Prof Ms Keilla Lopes Mestre em Administração pela UFBA

1. DISCIPLINA: Constituição de novos empreendimentosAula 5 – II PARTEAssunto: O Plano de Negócios segundo o modelo do SEBRAE ProfMsKeilla Lopes Mestre em Administração pela UFBA Especialista em Gestão Empresarial pela UEFS Graduada em Administração pela UEFS Contatos: E-mail: keillalopes@ig.com.br MSN: keilla.lopes2@hotmail.com Blog: keillalopes.wordpress.com

2. SUGESTÃO PARA O SUMÁRIO EXECUTIVO:Sumário Executivo Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1. A empresaNome1.1 Dados dos empreendedores (experiência profissional e atribuições) 1.2 Missão da empresa 1.3 Setores de atividade 1.4 Forma jurídica 1.5 Enquadramento tributário 1.5.1. Âmbito federal 1.5.2. Âmbito estadual 1.5.3. Âmbito municipal 1.6. Capital Social 1.7. Fonte de recursos.

3. 1.5. Enquadramento Tributário • Basicamente, a pequena empresa pode adotar três formas diferentes para o cálculo e o recolhimento dos impostos junto ao Governo Federal: • 1.5.1.Âmbito Federal: • I – Empreendedor Individual • II – Simples Nacional • III - Regime Normal

4. I – Empreendedor Individual • È o empresário individual com receita bruta ano de até R$36.000,00, que tenha um empregado que ganhe salário mínimo ou o salário mínimo da respectiva categoria profissional e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. • Nessa modalidade,o recolhimento dos impostos e contribuições é feito em valores fixos mensais.de 5% do salário mínimo.

5. Empreendedor Individual e sua família têm direitos a certas coberturas previdenciária: • Auxílio doença • Aposentadoria por idade(após 15 anos de contribuição) • Salário maternidade, após carência • A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. • Pode registrar até 1 empregado, com o recolhimento 3% a Previdência (Simples 27%) e 8% FGTS do salário mínimo por mês. • Obs: O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

6. II - O Simples Nacional: • Com possibilidade de enquadramento se beneficiarão da redução e simplificação de tributos (IRPJ; CSLL;Cofins; PIS/Pasep; CPP;ICMS) com o “recolhimento de um imposto único”. O valor depende do ramo de atividade e do faturamento. Ex: Comércio: Com faturamento até 180.000,00 paga-se 4%. De 180.000,01 até 360.000,00 paga-se 5,47% • O enquadramento no SIMPLES está sujeito à aprovação da Receita Federal e leva em consideração a atividade e a estimativa de faturamento.

7. III - Regime Normal: • Nesta modalidade as empresas recolhem os impostos da forma convencional, cumprindo todos os requisitos previstos em lei para cada imposto. • Além dos tributos federais, no Regime Normal podem ser devidos impostos e contribuições para o Governo Estadual (ICMS) e Municipal (ISS).

8. 1.5.1 Impostos no âmbito federal • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica • PIS – Contribuição para os Programas de Integração Social • COFINS – Contribuição para financiamento da Seguridade Social • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (apenas para indústria)

9. 1.5.2. Âmbito Estadual • ICMS – 1.5.3. Âmbito Municipal • ISS – Imposto sobre Serviços

10. ATENÇÃO • Mesmo como administrador você não é obrigado a saber tudo sobre a tributação das empresas. Além disto, a tributação sofre constantes alterações. Assim, você pode (e até deve) buscar informações junto a um contabilista sobre os tributos devidos, suas alíquotas e possíveis benefícios fiscais.

11. SUGESTÃO PARA O SUMÁRIO EXECUTIVO:Sumário Executivo Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1. A empresaNome1.1 Dados dos empreendedores (experiência profissional e atribuições) 1.2 Missão da empresa 1.3 Setores de atividade 1.4 Forma jurídica 1.5 Enquadramento tributário 1.5.1. Âmbito federal 1.5.2. Âmbito estadual 1.5.3. Âmbito municipal 1.6. Capital Social 1.7. Fonte de recursos.

12. 1.6 Capital Social • O capital social é a primeira fonte de recursos da empresa em moeda corrente.É o valor que a empresa utilizou para iniciar suas atividades e enfrentar suas primeiras despesas, como compra de equipamentos, matéria-prima, instalações, divulgação etc. • Deve ser descrito no contrato social e reconhecido em cartório com a assinatura de cada sócio. • Mais adiante, ao elaborar o plano financeiro do seu empreendimento, você saberá o total do capital a ser aplicado. • Caso você escolha ter uma sociedade, será preciso determinar o valor do capital que cada sócio irá investir e o percentual.

13. SUGESTÃO PARA O SUMÁRIO EXECUTIVO:Sumário Executivo Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1. A empresaNome1.1 Dados dos empreendedores (experiência profissional e atribuições) 1.2 Missão da empresa 1.3 Setores de atividade 1.4 Forma jurídica 1.5 Enquadramento tributário 1.5.1. Âmbito federal 1.5.2. Âmbito estadual 1.5.3. Âmbito municipal 1.6. Capital Social 1.7. Fonte de recursos.

14. 1.7 Fonte de recursos • Para o início das atividades, você pode contar com recursos próprios, de terceiros ou com ambos. • Recursos próprios envolvem a aplicação por parte do(s) proprietário(s) do capital necessário para a abertura da empresa. • Recursos de terceiros compreende a busca de investidores ou de empréstimos junto a instituições financeiras.

15. Referências: • CENNI, Marcelo. Montando uma empresa: dicas para obter sucesso. Belo Horizonte:Autêntica, 1998. (Coleção Pequena Empresa,v.1). • CHIAVENATO, Idalberto. Vamos abrir um negócio? São Paulo: Makron Books, 1995. • www.sebrae.com.br