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PORTAL DE COMPRAS DE MATO GROSSO DO SUL. Todas as compras de materiais, equipamentos e pequenos serviços das secretarias estaduais são efetuadas pela Superintendência de Licitação.
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PORTAL DE COMPRAS DE MATO GROSSO DO SUL
Todas as compras de materiais, equipamentos e pequenos serviços das secretarias estaduais são efetuadas pela Superintendência de Licitação. • O Estado possui sistema eletrônico próprio, denominado Sistema Gestor de Compras para o processamento de suas licitações. • Qualquer empresa ou pessoa física tem acesso aos editais de licitação e podem acompanhar “on-line” todas as sessões de licitação, através do site: www.centraldecompras.ms.gov.br.
CADASTRO DE EMPRESAS • CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CERCA: • É o documento emitido pelo Estado, após a aprovação da documentação enviada pela empresa ao setor de cadastro. A relação de documentos está disponível para downloads na pagina inicial do site. • É o documento apto para que as empresas possam participar de Pregões Eletrônicos. • Empresas cadastradas recebem informações de licitações abertos
TIPOS MAIS COMUNS DE LICITAÇÃO PRATICADO PELO ESTADO: • PREGÃO ELETRÔNICO: • Tipo de licitação em que os licitantes possuem Certificado de Cadastro, sendo toda a licitação (documentação e lances) efetuada totalmente via web. • PREGÃO PRESENCIAL: • Tipo de licitação em que os licitantes comparecem pessoalmente à Superintendência de Compras para entrega de documentos e disputa de lances. O licitante não precisa estar cadastrado. • COMPRAS DIRETAS: • São compras em que a lei dispensa a licitação. Nesse caso, o sistema disponibiliza a compra para que as empresas possam oferecer seus preços. Não há a necessidade de a empresa estar cadastrada com Certificado, apenas deve ser feito o cadastro no próprio site.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP: • Conforme Decreto Estadual n. 12.686 de 30/12/2008, que regulamenta a Lei 123/2006, as ME/EPP sediadas no Estado de MS, tem os seguintes benefícios: • Participação em licitação, mesmo com alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal (certidões negativas), devendo, caso seja vencedora, efetuar a sua regularização no prazo de 2 dias úteis, prorrogável por igual período. • Em pregões, a preferência de contratação, como critério de desempate, ou seja, situações em que as propostas de preço ou lances apresentados pelas ME/EPP sejam iguais ou até 5% superiores ao melhor preço ofertado. • Licitações exclusivamente destinadas à participação de ME/EPP, cujo valor seja até R$80.000,00.
VALORES LICITADOS NO PERÍODO DE JANEIRO A 20 DE OUTUBRO 2011
VALORES LICITADOS NO PERÍODO DE JANEIRO A 20 DE OUTUBRO 2011- EM PERCENTUAL