade, entretanto no Vigilante, cada pergunta não-satisfatória gera uma Ficha de Não-Conformidade. • A recomendação do Inspetor deve indicar “o que” deve fazer a Organização Inspecionada para eliminar a não-conformidade. Compete à Organização Inspecionada identificar e implementar “como” eliminar a não-conformidade. • Mesmo no Vigilante, o INSPCEA deve digitar na recomendação, a constar na FNC, o prazo máximo para a correção e a necessidade de ser adotada medida mitigadora, de acordo com o impacto na segurança, bem como o prazo para identificação e implementação da medida mitigadora.

39. FICHA DE NÃO-CONFORMIDADE • Redação da não conformidade. • Use a pergunta do Protocolo na forma de negativa e seja sucinto. Podendo, em caso de não atendimento parcial, indicar o que já se cumpre. • Ex: “O Manual Operacional foi aprovado em XX/XX/XXXX e está de acordo com a norma aplicável. Entretanto, o Manual Operacional ainda não está implementado considerando que nem todos os controladores foram treinados nos seus procedimentos.”

40. FICHA DE NÃO-CONFORMIDADE • Redação da recomendação do Inspetor • Se deve indicar “o que” deve fazer a Organização Inspecionada para eliminar a não-conformidade. • Ex: “O DTCEA deverá treinar todos os controladores nos procedimentos do Manual Operacional aprovado.” • A recomendação deve indicar o prazo máximo para a correção de acordo com o IS, bem como o prazo para identificação e implementação da medida mitigadora (obrigatoriamente e sempre se deve aplicar os prazos máximos indicados na Tabela 4 do Manual e nunca prazos mais restritivos).

41. FICHA DE NÃO-CONFORMIDADE • Princípio da Razoabilidade • Se a OI informar que a correção de uma não-conformidade, ou parte dela, depende, no seu entendimento, de providência do Órgão Regional, do DECEA ou de organização hierarquicamente superior ao inspecionado, o Inspetor DEVE preencher a Ficha de Não-Conformidade normalmente e relatar o fato na Ficha de Críticas da Inspeção, assim como transmitir os dados ao Chefe de Equipe para registro no Relatório de Inspeção.

42. ROTEIRO InformaçõesGerais Princípios do Processo Responsabilidades dos INSPCEA PlanejamentodaInspeção Local Protocolos de Inspeção Ficha de Não-Conformidade Validação do PAC Impacto na Segurança RelatosobreInfração OutrosAssuntos

43. Validação do PAC • Reinspeções • Cada INSPCEA deverá verificar o estágio do cumprimento das Ações Corretivas da área sob sua responsabilidade, de acordo com o estabelecido na CIRINSP 121-1 “Avaliação de Ação Corretiva”. • Os inspetores deverão validar, conforme aplicável, cada ação corretiva do PAC no Sistema Vigilante.

44. Validação do PAC • RESPONSABILIDADES DO INSPCEA • Analisar o estágio de implementação de todas as ações corretivas constantes do PAC do PSNA, de sua área de atuação, e verificar se realmente eliminaram as deficiências apontadas na inspeção anterior. • Para as ações corretivas que ainda estiverem em curso, verificar a eficácia das medidas mitigadoras adotadas pelo PSNA, analisando se realmente atenuaram o impacto na segurança causada pela não-conformidade detectada anteriormente. • Preencher o Relato de Possível Infração para a não-conformidade que não foi eliminada e cujo prazo para correção, constante no PAC encaminhado à ASOCEA, está expirado e não há solicitação formal do provedor à ASOCEA de prorrogação do prazo.

45. Validação do PAC • RESPONSABILIDADES DO INSPCEA • Registrar no Protocolo de Inspeção e relatar ao Chefe de Equipe, visando compor o Relatório de Inspeção, o resultado da análise quanto à implementação e eficácia das ações corretivas e medidas mitigadoras.

46. Validação do PAC • No caso específico de verificação da implementação do PAC, o INSPCEA poderá identificar as seguintes situações: • A não-conformidade foi eliminada; • A não-conformidade permanece com prazo de correção expirado; • A não-conformidade permanece, porém o prazo para a correção ainda não foi expirado; ou • A não-conformidade permanece, porém existe registro de solicitação formal do provedor à ASOCEA de prorrogação do prazo para a qual ainda não há deliberação.

47. Validação do PAC • Se a não-conformidade foi eliminada, o INSPCEA deverá relatar isso no campo “Respostas / Observações” do protocolo referente à pergunta que gerou a não-conformidade, e acrescentar as evidências que o levaram a concluir pela sua eliminação.

48. Validação do PAC • Se permanecer a não-conformidade, com prazo para a correção expirado ou existir registro de solicitação formal do provedor à ASOCEA de prorrogação de prazo, o INSPCEA deverá relatar isso no campo “Respostas/Observações” do protocolo referente à pergunta que gerou a não-conformidade, e justificar as razões que o levaram a concluir pela sua permanência.

49. Validação do PAC • Para as ações corretivas que ainda não estão com seus prazos vencidos, o INSPCEA deverá verificar se as medidas mitigadoras, caso haja, surtiram os efeitos desejados. • Nesse caso, o INSPCEA deverá relatar as suas observações sobre as medidas mitigadoras adotadas e as ações corretivas em andamento, no campo “Respostas/Observações” do protocolo referente à pergunta que gerou a não-conformidade.

50. Validação do PAC • A constatação, por parte do INSPCEA, de que uma dada não-conformidade identificada na inspeção anterior permanece ativa, não gera uma nova Ficha de Não-Conformidade.