Caracterização da Bacia Pacto de Gestão Implementação da Cobrança

1. A Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

2. Caracterização da Bacia • Pacto de Gestão • Implementação da Cobrança

3. Caracterização da Bacia

4. Caracterização da Bacia • Área de drenagem: 55.000 Km2 • Extensão do rio Paraíba: 1.150 Km • 180 municípios – (SP = 39, RJ = 53 e MG = 88) • População: 5.800.000 + 8.000.000 na cidade do Rio de Janeiro • Indústrias: 3.500 • Geração de energia hidrelétrica: 1.500 MW • Agricultura irrigada: 71.000 hectares • Índice de atendimento de serviços de abastecimento de água = 91,9 % • Índice de atendimento de serviços de coleta de esgoto = 69,1 % • Índice de tratamento de esgoto sanitário = 11,3 %

5. Caracterização da Bacia • Disponibilidades Hídricas

6. Caracterização da Bacia • Demandas Hídricas

7. Caracterização da Bacia • Transposição

8. Caracterização da Bacia • Principais problemas • Contaminação das águas por lançamentos sem tratamento • Esgotamento da capacidade produtiva do solo • Erosão generalizada • Escassez de florestas (11% cobertura vegetal) • Escassez hídrica devido à transposição (montante e jusante)

9. Caracterização da Bacia • Aspectos Institucionais • Sucessivas tentativas de mobilização • 1950 – Serviço do Vale do Paraíba / DAEE • 1967 – Comissão do Vale do Paraíba (COVAP) / Gov Federal • 1979- Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEEIVAP / Gov Federal • 1996 - Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP • 1994 em diante – Criação de outros organismos de bacia (Comitês e Consórcios)

10. Caracterização da Bacia • Aspectos Institucionais • Acumulo de conhecimento na bacia • 1992 - Cooperação França-Brasil • 1997 – Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica- PQA/SEPURB/MPO • 2000 – Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul - PPG/SRH/MMA

11. Pacto de Gestão

12. Pacto de Gestão • Principais Desafios Institucionais • Múltipla Dominialidade – BR, SP, RJ, MG • Diferentes Ritmos de Implementação da Gestão nos Estados • Diferentes Níveis de Capacitação dos Órgãos Gestores • Diversidade de Normas, Procedimentos e Critérios

13. Pacto de Gestão • Estratégia para Superação dos Desafios ANA • Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso • Convênio de Integração • Implementação dos Instrumentos de Gestão IGAM, SERLA e DAEE CEIVAP

14. Pacto de Gestão • Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso • Missão Principal do CEIVAP: Promover a integração entre os três estados, municípios e organismos de sub-bacia na busca de soluções conjuntas para a proteção e recuperação da bacia do rio Paraíba do Sul • Estrutura Organizacional: 60 membros 40% Usuários 35% Poder Público 25% OrganizaçõesCivis 3 CTs – 19 membros cada • Institucional • Planejamento e Investimento • Educação Ambiental

15. Pacto de Gestão • Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso • Apoio ao ETAC – Escritório Técnico de Apoio O ETAC auxilia a Secretaria Executiva a: • Garantir os meios para o funcionamento do Comitê • Colocar em prática suas decisões • Manter o Centro de Documentação da Bacia (4 mil volumes) • Promover a articulação com os principais atores da bacia • Elaboração de Estudos para criação da Agência de Bacia • Contratação da Fundação Getúlio Vargas para estudo de modelagem institucional, administrativa e organizacional da Agência

16. Pacto de Gestão • Convênio de Integração • Celebrado em março de 2002 e válido até março de 2007 • Principais Objetivos • Integração de normas, procedimentos e critérios • Regularização dos Usos • Apoio aos órgãos gestores • Implementação de Programas Indutores (Ex. PRODES) • Capacitação

17. Implementação dos Instrumentos de Gestão • Plano de Recursos Hídricos • Regularização dos Usos – Cadastro e Outorga • Cobrança pelo Uso da água

