Foto: Plano Nacional de Recursos Hídricos

1. Foto: Plano Nacional de Recursos Hídricos CONTEXTUALIZAÇÃO DO PERH-MS NA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOSLei nº 2.406/2002Eni Garcia de FreitasSuperintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SUPEMA / SEMAC)

2. Breve Histórico da Política de Recursos Hídricos • 1934 - Código de Águas. • 1988 e 1989 - Constituição Federal e Estadual. • 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. • 2002 - Política Estadual de Recursos Hídricos.

3. LEI 2.406/02 • Estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

4. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGREH FORMULAÇÃO DA POLÍTICA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ÂMBITO ORGANISMOS COLEGIADOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER OUTORGANTE ENTIDADE DA BACIA NACIONAL CNRH MMA-SRHU ANA COMITÊ DE BACIA AGÊNCIA DE BACIA ESTADUAL CERH SEMAC -SUPEMA IMASUL AGÊNCIA DE BACIA COMITÊ DE BACIA Fundo Estadual de RH

5. Instrumentos de Gestão

6. O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS) OBJETIVOS: • É um instrumento de longo prazo, a ser pactuado entre Poder Público, os usuários( indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, universidades, entre outros), que visa fundamentar e orientar a gestão das águas; • Subsidiar as ações do Conselho e das outras instâncias que integram o SIGRH.

7. BASES CONCEITUAIS • A água é um bem de domínio público, com função ambiental, social e econômica; • A gestão dos recursos hídricos deve considerar a água como recurso natural limitado e de usos múltiplos; • A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação das Políticas de Recursos Hídricos e atuação dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • O processo de gestão das águas deve ser descentralizado, com ampla participação da sociedade, por meio de um acordo político baseado em informações técnicas e na consideração da água como elemento potencializador do desenvolvimento; • Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

8. FASES DO PERH-MS AÇÕES PROPOSITIVAS DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO

9. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS CRONOGRAMA GERAL DO PERH-MS

10. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS 1. Reunião Técnica Interna 2. Reuniões Técnicas externas 8. Apresentação à CT do CERH PERH 3. Reunião com CBHRM e Consórcios ETAPA DE DIAGNÓSTICO 7. Seminários Regionais 4. Reunião com CERH 6. Reuniões Setoriais 5. Reuniões com órgãos colegiados

11. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS ETAPA DE PROGNÓSTICO ETAPA DE PROPOSIÇÕES Oficinas de Cenários • Seminários Regionais PERH Apresentação do Prognóstico à Câmara Técnica do CERH

12. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIASUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Muito Obrigado! Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SUPEMA / SEMAC egfreitas@net.ms.gov.br