Implementação do Acordo TRIPS da OMC em países da América Latina e Caribe

1. Implementação do Acordo TRIPS da OMC em países da América Latina e Caribe Seminario sobre Economia da Saúde em HIV/Aids PN-DST/Aids, IEA, ANRS Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Oliveira, MA, 2006 Maria Auxiliadora Oliveira Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas (NAF/ENSP) Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca - Fundação Oswaldo Cruz MINISTERIO DA SAUDE Rio de Janeiro - Brasil

2. Estrutura • Implementação do Acordo TRIPS no Brasil • Análise da reforma das LP em países de América Latina e do Caribe • Análise do grau de sensibilidade a saúde das LP analisadas Oliveira, MA, 2006

3. Estrutura • Implementação do Acordo TRIPS no Brasil • Análise da reforma das LP em países de América Latina e do Caribe • Análise do grau de sensibilidade a saúde das LP analisadas Oliveira, MA, 2006

4. O Acordo TRIPS e a proteção de patentes no Brasil • A reforma da LPI • Os depósitos de patentes do setor farmacêutico • Os contratos de transferência de tecnologia Oliveira, MA, 2006

5. Objetivos • Analisar as mudanças ocorridas na Lei brasileira de propriedade industrial no que se refere ao setor farmacêutico • Analisar a evolução dos pedidos de patentes farmacêuticas, incluindo pipelines • Analisar a evolução dos contratos de transferência de tecnologia e da Balança Comercial no setor farmacêutico Oliveira, MA, 2006

6. MetodologiaAnálise da LPI • Requisitos de patenteabilidade • Matéria não patenteável • Vigência das patentes • Inversão do ônus do prova • Pipeline • Licença compulsória • Importação paralela Oliveira, MA, 2006

7. MetodologiaDepósitos de patentes • Subclasses de interesse para o setor farmacêutico: • de natureza química • biotecnologia clássica • nova biotecnologia • Consenso de especialistas - o quadro técnico do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI • Utilizou-se Classificação Internacional de Patentes , VI edição, 1994 Oliveira, MA, 2006

8. MetodologiaDepositos de patentes • Período estudado Agosto de 1992 a Dezembro de1999 (Dez 2002) • Fontes dos dados: • Revista de Propriedade Industrial (RPI/INPI) • Banco de dados da ALANAC • IBGE • SECEX (Secretaria de Comercio Exterior) Oliveira, MA, 2006

9. Aumento no numero de pedidos de patentes depositados no INPI

10. Quem se beneficiou? Oliveira, MA, 2006

11. Total: 6.934 PD: 80,5% EUA: 41% BRASIL: 3,1%

12. Quem se benefiou? Total - 530 EUA - 31% PD - 60,7% BR - 10%

13. Quem se beneficiou? TOTAL - 1077 EUA - 42% PD - 78,6% BRASIL - 3,8%

14. 6.112% Balança Comercial do Setor Farmacêutico

15. Os contratos de transferência de tecnologia diminuíram Oliveira, MA, 2006 TYPE OF CONTRACT: BNU – LICENSE FOR BRAND NAME USE TS – TECHNOLOGY SUPPLY FRA – FRANCHISING TAS –TECHNICAL ASSISTANCE SERVICES R&D – RESEARCH AND DEVELOPMENT PE – PATENT EXPLOITATION Natureza e evoluição do número de contratos de transferencia de tecnologia, Brasil, 1992 - 2001

16. Conclusão Geral Todos os parâmetros analisados indicam que as mudanças na legislação brasileira de propriedade industrial provocadas pela implementação do acordo TRIPS favoreceram as grandes companhias transnacionais e não as empresas nacionais Oliveira, MA, 2006

17. Estrutura • Implementação do Acordo TRIPS no Brasil • Análise da reforma das LP em países de América Latina e do Caribe • Análise do grau de sensibilidade a saúde das LP analisadas Oliveira, MA, 2006

18. Rede da OMS para o monitoramento da implementação do Acordo TRIPS Ásia Tailândia – Departmento de Economia da Saúde Facudade de Economia, Universidade de Chulalongkorn Europa Reino Unido – Escola de Economia da Universidade de Londres América Latina e Caribe Brasil – ENSP, Fiocruz Oliveira, MA, 2006

19. Objetivo Verificar se o processo de implementação do Acordo TRIPS na América Latina e no Caribe gerou LP sensíveis as necessidades da saúde pública Oliveira, MA, 2006

20. LP sensível a saude Aquela que inclui TODAS as flexibilidades do Acordo TRIPS, que possibilitam aos governos atuar de forma eficiente no sector de saúde (adaptado por Oliveira et al., 2004) Oliveira, MA, 2006

22. países selecionados e legislacoes analisadas

24. Implementacao das flexibilidadesna America Latina e Caribe

25. Conclusão A maioria dos países analisados não incorporou plenamente todas as flexibilidades do Acordo TRIPS relacionadas com o acesso a medicamentos, que permitiriam a seus governos atuar de forma mais eficiente no setor saúde Oliveira, MA, 2006

26. Estrutura • Implementação do Acordo TRIPS no Brasil • Análise da reforma das LP em países de América Latina e do Caribe • Análise do grau de sensibilidade a saúde das LP analisadas Oliveira, MA, 2006

27. Critérios para a análise do grau de sensibilidade a saúde Oliveira, MA, 2006 Costa Chaves & Oliveira, 2007

28. Grau de Sensibilidade a saúde das LP analisadas Oliveira, MA, 2006 Costa Chaves & Oliveira, 2007

29. Grau de sensibilidade a saúde antes e depois do DR-CAFTA Oliveira, MA, 2006 Costa & Oliveira, 2007

30. Conclusões • Framework revelou importantes diferenças no grau de sensibilidade a saúde da LP dos países analisados • Define parâmetros para análise e monitoramento de mudanças nas LP • O estudo revelou que alguns países ainda podem melhorar a suas LP • Os países que assinaram TLC não poderão melhorar suas LP nem implementar as flexibilidades previstas em suas LP Oliveira, MA, 2006

31. Próximos passos • Aprimorar essa metodologia - incluindo indicadores que permitam apreender o efeito de iniciativas desenvolvidas por Governos ou ONG de interesse publico • Monitorar o processo de implementação dos TLC • Desenvolver metodologia - monitorar preços de ARVs Oliveira, MA, 2006

32. Escola Nacional de Saúde Pública Núcleo de Assistência FarmacêuticaCentro Colaborador da OMS em Políticas Farmacêuticas Obrigada! E-mail: dora@ensp.fiocruz.br Oliveira, MA, 2006