COTA PARTE ICMS - MUNICÍPIOS CRITÉRIOS DE RATEIO E SIMULAÇÕES

1. COTA PARTE ICMS - MUNICÍPIOS CRITÉRIOS DE RATEIO E SIMULAÇÕES

2. Introdução • A literatura indica que investimentos em melhorias na saúde e educação causam impactos positivos sobre a produtividade e a renda da população, além de afetar a qualidade de vida das camadas menos favorecidas. • Mudança de paradigma na gestão pública: da ênfase nos gastos para a ênfase nos resultados. • A alocação eficiente dos recursos públicos pode ser alcançada através de mecanismos de incentivo desenhados para priorizar a melhoria de indicadores sócio-ambientais e a efetividade dos gastos públicos.

3. Receitas Municipais

4. 5% proporcional ao tamanho da população de cada município; • 12,5% relativo a proporção dos gastos em educação sobre a receita municipal; • 7,5% equitativamente distribuído para todos os municípios. 25% 75% Outros Critérios Valor Adicionado Critérios Antigos O rateio da cota parte dos municípios no ICMS era efetuado do seguinte modo*: * Artigo 158 da Constituição Federal do Brasil e Lei Nº12.612/96, que dispõem sobre os critérios para distribuição da parcela de 25% da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

5. Critérios Antigos Participação dos municípios nos 75% da cota

6. Critérios Antigos Participação dos municípios nos 25% da cota

7. Critérios Antigos Participação dos municípios nos 100% da cota

8. 18% em função dos resultados na educação • 6% baseado em índice de qualidade educacional dos alunos da 4ª série do EF; • 12% baseado na avaliação de alfabetização dos alunos da 2ª série do EF • 5% em função dos resultados na saúde • 2% em função dos resultados de meio ambiente 25% 75% Outros Critérios Valor Adicionado Critérios Atuais O rateio da cota parte dos municípios no ICMS será efetuado do seguinte modo: * Lei Nº14.023/07 e Decreto Nº29.306/08

9. Arrecadação ICMS (prevista) = R$4.500 mi Constituição Federal (25% ICMS) = R$1.125 mi 25% Legislação estadual = R$281 mi Constituição Federal (75% VAF) = R$844 mi Educação (18%) = R$202 mi Saúde (5%) = R$56 mi Meio Ambiente (2%) = R$23 mi Critérios Atuais Em valores de 2008:

10. Índice de Qualidade do Fundamental NÍVEL AVANÇO Índice de Qualidade da Alfabetização Índice de Qualidade da Educação

11. AVANÇO NÍVEL Índice de Qualidade da Saúde Distância da Mortalidade Infantil

12. Índice de Qualidade do Meio Ambiente IQM = 1 , se existe, no município “i”, Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente/SEMACE; IQM = 0 , se não existe, no município “i”, Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente/SEMACE.

13. IQE IQS IQM Coeficientes de Rateio Sobras de participação Esquema do Cálculo Gatilho de 25% Se Δ participação” > 25% Então Δ participação = 25% Onde: Municipios que mais perdem: Municipio 180º Assim sucessivamente, até que se esgotem as sobras de participação Municipio 181º Municípios com maiores perdas (menores Δ participação) têm suas participações aumentadas do seguinte modo: Municipio 182º Municipio 183º Municipio 184º

14. Critérios AtuaisSimulações Participação dos municípios nos 25% da cota

15. Critérios AtuaisSimulações Impacto do Gatilho na Cota

16. Material para Consulta Texto para Discussão IPECE “Proposta de Mudança no Rateio da Cota Parte do ICMS entre os Municípios Cearenses” http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/textos_discussao/ Constituição Federal do Brasil: Artigo 158 Lei Estadual Nº12.612/1996 Lei Estadual Nº14.023/2007 Decreto Nº29.306/2008 mponte@ipece.ce.gov.br