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Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde CAOSAUDE. FÓRUM TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS O processo de judicialização e os impactos nas políticas públicas municipais. Gilmar de Assis Coordenador CAOSAUDE. EVENTOS ESTRATÉGICOS.
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Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde CAOSAUDE FÓRUM TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS O processo de judicialização e os impactos nas políticas públicas municipais. Gilmar de Assis Coordenador CAOSAUDE
EVENTOS ESTRATÉGICOS ► CongressoEstadualdaSaúde – a cada 04 anos – SES/MG e COSEMS/MG. ► Fórum Permanente de Direito à Saúde – TJMG, MinistérioPúblico, SES/MG, COSEMS/MG, DefensoriaPública, OAB, MinistériodaSaúde, GRAMBEL, Comissão de Saúdeda ALEMG, TCEMG, Federassantas e outros - Discussãotemática (regional ouestadual), com produção de ENUNCIADOS.
EVENTOS ESTRATÉGICOS ► ComitêExecutivoEstadualdaSaúde de Minas Gerais – InstituídopeloConselhoNacional de Justiça (CNJ) – TJMG, MPMG - Justiça Federal, SES/MG, COSEMS/MG, DPF, DPE, MPF, Estadual, OAB, AGE, e outros. ► PactoInstitucionaldaSaúde – AMM e MPMG. ► GT SAUDE – ComissãoNacional de Defesa dos DireitosFundamentais - ConselhoNacional do MinistérioPúblico (CNMP) – MPMG, MPCE, MPPR, MPTO, MPF e MPT.
EVENTOS ESTRATÉGICOS ► COPEDS – Comissão Permanente de DefesadaSaúde do GrupoNacional de DireitosHumanos –GNDH, do ConselhoNacional de ProcuradoresGerais do MinistérioPúblico dos Estados e daUnião – CNPG. ► AMPASA – AssociaçãoNacional do MinistérioPúblicoemDefesadaSaúde.
EVENTOS ESTRATÉGICOS ► Curso de EspecializaçãoDireitoSanitário – SES/MG, MPMG, EJEF, DefensoriaPública. ► Forum Permanente de Resultadospara a Sociedade – Mensal – presididopeloProcuradorGeral de JustiçaAdjuntoInstitucional. ► CoordenadoriasRegionais de Promotorias de Justiça de DefesadaSaúde de Minas Gerais. ► RedeSaúde das Promotorias de Justiça de Minas Gerais
EVENTOS ESTRATÉGICOS ► MEDIAÇÃO SANITÁRIA: DIREITO, SAÚDE, CIDADANIA. √ - 54 Reuniões – Lógica do Decreto nº 7.508. √ - Comissão de Trabalho de MediaçãoSanitária Micro e Macro √ - Intervenções (Judicial e Administrativa) √ - ApresentaçãoDiagnóstico – 26/11/2013.
Endereço Rua Dias Adorno, 367, 6º andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-100. Telefones: 3330-8398, 3330-9515, 3330-9399 (fax) Email: caosaude@mp.mg.gov.br gilmar@mpmg.mp.br MUITO OBRIGADO!