REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA: EM ANÁLISE E DEBATE Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2013

1. REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA: EM ANÁLISE E DEBATE Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2013 Helder Molina Historiador, mestre em Educação, Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ, educador sindical, assessor de formação política

2. PROJETO NEO LIBERAL, ALIADO A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, IMPLANTADA NO BRASIL NOS ANOS 90. FERNANDO COLLOR – ABERTURA DA ECONOMIA, LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA.

3. Um breve resgate histórico das relações de trabalho... • Capitalismo – Século XIX – Europa e EUA: • Revolução industrial: Urbanização “Fabricas-prisões”, “Fábricas-conventos” • Maquinaria > assalariamento > trabalho industrial, mercado mundial, super exploração > Revoltas > Ausência de legislação ou contrato > • Organização coletiva dos trabalhadores > Revoltas pré sindicais > Uniões por fábricas

4. Movimento sindical nasce... Revoluções capitalistas: Dominação política e econômica da burguesia Rebeliões e greves originam o movimento operário: Anarquistas, socialistas, comunistas, cristãos.... Europa e EUA: Conquista de leis trabalhistas precárias,

5. Brasil • Séculos XVI ao XIX: • Colônia, império, escravidão, relação de Casa Grande X Senzala - Escravo não é sujeito de direito, é mercadoria, objeto, coisa • Sem legalização relações de trabalhos, Estado escravocrata.

6. Brasil República e Movimento Operário Fim da escravidão República Imigração Industrialização e Urbanização Presença forte das correntes operárias internacionais no movimento operário: Anarquistas, socialistas e comunista Muitas greves, sem mediação, sem amparo legal, super exploração dos trabalhadores, mentalidade escravocrata dos empresários da indústria e agrária

7. Estado Novo – Era Vargas Vargas no poder: Vence a disputa entre forças no controle do Estado Pacto capital X trabalho: Estado tutor Projeto de nação: Disciplinamento do mundo do trabalho, internacionalização econômica, Estado forte

8. CLT e estrutura sindical estatal Controle dos sindicatos, contra o “perigo vermelho” Trabalhistas no movimento sindical Cria o Ministério do Trabalho Cria o “Sistema S” – Ensino técnico profissionalizante...Indústrialização CLT: Conquista das lutas sindicais, garantia de direitos trabalhistas básicos

9. CLT: Positividade e Negatividade Positividade: Direitos, parâmetros, mediação, justiça trabalhista, negociação, sindicato como ente jurídico legal Negatividade: Controle do Estado, imposto sindical (controvérsias até hoje), tutela, Qual papel dos sindicatos? Debate ideológico, conceitual, político, jurídico-legal

10. ITAMAR FRANCO – FHC, como Ministro da Economia, iniciou o Projeto Neo Liberal. • FHC – apoiado pelos grandes grupos econômicos, pelos banqueiros, elegeu-se presidente da República e consolidou o Projeto Neo-Liberal.

11. CLT e Sindicalismo Contexto: Novo sindicalismo pós ditadura nasce reivindica a Convenção 87 de OIT: Plena liberdade e autonomia sindical Contra a estrutura sindical controlada pelo Estado Estruturas legais arcaicas num capitalismo moderno, informacional, pós industrial,

12. MEDIDAS ADOTADAS: • Plano Real; • privatizações;

13. CONSEQUÊNCIAS: • Aumento da dívida interna e externa; • Submissão ao FMI; • Aumento acentuado do desemprego; • Arrocho salarial; • Subtração de direitos trabalhistas e previdenciários; • Exclusão social; • Concentração de renda;

14. POR QUÊ REFORMAS? • Para consolidar definitivamente e dar continuidade ao Projeto NeoLiberal é necessário flexibilizar Legislação Trabalhista e Sindical;

15. GOVERNO LULA - ESPERANÇA DE MUDANÇA:

16. REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA • GOVERNO LULA - PRETENDE FORMATAR UMA NOVA ESTRUTURA SINDICAL NO PAÍS: • CRIA O CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – “CONSELHÃO DO TARSO”. • FUNÇÃO - Reformas: Previdenciária, Tributária, Trabalhista, Sindical.

17. REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA • Construir um Consenso entre TRABALHADORES, EMPRESÁRIOS E REPRESENTANTES DO GOVERNO; • SE NÃO HOUVER CONSENSO O GOVERNO ENCAMINHARÁ SUA PROPOSTA; • O Fórum Nacional do Trabalho, será o órgão de debate.

18. ÂMBITO NACIONAL • OS TRABALHADORES RURAIS NÃO ESTÃO REPRESENTADOS; • GOVERNO SÓ DEU ESPAÇO PARA AS CENTRAIS;

19. CUT SÓ DEU VAGA PARA CONTAG COMO SUPLENTE; • AS ENTIDADES DO SISTEMA CONFEDERATIVO, NÃO FILIADAS ÀS CENTRAIS, NÃO FORAM ACEITAS PARA COMPOR O FÓRUM.

20. Organização Sindical; Negociação Coletiva; Composição de Conflitos; Micro e pequenas empresas e outras formas de organização do trabalho; Qualificação Profissional e Certificação; Legislação do Trabalho; Normas administrativas sobre condições de Trabalho; Organização administrativa e Judiciária; TEMÁTICAS DO DEBATE

21. ORGANIZAÇÃO SINDICAL:O MAIS POLÊMICO, • O argumento do governo e de segmentos que defendem mudanças é que a atual estrutura sindical ainda padece das amarras criadas na Era Vargas; • Os Sindicatos eram atrelados ao Ministério do Trabalho e era proibida a organização de centrais e não havia entidades representando diferentes categorias;

22. O QUE O GOVERNO PROPRÕE ATRAVÉS DO CDES; • Quebra do princípio da unicidade; • Adoção do princípio da pluralidade; • Ratificação da Convenção 87 e 141 da OIT;

23. Financiamento e representação • FIM DO IMPOSTO SINDICAL E TODAS TAXAS COMPULSÓRIAS (CONT.CONFEDERATIVA); • O Sindicato só representará os associados, não mais a categoria;

24. CENTRAIS SINDICAIS.OUTRA POLÊMICA: Existem dez centrais registradas em cartório, Dessas as SEIS maiores são(de acordo com representatividade): • CUT:(Central Única dos Trabalhadores) • FORÇA SINDICAL; • CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores) • CGTB(Central Geral de Trabalhadores; • SDS(Social Democracia Sindical) e • CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil);

25. CENTRAIS SINDICAIS - O QUE SÃO HOJE • As centrais, só possuem registro em cartório; • Mesmo sem registro no MTE, há o reconhecimento nacional das centrais a partir da década de 80; • Não tem dados oficiais do número de entidades filiadas as centrais;; • 600 Novos sindicatos por ano: Pulverização, fragmentação, indústria de cartas sindicais

26. O QUE QUEREM AS CENTRAIS NA REFORMA: • Legalização das Centrais inclusive com poder de negociação; • DEFENDEM a unicidade: CGT, CAT E CGTB; • EXTINÇÃO da unicidade: SDS e Força Sindical(extinção gradativa com período de transição) • CUT Defende a aprovação e aplicação da convenção 87 e 151 da OIT

27. COMO É O ATUAL SISTEMA CONFEDERATIVO CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATOS

28. OUTRAS FORMAS CENTRALA CONFEDERAÇÃO CENTRALB FEDERAÇÃO SINDICATOS CENTRAL C Estrutura sindical

29. REFORMA TRABALHISTA • MANUTENÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS EXISTENTES; • RESGATE DOS DIREITOS PERDIDOS NA ÚLTIMA DÉCADA; • LEGISLADO SOBRE O NEGOCIADO.