Apresentação do programa Edição 2012 / 2013

1. Apresentação do programa Edição 2012 / 2013 Coordenação Maria José Afonso 25 de Outubro de 2012

3. Reflexão Discussão Regras Parlamentares AR Incentivar Dar a Conhecer Debate Democrático OBJETIVOS DO PROGRAMA Promover Educar Respeito pelas regras de formação da decisão Estimular Participação Cívica e Política Capacidade de Argumentação Capacidade de Expressão

4. FASES DO PROGRAMA Básico Secundário Sessão Nacional 3.ª Fase Sessões Distritais / Regionais (Distritos / Regiões Autónomas) 2.ª Fase Sessões Escolares 1.ª Fase

5. 1ª Fase Inscrição Escolas Reuniões Informação Coordenação AR 1.º Formulário Online DRE IPDJ RA Escolas Inscritas Professores Escolas DRE DRJ Confirmação Data Sessão Escolar Professor Coordenador AR anuncia AR divulga N.º de deputados a eleger para a Sessão Distrital / Regional Calendário das Sessões Distritais / Regionais Sessões Escolares

6. Detalhe 1.ª Fase Lista de escolas inscritas publicada na Internet por círculos eleitorais Inscrição Escolas Confirmada por mensagem AR envia para DRE / IPDJ Para o caso de terem de os confirmar às Escolas Contém Código inscrição Senha de acesso Indispensável para envio 2.º formulário após Sessão Escolar

7. Detalhe 1.ª Fase Escolas Inscritas Ações Debate do tema Constituição da Comissão Eleitoral Campanha Eleitoral Sessão Escolar deputados Prof.'s + 1 aluno Eleição deputados para a sessão escolar Convite à AR Convidados locais Aprovam Deputados Proj. Recomendação Candidaturas em Listas de 10 deputados Cada Lista pode propor até 3 medidas Elegem Bas.Sec. 1 Candidato à Mesa da Sessão Distrital / Regional deputados à Sessão Distrital / Regional Profs. Coordenadores enviam resultados e relatório à AR Podem propor 2.º Formulário Online Tema para 2014

8. 1ª Fase Prazos Relevantes 1ª Etapa 2ª Etapa 3ª Etapa Campanha Eleitoral Até 7 dez. Const. Comissão Eleitoral Escolar Até 1 fev. Bas. Até 8 fev. Sec. Até 22 jan. IPDJ - Sec. Novo Eleições Sessão Escolar Até 14 dez. Prof. Coord. confirma data Sessão Escolar 72 horas confirma AR Sec Parecer DRE’S, ouvido IPDJ eventual exclusão de Escolas Até 25 jan. (data limite) Eleições DRE - Bas. S. Escolares Até 21 dez. AR divulga envio Proj. Recom. + Rel. Prof. Coord. Até 14 fev. Resultados Nº. depts a eleger por Escola para Sessão Distrital/Regional Nº escolas Nº deputados Deliberação do Júri Nac. Nº perguntas Calend. Sessões Distritais/ Regionais a apresentar em cada p/ circulo Eleger Deputados AR na para Sessão Nac. Sessão Distr.

9. 2.ª Fase Sessão Distrital / Regional 18 fev. a 12 março Básico Secundário OBJETIVOS Proporcionar Tomar Decisões ao nível do círculo Às escolas participantes a vivência de uma sessão parlamentar com debate semelhante à Sessão Nacional Eleger deputados à Sessão Nacional S.Distr. / Reg. Sessões Escolares

10. 2ª Fase Sessão Distrital / Regional MESA Condução dos trabalhos Secundário Básico Eleitos de entre depts. selec. nas S. Escolares do Círculo Presidente Vice-Presidente Secretário Eleição antecede a Sessão Distrital Reunião Especial DREIPDJ Processo de seleção Competência revelam Votar Cap.Liderança Dirigir Sessão Conhecimento Regulamento Deliberar tempos de cada fase Em caso de empate Presidente Eleito Def. Metodologia Debate Especialidade Decidir e suprir lacunas do regulamento É sempre candidato à MESA da S. Nac.

11. Detalhe 2ª Fase Organização da Sessão Básico Secundário Calendário Divul. Coord. AR Local Indicado pela DRE ouvido o IPDJ Local Indicado pela Deleg. Reg. IPDJouvida a DRE Calendário Divul. Coord. AR DRE concertação DRE concertação IPDJ IPDJ Cerimónia de Abertura Duração Máxima 10 min. Intervenção de convidados locais Representantes da DRE Representantes do IPDJ Tempo de intervenção 3 min.

