Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

1. Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCGSecretaria Municipal de Finanças - SEFIN DFS – Declaração Fiscal de Serviços

2. Estrutura da Apresentação • Informações gerais sobre a DFS • Iniciando a utilização da DFS • Cadastrando os contribuintes • Tipos de contribuintes • Preenchendo as declarações • Gravando e transmitindo as declarações • Imprimindo relatórios • Gerenciamento das informações cadastrais

3. Informações Gerais • O que é a DFS? • A "Declaração Fiscal de Serviços " é um Software que tem a finalidade de facilitar os trabalhos da empresa, guardar as informações para futuras pesquisas, bem como facilitar a transferência das informações para a SEFIN que poderá ser feita através da Internet. • Implantação • Decreto Nº 3.156 de 07 de julho de 2005. • Competência Fevereiro/2006: teste com os contribuintes que desejarem enviar. Serão desconsideradas. • Competências de Março/2006 em diante: só serão aceitas as declarações elaboradas com o programa da DFS.

4. Informações Gerais • Onde obter o programa? • www.campinagrande.pb.gov.br • Levar CD para ser gravado na SEFIN • As informações podem ser geradas sem o uso do programa da DFS? • Layout e analisador de Layout disponível na página da SEFIN. • Quem deve entregar? • Todas as pessoas jurídicas prestadores de serviço ou na competência que substituírem. • Quem não precisa entregar? • Pessoas físicas e contribuintes com receita no exercício anterior não superior a R$ 12.000,00.

5. Informações Gerais • Prazo de entrega: dia 10 do mês subseqüente ao da competência declarada. • Obrigações • Impressão da declaração, recibo de entrega, livro fiscal e seus respectivos termos de abertura e encerramento, no momento de sua encadernação. • Impressão e entrega do comprovante de retenção ao substituído. • Desobrigações • Escrituração manual do Livro, autorização para os termos de abertura e encerramentos.

6. Informações Gerais • Declarações Retificadoras • Incremento do ISS a Recolher ou outras alterações: entrega pela internet ou disquete • Decremento no ISS a Recolher: • Até o dia 10: entrega pela internet ou disquete • Após o dia 10: entrega em disquete com os documentos comprobatórios da retificação na Diretoria de Fiscalização, localizada à Av. Getúlio Vargas, 272 das 12:00 às 17:00 h.

7. Programa da DFS - Menu Contribuinte/Responsável Substituto

8. Programa da DFS - MenuManutenção Cadastral

9. Programa da DFS - MenuRelatórios

10. Programa da DFS - MenuFerramentas

11. Programa da DFSCadastro de Contribuintes

12. Programa da DFSTipos de Serviços/Declarações • 6 tipos de serviços • 6 tipos de declarações • Algumas guias de preenchimento na declaração específicas dos serviços

13. Declaração - Guias de Preenchimento

14. Guias de PreenchimentoServiços de Empresas de Educação

15. Preenchendo as Declarações • Selecionar um CNPJ ou, em caso de novo contribuinte, digitar o CNPJ e clicar no botão • Selecionar a competência. Se necessário, criar uma nova competência e, em seguida, selecionar. • Selecionar o tipo de declaração: normal ou retificadora (corrigir informações de competências já declaradas) • Caso não haja movimento econômico, o mapa de Informações econômico fiscais deve ser preenchido, informando as turmas existentes. • Para limpar as informações e preencher uma nova declaração, bastar clicar no botão

16. Preenchendo as Guias de Informações Mapa de Informações Econômico-Fiscais

17. Mapa de Informações Econômico-FiscaisExemplo: Turma 1 - 40 alunos Pagamento das Mensalidades Pagamento das Matrículas

18. Preenchendo as Guias de Informações Mapa de Informações Econômico-Fiscais

19. Preenchendo as Guias de Informações Mapa de Informações Econômico-Fiscais

20. Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal Emitida/Cancelada

21. Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal Emitida/Cancelada

22. Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal Avulsa Emitida

23. Preenchendo as Guias de Informações Documentos Recebidos

24. Preenchendo as Guias de Informações Deduções

25. Preenchendo as Guias de Informações Serviços com Autorização Específica

26. Gravando as Declarações para Transmissão DFS pode ser gravada através do Menu Ferramentas ou do ícone A gravação no drive C: se dá no diretório C:\DFS Gravadas

27. Transmitindo as Declarações Transmissão através do Menu Ferramentas ou do ícone

28. Imprimindo Relatórios

29. Cadastros da DFS • Cadastro de contribuintes acessado no Menu “Contribuinte/Responsável Substituto” ou pelo ícone • Cadastro de Tomador/Prestador acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone • Cadastro de Projetos acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone • Cadastro de Serviços com autorização específica acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone • Cadastro de Turma/Curso acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone • Cadastro de Base Legal acessado no Menu “Manutenção Cadastral” ou pelo ícone

30. Cadastro de Tomador/Prestador

31. Cadastro de Projetos

32. Cadastro de Serviços com autorização específica

33. Cadastro de Turmas (Escolas)

34. Cadastro de Turmas (Escolas)

35. Cadastro de Base Legal

36. Dúvidas e Questões • Plantão Fiscal: • www.campinagrande.pb.gov.br • plantaofiscal@pmcg.pb.gov.br • (083)__3310-6141 (13:00h às 17:00h)

37. Base Legal

38. Base Legal