O Contexto da Inovação em Portugal

1. O Contexto da Inovação em Portugal Francisco Luís Murteira Nabo Ordem dos Economistas Lisboa, 18 de Maio de 2004

2. Sumário 1. Obstáculos à Inovação 2. Algumas Evidências 3. O Papel da COTEC Portugal 4. Algumas reflexões

3. 1 - Obstáculos à Inovação • Geração de conhecimento • Recursos Humanos • Financiamento • Outros Aspectos

4. Geração de conhecimento

5. O investimento em I&D é reduzido • A I&D é uma componente essencial da inovação. • Portugal investe somente 0.77% do PIB em inovação, um valor que é menos do que metade da média comunitária.

6. Uma parte substancial do investimento em I&D é canalizado para investigação básica

7. Distribuição das unidades de investigação por área científica (2001) Ciências exactas Ciências naturais Ciências da Saúde Ciências da engenharia e tecnologias Ciências sociais Artes e humanidades O esforço de I&D é muito fragmentado • Os dados mais recentes indicam que o número de unidades de I&D em Portugalé muito disperso, sendo de 431 unidades dos quais 15 são Laboratórios Associados. • No ano de 2003 o financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação foi de 45 milhões de euros (30 milhões referentes às unidades de I&D e 15 milhões referentes aos Laboratórios Associados). • O facto de esta fragmentação do esforço de I&D não ter sido combatida contribuiu para limitar o impacto potencial desse esforço no tecido económico. • A concentração do financiamento num número limitado de áreas que potenciam a competitividade é uma política seguida em muito países desenvolvidos.

8. O investimento em I&D não é transformado em propriedade indústrial

9. O investimento em I&D não origina empresas de base tecnológica com valor acrescentado significativo

10. A maioria dos recursos humanos afectos à I&D encontra-se nas universidades e não tem motivações para transferir o conhecimento que gera para o sector produtivo ECDU – Estatuto da Carreira Docente Universitáriaestabelece que «os concursos para professores catedráticos e associados destinam-se a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida».

11. Recursos humanos

12. A qualificação da mão-de-obra é baixa Ensino Superior

13. Ensino Secundário

14. Apesar do investimento em formação por aluno no ensino básico e no ensino secundário ser comparável à de países com um PIB da mesma ordem de grandeza de Portugal …

15. … o mesmo não se verifica no ensino superior

16. A proporção de licenciados e pós-graduados no mercado de trabalho é reduzida

17. Limitações à mobilidade de investigadores quer entre instituições de ensino/investigação quer entre estas e as empresas. • Limitações à diferenciação salarial entre investigadores, em função do desempenho. • Formalidade do ensino, não conducente à aquisição pelos alunos de competências complementares como, por exemplo, de comunicação e de criatividade. • Utilização excessiva dos investigadores/docentes em tarefas administrativas.

18. Financiamento

19. Modelo de Financiamento • O novo modelo de financiamento do sistema científico, tecnológico e de inovação inclui um factor de majoração da base de financiamento das entidades do sistema, bem como um factor complementar do financiamento base, que incentivam a transferência do conhecimento para o tecido económico. • Contudo, tendo em conta o facto de que a maioria dos recursos humanos do sistema são também docentes universitários, a entrada em vigor deste novo modelo de financiamento deveria ser acompanhada por medidas de incentivo semelhantes no ECDU- Estatuto da Carreira Docente Universitária

20. A contribuição das empresas para o investimento em I&D é reduzida A proporção das despesas totais em I&D coberta pelas empresas nacionais é de 32.4%, valor que é bastante inferior ao da média comunitária (56.1%).

