TCU - Ciclo de Palestras 2011

1. TCU - Ciclo de Palestras 2011 “Papel da Alta Administração na Governança de TI”

2. Missão do CNJ • O Conselho Nacional de Justiça tem o propósito de realizar a gestão estratégica e o controle administrativo do Poder Judiciário e da atuação de seus membros, visando sua interação e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, construindo e desenvolvendo ações de forma participativa e alinhadas às necessidades mais prementes do Poder Judiciário.

3. Principais Iniciativas do CNJ na área de Planejamento e Tecnologia da Informação • Resolução 70 - Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, ao qual todos os Tribunais devem alinhar seus planejamentos locais (prazo mínimo de 04 anos). • Resolução 90 – Prevê critérios de nivelamento mínimo em tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para os órgãos do Poder Judiciário. • Resolução 91 – Instituiu o Modelo de Requisitos de Sistemas do Poder Judiciário – MoReqJus, com cronograma para seu efetivo atendimento. • Resolução 99 – Instituiu o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Prevê criação de Plano Diretor de TIC.

5. Comissão de TIC e Infraestrutura do CNJ • Composição • Presidência: Min. Cezar Peluso • Membros: 02 Conselheiros – (os últimos foram Felipe Locke e Walter Nunes, cujos mandatos se encerraram) • Juiz Auxiliares: Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão • Atribuição • Definição da política de TIC do Poder Judiciário, bem como de suas ações • Apoiado por comitê de TIC com participação nacional • Magistrados e servidores da área de TI de diversos Tribunais, de todos os ramos de Justiça

6. Comitê de TIC • Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CGTIC): constituído pela Portaria 222 de 03/12/2010, substituiu o Comitê anterior, criado em 26/08/2008, com o nome de Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário. • Composição: • Secretário Geral do CNJ, 02 Juízes Auxiliares do CNJ, Magistrados e servidores da área de TI de diversos Tribunais, incluindo todos os Secretários de TI dos Tribunais Superiores e Conselhos.

7. Comitê de TIC • Trabalhos focados no Acórdão 1603/2008 • Principais atividades • Propor estudos para aquisição de bens e serviços para os Tribunais; • Propor política de Segurança da Informação; • Estabelecer padrões de interoperabilidade; • Planejar a capacitação de servidores do Poder Judiciário em TI; • Propor modelo de desenvolvimento de software; • Incentivar o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico.

8. Comitê de TIC • Grupos de trabalho criados • Recursos Humanos de TIC • Melhorias de Processo • Interoperabilidade • Gestão Documental • Aplicação da Lei 11.419/2006 • Montar Questionário de TIC

9. Comitê de TICResultado dos Trabalhos de 2009/2010 • Elaboração e aplicação do Questionário de TIC (2009 a 2010) • Minuta de Nivelamento de TIC dos Tribunais – Resolução 90 • PRONECTI – Programa Nacional de Educação Corporativa em TI • Minuta do Planejamento Estratégico de TIC do Poder Judiciário – Resolução 99

10. Questionário de TIC • Aplicado a todos os Tribunais • Constituído por 11 tópicos, destacando-se a Governança de TIC • Se constitui em instrumento base para a política de doações de equipamentos e softwares realizada pelo CNJ • Possibilitou melhoria no investimento de TIC (as doações iniciaram-se com microcomputadores e evoluíram para equipamentos de infraestrutura: máquinas servidoras, unidades de armazenamento de dados (storages), soluções de aceleração da velocidade de Internet etc.

11. Programa Nacional de Capacitação em TI - PRONECTI • Cursos oferecidos pelo CNJ em 2010

13. Comitê de TICTrabalhos em andamento em 2011 • Análise e aprovação das diretrizes de Segurança da Informação aos Tribunais (Art. 13, Resolução 90); • Elaboração de proposta de consultoria para implantação de Governança de TIC aos Tribunais; • Questionário de TIC 2011 (preenchido até 20/05. Informações analisadas e tabuladas serão apresentadas no próximo dia 05/08 ao Comitê de TIC, sendo posteriormente divulgadas aos Tribunais e publicadas).

14. Política de doações do CNJ – linha do tempo • 2007 – Iniciado programa de modernização (doações de microcomputadores/scanners/impressoras) • 2008 – Inclusão de servidores/virtualização em 2008 • 2009 – Estabelecida política formal de doações, com base no questionário de TIC • 2009 – Início das doações de aceleradores de WAN, equipamentos de vídeo-conferência e certificados digitais • 2010 – Atualização anual da política • 2010 – Doação de storages • 2011 – Melhoria no processo de definição de necessidade e controle dos resultados (auditoria realizada pelo Controle Interno do CNJ e dos Tribunais donatários)

15. Processo Judicial Eletrônico - PJe • 2009 – Definição do CNJ de criar sistema de processo eletrônico capaz de atender a todos os ramos de Justiça • Benefícios • Racionalização dos custos (evita dispersão de recursos e energia) • Desenvolvimento compartilhado com Tribunais • Facilidade para os usuários (único sistema reduz curva de aprendizado) • Redução dos custos de TIC dos Tribunais com sistemas diversos • Maior facilidade de implementação das definições e resoluções do CNJ (numeração única, tabelas etc.)

16. Conclusões • A governança de TI do Poder Judiciário só se faz com a colaboração de todos os Tribunais. O CNJ coordena e incentiva as iniciativas. • A participação da alta administração é imprescindível, pois a TI passou a influenciar toda a prestação jurisdicional. • No CNJ, essa participação ocorre através da Comissão de TIC e do acompanhamento da área por 02 Juízes Auxiliares. • Com o processo eletrônico, a área de TI passa a ser uma das áreas fins (a guarda dos autos processuais é da TI). • Tribunais devem criar grupos multidisciplinares (magistrados e servidores) para gestão da TIC (Res. 90, art. 12).

17. Conselho Nacional de Justiça Obrigado! Juiz Fernando Florido Marcondes Secretário Geral do CNJ Contatos Dr. Marivaldo Dantas de Araújo Juiz de Direito Auxiliar da Presidência marivaldo.araujo@cnj.jus.br Dr. Paulo Cristovão de Araújo da Silva Juiz Federal Auxiliar da Presidência paulo.cristovao@cnj.jus.br Declieux Dias Dantas Diretor do Departamento de TIC/CNJ declieux.dantas@cnj.jus.br