18. Implementação dos Instrumentos de Gestão • Plano de Recursos Hídricos • Diagnóstico e Prognóstico • Programa de Investimentos R$ 3 Bilhões em 20 anos = R$ 150 Milhões / ano • Programa Inicial de Investimentos - R$ 120 Milhões Ações Estruturais – Tratamento de Esgoto e Controle de Erosão Ações não–estruturais – Educação ambiental, mobilização, estações de monitoramento e elaboração de estudos complementares

19. Implementação dos Instrumentos de Gestão • Regularização dos Usos – Cadastro e Outorga • Principais Características do Processo de Cadastramento • Auto-declaratório • Obrigatório • Único • Prazo: 16/Set/02 a 16/Dez/02 ~ 31/Mar/03

20. Implementação dos Instrumentos de Gestão

21. Implementação dos Instrumentos de Gestão

22. Implementação dos Instrumentos de Gestão

23. Implementação dos Instrumentos de Gestão • Principais Características do Processo de Outorga • Os formulários de Declaração de Uso do GESTIN constituem-se também em Requerimentos de Outorga • Não foi exigida no cadastramento a apresentação de nenhum documento além dos formulários, porém os usuários devem guardar os documentos comprobatórios das informações fornecidas para o caso de os órgãos gestores solicitarem • Prazo para concessão das outorgas: Mar/2006 • Outorga em Lote - Primeiro Lote – Ago/2004 • Validade das outorgas: Dez/2007 – Renovação das outorgas com condicionantes

24. Implementação da Cobrança

25. Implementação da Cobrança • Cronologia • Mar/2001 – Deliberação CEIVAP nº 03 – Aprova a Implantação da Cobrança a partir de 2002 e estabelece prazo de 120 dias para definição dos critérios e valores • Dez2001 – Deliberação CEIVAP nº 08 – Aprova os critérios e valores de cobrança para os setores da industria e saneamento e estabelece um desconto de 18% para os usuários pagadores no primeiro mês de vigência da cobrança • Mar2002 – Aprovação pelo CNRH dos valores de Cobrança

26. Implementação da Cobrança • Cronologia • Nov2002 – Deliberação CEIVAP nº 15 – Aprova os critérios e valores de cobrança para os setores de agropecuária, aquicultura e PCHs, define os usos insignificantes e estabelece um prazo de um ano para definição dos procedimentos de cobrança para os setores de transposição e mineração de areia • Mar2003 – Vencimento do primeiro boleto de cobrança pelo uso da água • Mar/2004 – Deliberação CEIVAP nº 24 – Aprova os critérios para a cobrança do setor de mineração de areia e estabelece prazo de um ano para definição da metodologia e critérios de cobrança pela transposição

27. Primeiro boleto pago em águas da União

28. vazão coef. preço vazão preço vazão coeficiente preço captação consumo diluiçãodeefluentes (DBO) • Implementação da Cobrança Metodologia C = Qcap x K0 x PPU+ Qcap x K1 x PPU + Qcap x (1 – K1) x (1 – K2 K3) ] x PPU K0 = 0,4

29. Implementação da Cobrança Critérios e valores por setor usuário

30. Simples analogia.... • Implementação da Cobrança • Um pão francês de 50 gramas custava nas padarias de Brasília em janeiro/2003 R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real), então: • Isto significa que pelo preço de 1 pão francês, podemos captar, usar e devolver limpo ao corpo hídrico 31.250 litros de água, o que equivale aproximadamente ao uso mensal de água de quatro pessoas. • Porém, pelo preço de 1 pão somente podemos devolver, sem tratamento algum 8.928 litros, o que equivale aproximadamente ao uso mensal de água de uma pessoa. • Portanto, no pior dos casos uma pessoa pagará mensalmente pelo uso da água o equivalente a um pão francês!

31. Arrecadação – 2003 = R$ 5,87 Milhões • Implementação da Cobrança

32. Arrecadação – 2003 • Implementação da Cobrança

33. Implementação da Cobrança

34. Balanço Arrecadação x Aplicação – 2001 a 2003

35. Arrecadação – 2004 • Implementação da Cobrança

36. Obrigado pela Atenção Patrick Thomas patrick@ana.gov.br (061) 445-5437