21. A alteração do regime fiscal de incentivo à I&D empresarial não contribui para melhorar esta situação • Do ponto de vista da inovação, a suspensão do SIFIDE e a sua “substituição” pela Reserva Fiscal ao Investimento é negativa: • Ao contrário do que sucedia no SIFIDE, na Reserva Fiscal o incentivo reparte-se pela inovação e pelo investimento (o que, para muitas empresas significará uma ausência de incentivo à inovação) • Para os grandes investidores empresariais em I&D, mesmo admitindo que estes não recorrem aos incentivos para investimento, os incentivos para a inovação decrescerão de uma forma muito significativa (de acordo com simulações efectuadas por alguns associados da COTEC, os incentivos reduzem-se a 1/5 ou mesmo a 1/10 daqueles que obtinham recorrendo ao SIFIDE) • Ao contrário do que sucedia no SIFIDE, na Reserva Fiscal foram excluídos sectores chave para o desenvolvimento (por exemplo, o do software)

22. O investimento em capital de risco é diminuto e …

23. … praticamente inexistente nas fases iniciais

24. Outros aspectos • Culturais • Dimensão do Mercado • “Informalidade” da Economia

25. Aspectos culturais • Um estudo recente conclui que da população activa, entre 20 e 64 anos, somente 7.1% estavam envolvidos em “iniciativas empreendedoras” e que um número significativamente menor (1.4%) estaria a investir em “projectos criados de raiz”. • De entre as causas para uma tão reduzida vocação empreendedora destacam-se do estudo as seguintes: • Uma atitude cultural que privilegia o trabalho dependente, resultante da aversão ao risco. • Uma atitude social de condenação do insucesso. • Uma contribuição muito reduzida do sistema educativo para o desenvolvimento da vocação empreendedora dos seus actores.

26. Dimensão do mercado interno • A reduzida dimensão do mercado interno é muitas vezes apontada como um bloqueio ao desenvolvimento de empresas tecnológicas de elevado potencial de crescimento. • Este bloqueio resulta de um certo ‘provincianismo’ cultural que deverá ser combatido através do sistema educativo.

27. “Informalidade” da economia • A “informalidade” da economia, caracterizada no projecto “Portugal 2010”, justifica em grande parte o diferencial de produtividade relativamente aos nossos principais parceiros. • Esta “informalidade” desincentiva o investimento em empreendimentos de elevado potencial e risco, pois permite a obtenção de elevadas remunerações em sectores tradicionais que normalmente não as potenciam.

28. 2 - Algumas Evidências

29. Parece Incontroverso Que: • Na transição para a Sociedade do Conhecimento a Inovação não é um mas “o factor” determinante da Criação de Riqueza • Um processo de mudança de tipo civilizacional obriga a opções estratégicas de ruptura, uma elevada coordenação dos Agentes e uma rigorosa aplicação dos recursos mobilizáveis • A Europa não tem tido sucesso na concretização dos objectivos traçados nas Cimeiras de Lisboa e Barcelona • Os Centros de Decisão europeus recomendam o desenvolvimento de plataformas tecnológicas transnacionais e redes de excelência de âmbito europeu

30. E Que: • Nos últimos anos Portugal foi dos países europeus com uma das mais elevadas taxas de investimento em I & D • Apesar do forte investimento efectuado em I & D o País não conseguiu criar riqueza significativa • Portugal tem claras debilidades, quer quanto à clareza estratégica, quer quanto à coordenação do SNI, quer ainda quanto ao contexto do “output” gerado • Depois de longos anos em que se “optou” pelo investimento em infra-estruturas físicas opta-se agora, finalmente, em investimento em Inovação • São fracas as nossas condições de participação nas futuras plataformas e redes de excelência europeias

31. 3 - O papel da COTEC Portugal

32. Foi neste contexto que a COTEC Portugal foi formalmente constituída nos em Abril de 2003, tendo iniciado a sua actividade no início de Setembro. • Esta iniciativa conta com a adesão de 102 empresas, cujo valor acrescentado bruto representa, globalmente, quase um quinto do PIB português. • Reunidas estas condições, acredita-se que a COTEC Portugal pode liderar o processo de mudança contemplado na sua missão: • « promover o aumento da competitividade das empresas • localizadas em Portugal, através do desenvolvimento • e difusão de uma cultura e de uma prática de inovação, • bem como do conhecimento residente no País».

