Audiência Pública Câmara dos Deputados

1. Audiência PúblicaCâmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Minas e Energia Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica Fiscalização da ANEEL na AMPLA Tarifas da ENERSUL Brasilia - DF 08 de junho 2006 Jerson Kelman Diretor-Geral

2. MEDIDORES ELETRÔNICOSDE ENERGIA ELÉTRICA

3. Condições gerais de fornecimento deenergia – Resolução ANEEL Nº 456/2000 Art. 33. “O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislaçãoespecífica.”  § 2º “Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.”

4. Vários países adotam a medição eletrônica • França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos • Itália - 30.000.000 de medidores - 100% são eletrônicos • Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias • Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular) • Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude • África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo • Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio. • Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores • de energia elétrica

5. Medidores eletrônicos submetidosa teste pelo INMETRO e ANEEL • ANEEL – ensaios realizados: • em campo • no laboratório da AMPLA • na Universidade Federal de Itajubá/MG • INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.

6. O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - • Situação das distribuidoras em 2004: Venda 265 milhões MWh R$ 57 bilhões Furto 25 milhões MWh R$ 3,5 bilhões 6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza

7. O furto de energia elétrica - Dimensão do problema - DISCO TRAVADO

8. Exemplos de fraude no consumo de energia O furto de energia elétrica - Dimensão do problema -

9. Impacto nas tarifas Equilíbrio econômico-financeiro Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecidopela Aneel)

10. O que a ANEEL pode fazer? • Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências • Direcionamento do Programa de Eficiência Energética para população de baixa renda • Investimento das Distribuidoras em eficiência energética, previsto para o Ciclo 2005/2006: R$ 303 milhões Baixa Renda 61%

11. FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA

12. Tipos de Fiscalização • Programadas periódicas (anuais) • Eventuais, por demandas • Emergenciais

13. Fiscalizações realizadas na AMPLA Fiscalização Econômico-Financeira e Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/2006 29 Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhões Valor pago R$ 6,8 milhões Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões.

14. Tarifas da ENERSUL

15. Distribuição das Tarifas Consumidores residenciais B1 - Residencial (R$/kWh) Concessionária

16. Cota de depreciação Transporte de energia Encargos setoriais Receita do serviço de distribuição PARCELA A PARCELA B Compra de energia Custos operacionais Remuneração do investimento

17. Mecanismos de atualização tarifária Receita reajustada (Reajuste tarifário): Parcela B x (IGP-M – Fator X) Parcela A atualizada + Receita revisada (Revisão tarifária): Novo valor da parcela B • Custos operacionais – empresa de referência • Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação • Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno Parcela A atualizada +

18. Tarifa média Brasil 116% FIO 77% 165% 89% Fonte: SAMP

19. Evolução da tarifa da ENERSUL TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL R$ 552 / MWh 560,00 Encargos+Tributos 540,00 Distribuição 520,00 500,00 Geração 480,00 Transmissão 460,00 183,7 (33,3%) 440,00 420,00 84% 400,00 380,00 R$ 356 / MWh 360,00 340,00 320,00 99,6 (27,9%) 300,00 R$/MWh 280,00 64% 260,00 216,5 (39,2%) 240,00 220,00 200,00 132 (37,1%) 180,00 160,00 140,00 120,00 19% 100,00 80,00 133,5 (24,2%) 112 (31,5%) 60,00 40,00 12,2 (3,5%) 17,9 (3,2%) 20,00 46% - 2003 2006

20. Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003) 82,67 % Homologado pela ANEEL Solicitado pela ENERSUL 50,81% • ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007 • Diferimento= 50,81 - 32,59 18,22%

21. Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL

22. Reajuste Tarifário da ENERSUL

23. Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT 6,87 6,7 3,53 3,12 DEC FEC ENERSUL CEMAT

24. EvoluçãodoOrçamento da ANEEL 350.000 296.535 271.323 300.000 223.115 201.593 250.000 174.948 174.948 172.129 171.534 168.4558 165.073 161.182 161.182 151.862 150.148 139.929 200.000 130.387 122.716 122.140 116.734 114.267 112.503 108.201 102.675 150.000 100.000 50.000 0 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TFSEE LOA Limite Autorizado Executado Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou?

25. O que o Congresso pode fazer? • Modificar a legislação para diminuir a “conta de luz” para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos) • Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda

26. Muito obrigado! www.aneel.gov.br 144 Fax: (61) 2192-8705 institucional@aneel.gov.br