12. Detalhe 2ª Fase Períodos da Sessão Distr. / Reg. Básico Secundário Período perguntas Deputado AR Max. 30 Minutos Pergunta p/ Grupo Esc. Debate Proj. Recomen. na Generalidade 1 ou + deputados da Escola Pedidos Esclarecimento Apresentação Projetos Debate na Generalidade Apreciação Geral Só Votos a favor Votação na Generalidade Em caso empate repete votação dos mais votados Debate e Votação na Especialidade Discussão e Votação de cada medida do projeto base Continua

13. Detalhe 2.ª Fase Períodos da Sessão Distr. / Reg. Básico Secundário Por Escola ou Grupos de Escolas Impresso próprio Apresentação de propostas Eliminação (corte de medida) Alteração (Redação) Aditamento Só 1 do texto base Entregues na MESA Ordena as propostas em 3 grupos 5 Medidas 4 Medidas Debate das propostas Votação Resultado • MESA • Porta-Voz • IPDJ • Representantes • Coord. AR • DRE Projeto Recomendação Círculo IPDJ Envia 72 H DRE Envia 72 H Redação Final Divulga Internet prazo máx. 3 dias Coord. AR Coord. AR

14. 3.ª Fase Sessão Nacional Básico Participam Secundário 120 deputados Organizados por círculos eleitorais Continente R. Autónomas Europa/Fora Europa Eleitos Diretamente Escolas Eleitos Sessões Distrit/Reg. Voto Secreto Constituem-se em Grupo Parlamentar Provêm de Votação nas Escolas S. Nac. Coord. p/ Porta-Voz S.Distr. / Reg. Sessões Escolares

15. 3.ª Fase Sessão Nacional Básico Secundário 2 Períodos 1.º Dia Reuniões Comissões 2.º Dia Sessão Plenária Proporcionar Debate Objetivos Debate dinâmico/espontâneodos Proj. Recom. aprovados nos círculos eleitorais Selecionar medidas resultantes do trabalho das Comissões Aprovação Elaborar Propostas contendo os contributos apresentados Recomendação Final com 10 Medidas Entrega Visando Consagração de algumas dessas medidas na Recom. Final a aprovar na Sessão Plenária A enviar à Presidente da Assembleia da República o texto da Recom. Final aprovada

16. 3.ª Fase Sessão Nacional Secundário Básico Comissões CadaComissão integra MESA SEC Exceto Membros da Mesa 4 2 Deputados da AR + 1 Funcionário p/ assessorar Sessão Euroescola BAS Reunião até 3 horas Todos os depts. dos Círculos que subscrevem os Projs. em debate Fases Sempre que possível Apresentação dos Projs. do Recom. Alguns depts. Círculos + numerosos podem ser distribuídos p/ outras comissões Porta-Voz integra a comissão a que for distribuído o Proj. do seu Círculo Votadas s/ debate Debate na Generalidade e Especialidade Seleção de perguntas p/ Sess. Plenária Número prev. deter. p/ Júri AR Participam em todas as fases do debate, exceto na apresentação dos Projetos Apresentadas pelo Porta-Voz Aprovação de texto c/ 5 Medidas Continua

17. 3.ª Fase Sessão Nacional Secundário Básico Comissões Texto Final resultante da reunião das comissões São sistematizadas todas as medidas aprovadas nas comissões Grupo de trabalho constituído p/ funcionários da AR Guião com 20 Medidas elabora Distribuição no final da tarde Para servir de base ao debate na Sessão Plenária

18. 3.ª Fase Sessão Nacional Secundário Sessão Plenária Básico Abertura Solene Presidente da Assem. República De entre os presidentes das S. Distrit/Region. De entre os presidentes das S. Distritais/Region. MESA Eleitos p/ voto secreto em reunião anterior à sessão Eleitos p/ voto secreto em reunião anterior à sessão Presidente Vice-Presidente 2 Secretários AR e DRE organizam AR e IPDJ organizam Controlam os tempos e registam os resultados das votações Dirige os trabalhos Registam pedidos de intervenção dos depts. Substitui o Presidente nas ausências Apoio na condução dos trabalhos Objetivo: aferir Cap.Liderança Conhecimento das regras na condução dos trabalhos da Sessão

19. 3.ª Fase Sessão Nacional Sessão Plenária Secundário Básico Períodos Sessão Euroescola No final da Sessão Nacional: Anúncio dos vencedores e entrega dos prémios Apresentação de perguntas aos Deputados AR Aprovação a nível Nacional da Recomendação da AR Em representação dos Grupos Parlamentares C/10 medidas máx. Resultam do debate e votação As mais votadas Duração Máxima 60 min. Só alterado c/ a apresentação de propostas de eliminação Das medidas aprov. nas comissões e sistematizadas no guião Submetidas a debate 2 rondas de Intervenção. Subscritas 10 depts. Cada dept. Subscreve apenas 1 1º empate 1 favor 1 contra Votação na 2.ª ronda 2.º empate = rejeição em cada ronda

20. Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Básico Secundário Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL art.º 5.º n.º4 art.º 5.º n.º4 Sempre que no processo de votação se verifique dois empates consecutivos, a Mesa deve decidir a favor da Escola onde tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos), no caso de aquele número ser idêntico.

21. Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL art.º 9.º Período de perguntas ao Deputado da AR O Presidente abre o período de inscrições para perguntas a apresentar por um (1) deputado por Escola ou por grupos de Escolas (a regra é formar grupos mas tal vai depender do número de Escolas participantes). 2. O Deputado responde a cada pergunta ou a grupos de perguntas, como preferir, cabendo-lhe aceitar perguntas adicionais, se houver tempo disponível. Esta fase não deve exceder, em princípio, 30 minutos.

22. Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento art.º 11.º REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Sessão Distrital/Regional • Eleição dos deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens • (….) • e) O Presidente anuncia os resultados e os nomes das Escolas selecionadas. Em caso de empate repete-se a votação das mais votadas. Se houver dois empates consecutivos na votação, é selecionada a Escola onde tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos) caso aquele número seja idêntico; • Os deputados eleitos à Sessão Nacional são, em princípio, os dois mais votados da lista da sua Escola (conforme constam na lista publicitada). • Informa ainda que os deputados não eleitos dessas Escolas são deputados suplentes à Sessão Nacional, podendo vir a substituir algum dos efetivos; • (mantém a redação da anterior alínea f); • (mantém a redação da anterior alínea g).

23. Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sec. artº12 nº. 2 al. d) Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Eleição do Porta-Voz do Círculo 1. (…) a) (…) b) (…) d (…) d) Em caso de dois empates consecutivos, é selecionado o candidato em cuja Escola tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos) caso aquele número seja idêntico.

24. Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL art.º 14.º • Proposta de um tema para o ano seguinte • As propostas sobre temas aprovados nas Sessões Escolares constam de uma lista que é distribuída no início dos trabalhos, em que cada deputado assinala com X um tema da sua preferência. • Em caso de empate a Mesa delibera por voto secreto. • O tema mais votado em cada círculo eleitoral é submetido à consideração da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que delibera sobre qual o tema da edição seguinte do Parlamento dos Jovens.

25. Destaque 3.ª Fase Sessão Nacional Alterações do Regimento • Regulamento das Comissões art.º 4.º, n.º 5 • Organização e regras da Reunião • (…) • (…) • (…) • (…) • Se, em qualquer votação se verificar 2 (dois) empates, o desempate é feito tendo em conta o número de listas eleitorais que foram constituídas nas Escolas dos círculos em questão (ou maior percentagem de votantes relativamente ao número de eleitores inscritos), no caso de aquele número ser idêntico.

26. Destaque 3.ª Fase Sessão Nacional Alterações do Regimento • Regulamento das Comissões art.º 5.º Debate dos Projetos de Recomendação (…) (…) (…) Debate e votação na especialidade Esta fase destina-se a discutir cada medida do projeto-base, podendo ser introduzidas alterações. O Projeto de Recomendação da Comissão deve incluir obrigatoriamente três (3) medidas , não podendo exceder cinco (5). (…) Depois de entregues na Mesa, o Presidente ordena as propostas em três grupos: eliminação/alteração de redação/aditamento. O debate e votação seguem a seguinte metodologia:

27. Destaque 3.ª Fase Sessão Nacional Alterações do Regimento • Regulamento das Comissões art.º 5.º Debate dos Projetos de Recomendação 1.º (…) 2.º (…) 3.º (…) 4.º (…) 5.º Finalmente … uma vez que o Projeto de Recomendação da Comissão deve incluir obrigatoriamente três (3) medidas, não podendo exceder cinco (5). Se vier a ser aprovado número superior ao limite, só as mais votadas ficam no Projeto de Recomendação.

28. Destaque 3.ª Fase Sessão Nacional Alterações do Regimento • Regulamento das Comissões art.º 7.º Seleção de perguntas a apresentar no Plenário (…) 2. As perguntas são apresentadas ……. sem debate. Em caso de empate aplica-se o disposto no n.º 5 do artigo 4.º . (Se em qualquer votação, houver 2 (dois) empates consecutivos, o desempate é feito tendo em conta o número de listas eleitorais ou, se necessário, a maior percentagem de votantes relativamente ao número de eleitores inscritos) que foram constituídas nas Escolas dos círculos em questão).

29. NOTAS FINAIS Relevância das alterações introduzidas nos Regulamentos Básico Secundário SESSÃO ESCOLAR - SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Decorrente da avaliação anual de cada edição do Programa Parlamento dos Jovens – realizada pelas Entidades Parceiras (representantes da AR, do MEC/DRE e do IPDJ, I.P – que recolheram as propostas de professores e jovens , a que se associa também a preocupação em dinamizar a condução dos trabalhos no decorrer das várias ações, designadamente nas sessões distritais, caracterizadas por contarem com uma grande participação dos jovens eleitos nas sessões escolares, justifica-se a apresentação das alterações introduzidas nos Regulamentos contidos nos Regimentos do Básico e do Secundário.

30. Quadro referente à participação de Escolas e jovens entre 2010 e 2012