33. Cultura da COTEC-Portugal • Associação empresarial sem fins lucrativos e de utilidade pública • Pequena estrutura com as características de uma integradora de serviços fornecidos em “outsourcing” • Envolvendo ao máximo os seus Associados na sua acção • Coordenando-se ao máximo com os restantesAgentes de Inovação • Postura muito “focada” em poucos objectivos • Uma cultura muito centrada no “fazer”

34. Plano de Acção 2003-2004 • Lançamento de 2 Iniciativas estruturantes: Florestal e Logística Nacional • Dar sustentabilidade e internacionalização ao Pólo Tecnológico da Universidade do Minho no “cluster” do “software” • Executar 3 estudos de oportunidade tecnológica: a) Sector do automóvel na Região Norte b) Sector das TICE’s na Região Norte c) Sobre o desenvolvimento da Biotecnologia em Portugal • 2 Acções de demonstração de metodologias para a valorização de I&D praticadas pela Universidade Estatal da Carolina do Norte,(EUA) baseadas em tecnologias reais e que conduzem ao aparecimento de “start-ups” em sectores de Alta Tecnologia

35. E Ainda • O lançamento de um Portal de Inovação interactivo inovador • Propostas orientadas para a instalação de capacidades de I&D nas empresas, uma maior “focagem” das Universidades na criação de valor (Doutoramentos nas empresas) e valorização da Carreira Docente Universitária • Criação de um ambiente favorável ao aparecimento de uma “capital network”, que partilhe o risco com o Empreendedor, em especial na fase de arranque, em projectos de Alta Tecnologia • Criação do “Clube PME’s Inovadoras COTEC; • Encontros de Sensibilização à importância da inovação na estratégia das empresas; • Lançamento do Prémio de Inovação COTEC

36. 4 - Algumas Reflexões

37. Um projecto transformador de longo prazo só terá sucesso real se tiver em conta que: • A estratégia tem de ser ambiciosa e clara, as prioridades devem ser poucas, conduzindo ambas a uma muito selectiva afectação de recursos e, acima de tudo, a uma avaliação rigorosa e quantificada da sua eficácia, em termos de valor criado; • O País tem de ter um Programa consensual de IDI, de âmbito nacional, com uma clara liderança pública, uma eficiente coordenação dos Agentes do SNI e uma elevada mobilização empresarial; • São chaves ao processo de mudança as parcerias público/privado e a atracção de IDE, que procure profissionais com níveis de qualificação mais elevados;

38. E Também Que: • O fomento à criação e integração de Centros de Excelência nacionais nas redes e plataformas tecnológicas europeias “é crucial” para o fortalecimento e internacionalização das empresas portuguesas, e integração da nossa economia no Projecto Europeu de criação de valor; • “É crítica” para a transformação do conhecimento em valor, uma profunda e eficaz mudança das mentalidades, da cultura e do “governance” da Universidade e dos Centros de Investigação nacionais; • É igualmente critica a ausência no País de reais empresas de “venture capital”, em especial na fase de maior risco das empresas, ou seja, a ausência de “capital semente” e partilha de riscos no financiamento das “start-ups”

39. E Ainda: • São determinantes no contexto competitivo europeu actual, medidas eficazes de fomento ao empreendedorismo, bem como políticas de atracção de jovens para licenciaturas nas áreas da Ciência e da Tecnologia; • A criação de condições ao aparecimento de modernos Pólos Tecnológicos, vocacionados para o desenvolvimento de “clusters” em indústrias de alta tecnologia, com parcerias internacionais tecnológicas e comerciais, devidamente suportadas por centros de investigação e capital de risco, poderão ser “âncoras” indutoras de profunda reconfiguração do PIB, em termos de subida na cadeia de valor; • Enfim, a aposta das Associações Empresariais em efectivas políticas de fomento da inovação, do cooperativismo empresarial e da internacionalização entre os seus Associados, como forma de aumentar a competitividade das empresas portuguesas, é igualmente cada vez mais crítico.