A utiliza o de Explosivos Civis em Portugal

1. Enquadramento A utiliza��o de explosivos no nosso pa�s est�, desde os atentados de Madrid, a ser alvo de uma vigil�ncia mais apertada. A luta contra o terrorismo � hoje uma quest�o priorit�ria da agenda pol�tica da Comunidade Europeia. A j� demorada burocracia aliada ao novo sistema em vigor de licenciamento de utiliza��o de explosivos tornou-se insuportavelmente lenta para as necessidades das empresas. Pretende-se nesta interven��o alertar para algumas situa��es que preocupam e dificultam os utilizadores legais e respons�veis. A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal

2. A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal A situa��o actual caracteriza-se: 1- Legalidade Licenciamentos Utiliza��o e Devolu��es Transporte e Armazenamento 2- Ilegalidade ?

3. Licenciamentos O processo administrativo, actual, para pedido de licen�as de compra e utiliza��o de explosivos, est� excessivamente burocratizado. Burocracia ? Para al�m do processo na PSP, tamb�m � necess�rio juntar documentos da DRE e Juntas de Freguesia ou, para as obras p�blicas, do dono de obra e/ou da entidade ou instituto governamental da especialidade (�). Uma empresa que necessite de diversas licen�as para um mesmo ano civil e para locais diferenciados ou mesmo coincidentes tem, obrigatoriamente de apresentar para cada processo, todos os documentos relativos � pr�pria empresa, nomeadamente, certid�o de idoneidade, n� de contribuinte e c�pia do B.I. da pessoa respons�vel. A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal

4. Caducidade de todas as licen�as de pedreiras e obras em 31 de Dezembro de cada ano, obrigando � obten��o de nova licen�a sem a qual n�o � poss�vel dar continuidade aos trabalhos. Os pedidos de licen�as t�m que ser entregues com anteced�ncia de alguns�meses (!) para se garantir (?) a obten��o da respectiva licen�a na data pretendida. A validade da licen�a de um paiol provis�rio fixo condiciona a validade da licen�a de utiliza��o de explosivos. Quando a primeira licen�a expira, tamb�m caduca automaticamente a licen�a de aquisi��o de explosivos, obrigando � apresenta��o de um novo pedido de prorroga��o desta. Aumento significativo do custo das licen�as de explosivos. A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal

5. A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal Utiliza��o e Devolu��o de Explosivos Livro de registo de explosivo com o mesmo formato desde h� v�rias d�cadas. As obras de constru��o, nomeadamente citadinas, t�neis urbanos, etc., n�o t�m possibilidade de cumprir a actual legisla��o relativa ao transporte e armazenagem de produtos explosivos O exame para obten��o de C�dula de Operador de Subst�ncias Explosivas e aptid�o de paiolins m�veis provis�rios est� agora centralizado em Lisboa. A antecipa��o dos pedidos de explosivo, por parte dos consumidores, obriga em algumas situa��es a pedidos excessivos, e consequente devolu��o. Devolu��es com guias manuais do fornecedor.

6. Transporte e Armazenamento Portugal � o �nico pa�s europeu em que os utilizadores pagam taxas da PSP. O valor das taxas recentemente actualizadas (+ 40%) � bastante penalizadora para a gama de pre�os de explosivos que vigoram em Portugal. Contrariamente a Portugal, praticamente todos os pa�ses da Europa (Alemanha, Fran�a, Inglaterra, �ustria, Pol�nia, Noruega, Su�cia, Finl�ndia, etc.), n�o usam escoltas policiais nem prev�em faz�-lo no futuro, dando prioridade a m�todos mais sofisticados de controlo do movimento e seguran�a das viaturas de transporte. A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal

7. A exist�ncia de pai�is, regra geral com s�rias limita��es de capacidade de armazenagem em fun��o das dist�ncias de seguran�a, n�o � compat�vel com o actual estado de desenvolvimento tecnol�gico da maioria das pedreiras de rochas industriais do pa�s. Nas pedreiras de rochas ornamentais, que utilizam explosivos em pequenas quantidades, � praticamente invi�vel, sob o ponto de vista econ�mico, a utiliza��o de pai�is no actual quadro de requisitos de obrigatoriedade de exist�ncia (declarada) de guardas permanentes. Controlo electr�nico nos pai�is? Qual a forma de armazenagem dos explosivos em obra ou nas pedreiras desde a entrega, geralmente �s primeiras horas da manh�, at� � utiliza��o, por vezes s� ao fim do dia? A utiliza��o de Explosivos Civis em Portugal