Educação das crianças dos 0 aos 12 anos: Estrutura e organização da Educação de Infância e Básica

1. Educação das crianças dos 0 aos 12 anos: Estrutura e organização da Educação de Infância e Básica Isabel Alarcão CNE, 04.12.2006

2. O sistema educativo português

3. Alguns problemas • Exiguidade de apoios educativos na faixa 0 - 3 anos • Desarticulação entre Pré-escolar e 1º CEB • Tensão entre monodocência e monodocência coadjuvada no 1º CEB • Desarticulação entre 1º CEB e 2º CEB • Falta de identidade do 2º CEB

4. Exiguidade de apoios educativos na faixa 0 - 3 anos Ocupação profissional de ambos os pais • Necessidade de apoios • Facultados por iniciativa privada e IPSS (12,6%) • Necessidade de articulação de práticas educativas, assistenciais e familiares

5. Desarticulação entre Pré-escolar e 1º CEB • A educação pré-escolar (3-6), facultativa, é a “primeira etapa no processo de educação ao longo da vida” e surge como “complemento da acção educativa da família” (Lei-Quadro 5/97 de 10 de Fevereiro) • Ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar (rede pública e rede privada), por educadores de infância

6. Articulação entre Pré-escolar e 1º CEB • Com a Lei 5/97, a Educação Pré-escolar passa a constituir, com o 1º CEB, a “educação primeira” (Formosinho, 1998) O 1º CEB passa de inicial a intermédio, para os alunos pré-escolarizados • Necessidade de articulação: » organizacional (ex: rede) » administrativa (ex: gestão dos estabelecimentos) » funções educativas (guarda/currículo/integração) » perfis profissionais

7. Articulação entre Pré-escolar e 1º CEB • Para reflectir… … aproximação entre 3 – 6 anos e 6 – 8 anos Fundamentação: abordagem globalizante e de iniciação – desenvolvimento das literacias; características físicas e psicológicas das crianças

8. Tensão entre monodocência ou monodocência coadjuvada no 1º CEB • De monodocência (até por razões históricas – escolas isoladas) à intensificação da presença de especialistas na escola (Educação Física; Educação Musical; Inglês). • 1º CEB – ensino globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas (LBSE, Artº8, nº1a) Podemos falar de coadjuvação?

9. Tensão entre monodocência ou monodocência coadjuvada no 1º CEB • Para reflectir… … especializações, mas coordenadas pelo professor regular da classe, generalista Fundamentação: desenvolvimento do conhecimento; complexificação das funções educativas Atenção à tendência para a disciplinarização no 1º CEB

10. (Des)Articulação entre 1º e 2º CEB Ensino Básico • “A articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva” (LBSE, Artº8, nº2) 12 - 15 6 - 10 10 - 12 2º ciclo (áreas interdisciplinares; consolidação das apren-dizagens básicas e de abertura à realidade) 3º ciclo (disciplina ou grupo de disciplinas; alargamento e sistematização de aquisições com vista à autonomia pessoal) 1º ciclo (globalizante, iniciação)

11. (Des)articulação entre 1º e 2º CEB • Realidade… … articulação não conseguida De: Para: » perspectiva holística » ensino disciplinar ou pluri- interdisciplinar disciplinar (DL 286/89; planos de estudos) » pequeno estabelecimento » estabelecimento massificado familiar » monodocência polivalente » vários professores especialistas » aluno como centro » disciplina como centro

12. (Des)articulação entre 1º e 2º Ciclos do EB Existe uma maior aproximação do 2º CEB ao 3º CEB do que ao 1ºCEB • Razões históricas 4 + 2 + 3 Ensino Ensino Ensino primário preparatório unificado • Razões logísticas Rede escolar na base de 4+8 (progressivamente alterada)

13. (Des)articulação entre 1º e 2º Ciclos do EB Existe uma maior aproximação do 2º CEB ao 3º CEB do que ao 1º CEB • Razões de profissionalização Qualificações e culturas profissionais diferentes • Razões curriculares Organizações curriculares diferentes (de inter para pluri ou mono) • Razões administrativas Diferentes modelos de gestão

14. Articulação entre 1º e 2º CEB • Para reflectir… … deverá o 2º CEB estar mais próximo do 3ºCEB? E numa altura em que se pensa estender o ensino obrigatório até ao 12º ano? Não haverá confusão entre Ensino Básico e Ensino Obrigatório? Até que ponto a Educação Básica deverá continuar repartida em 3 Ciclos? Não será de voltar à reforma de Veiga Simão e conceber o ensino Básico em 2 ciclos de 4 anos? 4 – 8 ----- 8 – 12 Ensino Básico

15. A reflectir…Articulação entre Pré-escolar e 1º CEB Perfil já considerado no Parecer do CNE sobre a Educação Pré-escolar em Portugal (1994)

16. Articulação entre 1º e 2º Ciclos do EB In Alarcão et al. (2006) O Processo de Bolonha como oportunidade para renovar o Ensino Superior: o caso particular da formação de professores na Universidade de Aveiro. Revista de Educação, Vol. XIV, nº1 (57-75).

17. Falta de identidade do 2º CEB • Historicamente, o Ensino dos 10 aos 12 anos teve uma dupla função: a)complementar do Ensino Primário (ideia surgida na Reforma de 1928/9, abolida em 1932 e reabilitada em 1947; consolidada pelo DL nº 45.810 de 9/Junho/1964) b)preparatório do Ensino Secundário (DL nº47.480 de 2/Janeiro/1967) • Com o alargamento da escolaridade obrigatória, juntaram-se os dois. A lógica da LBSE parecia apontar para a função a), mas a realidade, ao enquadrá-lo no contexto da função b), conduziu a uma perda de identidade deste ciclo.

18. Falta de identidade do 2º CEB • As preocupações governamentais, a partir do Ministro Veiga Simão (pós-25 de Abril), deixaram de centrar-se no 2º CEB, para se centrarem no Ensino Secundário (12º ano) e no Ensino Superior O 2º CEB ficou… … sem identidade!

19. SínteseDos problemas às questões para discutir • A introdução do Pré-escolar, e o desejável alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, obrigam a considerar a operacionalização dos conceitos: » educação básica » sequencialidade » escolaridade obrigatória » articulação • Destaco a necessidade de aproximar o 1º CEB: » da Educação de Infância » do 2º CEB

20. SínteseDos problemas às questões para discutir • Retomo a defesa da Educação Primeira (pré-escolar e primária) de Formosinho (1998) • Retomo a opinião dos peritos da OCDE em 1984, a favor de um 1º ciclo de 6 anos (cf. Brites, p.116).

21. A finalizar Numa atitude de educação comparada, vamos escutar os nossos colegas da Finlândia, Irlanda e Espanha. Que realidades? Que problemas? Que situações?

22. Nota 1: O problema das qualificações profissionais diferentes entre o 1º e o 2º CEB foi aparentemente quebrado pelo ordenamento jurídico da FP (1989), com a criação de cursos para o 1º e 2º ciclos simultaneamente. Essa disposição trouxe o problema da qualidade da formação. Como afirma Formosinho: na maior parte das Escolas Superiores de Educação, a formação é basicamente concebida como preparação disciplinar para o 2º Ciclo; napassagem e como que por acréscimo, habilita também o 1º Ciclo (1998:33).

23. Nota 2: Testemunhado no Parecer 6/89 do CNE e no próprio documento dos Programas de 1991 (ME/DG/EBS, referido por Brites, 2001: 229)