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A proposta nasceu no Congresso, na LDO 2005, por Iniciativa de Garibaldi (então relator da LDO), com apoio de Paulo Bernardo (então Presidente da Comissão de Orçamento) e foi aprovada por unanimidade pelos Senadores e Deputados;

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  1. A proposta nasceu no Congresso, na LDO 2005, por Iniciativa de Garibaldi (então relator da LDO), com apoio de Paulo Bernardo (então Presidente da Comissão de Orçamento) e foi aprovada por unanimidade pelos Senadores e Deputados; • Foi aprimorada mediante acordo entre governo e centrais sindicais em 2006 e vem sendo cumprida desde 2007, mesmo sem aprovação do projeto de lei; • Vincula o aumento real, de forma indireta, aos ganhos de produtividade, à capacidade do setor privado de absorver um aumento do custo do trabalho, bem como ao Estado de arcar com maiores custos de pessoal e com benefícios previdenciários e assistenciais para os cidadãos; • A regra de garantir o aumento real referente ao PIB de dois anos atrás visa garantir um índice preciso ao invés de uma estimativa. Se em 2011 traz a impressão de um reajuste menor, em 2010 e em 2012 será maior que o PIB do ano anterior, estimando-se um valor para o salário-mínimo em 2012 entre R$ 615,00 e R$ 620,00.

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