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Redistribuição de recursos do DPVAT

Redistribuição de recursos do DPVAT. Redistribuição de recursos do DPVAT. Serviços de urgência e emergência por esfera administrativa. Fonte: Datasus. Quando avaliados por gestão, 87,8% dos estabelecimentos de urgência estão sob a gestão dos Municípios e Estados

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Presentation Transcript

  1. Redistribuição de recursos do DPVAT

  2. Redistribuição de recursos do DPVAT Serviços de urgência e emergência por esfera administrativa Fonte: Datasus. • Quando avaliados por gestão, 87,8% dos estabelecimentos de urgência estão sob a gestão dos Municípios e Estados • Em 2008, foram registradas 236.208 internações de urgência, das quais 56,7% ocorreram nas esferas municipal e estadual

  3. Redistribuição de recursos do DPVAT PLS 16/2008 Altera a Lei 8212/81 - Autor: Sen. Marconi Perillo/GO • A proposta inicial do projeto redistribuiu os recursos oriundos da arrecadação do DPVAT em 35% para o Fundo Nacional de Saúde e 15% para Estados e Municípios. • A proposta apresentada pela CNM redefine a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT, sendo 20% para os Municípios, 15% para os Estados e 15% para o Fundo Nacional de Saúde. • A arrecadação do DPVAT em 2009 foi superior a R$ 5,4 bilhões, desta forma, com a proposta apresentada, estima-se que os Municípios receberão pouco mais de R$ 1 bilhão por ano para o atendimento das urgências ambulatoriais e hospitalares das vítimas de acidentes de trânsito. Voltar

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