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ESAF. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF - A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA. ORIGEM DO PNEF. ESAF. Setembro/96 - Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e DF Setembro/97 - Aprovação pelo CONFAZ de um Programa Nacional de Educação Tributária

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Presentation Transcript

  1. ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF - A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

  2. ORIGEM DO PNEF ESAF • Setembro/96 - Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e DF • Setembro/97 - Aprovação pelo CONFAZ de um Programa Nacional de Educação Tributária • Julho/99 - Mudança da denominação para “Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF” • Fevereiro/2003 – “Carta de Brasília” destaca no item 7 da Reforma Tributária que “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

  3. OBJETIVOS DO PNEF ESAF • GERAL • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. • ESPECÍFICOS • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública • Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão

  4. VALORES E MISSÃO DO PNEF ESAF • VALORES • COMPROMETIMENTO COM A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA • SOLIDARIEDADE • ÉTICA • TRANSPARÊNCIA • RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL MISSÃO CONTRIBUIR PERMANENTEMENTE PARA A FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS E DEVERES NO TOCANTE AO VALOR SOCIAL DO TRIBUTO E AO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO

  5. DIRETRIZES GERAIS ESAF • ÊNFASE NO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA • COMPREENSÃO INTEGRADA DA ÁREA FISCAL: fundamentos, funções do estado e relações intergovernamentais • TRATAMENTO DAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E DE FINANÇAS PÚBLICAS ABRANGENDO OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO • PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA • PROGRAMA DESVINCULADO DE CAMPANHAS • ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO TOCANTE ÀS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E ÀS FINANÇAS E GASTOS PÚBLICOS

  6. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF ESAF • PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE POSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE UM SER HUMANO INTEGRAL E VIABILIZEM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL • “EMPODERAMENTO” DO CIDADÃO, INCENTIVANDO-O À PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E NA ELABORAÇÃO DAS LEIS • GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE QUANTO À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E À REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS • BOA GOVERNANÇA, COM FOCO NA JUSTIÇA SOCIAL E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

  7. CENÁRIO DESEJADO ESAF • Exercício pleno da cidadania pela população brasileira • Melhoria da consciência política do cidadão • Desenvolvimento da democracia • Redução das desigualdades na distribuição de renda • Elevação do grau de transparência do gasto público • Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação • Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global • Aumento do desenvolvimento regional ou setorial e regulação do comércio interno e externo • Redução da exclusão social

  8. ESAF A concepção do Programa Nacional de Educação Fiscal nos encaminha para a formação de um homem que compreenda o mundo no qual vive, os interesses em jogo, as relações de poder que o sustentam, um homem que tenha critério moral próprio, que se posicione frente a questões que interferem na vida coletiva, inclusive nas relações com o Estado, que se reconheça – e aos demais– como sujeito de direitos e deveres, livre para organizar-se, expressar suas idéias e opiniões, para decidir intervir, participar, capaz de colocar-se como sujeito na construção da história. Sonia Lamounier

  9. GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF ESAF • Constituição atual  PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002: • Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; • Representante do Ministério da Educação; • Representantes da Secretaria da Receita Federal; • Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. • Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum.

  10. RESULTADOS BRASIL ESAF

  11. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIROPEF / RJ EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br

  12. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ NORMATIZAÇÃO • DECRETO n.º 26.023, de 25/02/2000 • Institui o PEF/RJ • RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEF nº 43, de 02/05/2000 • Formaliza parceria SEF & SEE • Designa servidores: GEFE/RJ e COMISSÃO MISTA PERMANENTE • LEI 3721, de 26/11/2001 • “Introduz no currículo das escolas públicas e privadas do RJ, como conteúdo obrigatório, a área das finanças e dos orçamentos públicos.”

  13. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2000 / 2001 PROJETO-PILOTO : EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS Proposta educativa para o desenvolvimento de competências que permitam intervir e transformar a realidade =>CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA CAPACITAÇÃO de 675 educadores 224 escolas IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

  14. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2000 / 2001 / 2002 EDUCAÇÃO FISCAL NA SOCIEDADE • Peça Teatral: APRESENTAÇÕES PARA SERVIDORES FAZENDÁRIOS E EDUCADORES • Música-tema: “ACORDA, POVÃO !!! ” • Entrevistas e artigos • Concurso de Redação(PARCERIA COM O SINFRERJ/FENAFISCO E OUTROS)

  15. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2002 / 2003 PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL E GESTÃO SOCIAL (380 educadores da rede estadual de ensino) Curso de Atualização em Educação Fiscal ( 3050 cidadãos ) FUNC. PÚBLICOS SOC.CIVIL ORGANIZADA (est. e mun.) EDUCADORES

  16. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2004 • FORMAÇÃO DE 140 DISSEMINADORESEM EDUCAÇÃO FISCAL (EDUCADORES E SERVIDORES DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL) EMCURSO A DISTÂNCIAPROMOVIDO PELA ESAF • REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO EXECUTIVO: “RESPONSABILIDADE SOCIAL E RESPONSABILIDADE FISCAL: UM BINÔMIO NECESSÁRIO” PEF/RJ : Consolidação como um Programa multi-institucional SEF + SER + SEE + SRF + ...

  17. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ RESULTADOS

  18. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ FOCO ESTRATÉGICO 2004 - 2007 TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Mobilização permanente, articulada e de caráter contínuo nas três esferas de governo, com a definição de metas que estejam atreladas a ações objetivas e mensuráveis, capazes de gerar dados e indicações de seu impacto social. AVALIAÇÃO SENSIBILIZAÇÃO CAPACITAÇÃO

  19. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ METAS 2004 - 2007 • SENSIBILIZAÇÃO dos gestores das diversas instituições envolvidas • FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES em cursos presenciais e a distância para atuação em diversos segmentos sociais • Expansão do PEF/RJ nas MUNICIPALIDADES • Projeto MAPA INTERATIVOda EF no RJ ( Banco de Disseminadores e socialização de experiências): AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM EDUCAÇÃO FISCAL • Reformulação do “site” WWW.EDUCACAOFISCAL.RJ.GOV.BR : maior INTERATIVIDADE e ACESSOÀ INFORMAÇÃO

  20. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ FALE CONOSCO • GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RJ– GEFE/RJ • Praça Pio X, 55 / 6º and.- Centro • Rio de Janeiro- RJ – Brasil - CEP 20040.020 • gefe-rj@sef.rj.gov.br • REPRESENTANTES: • Lúcia Figueiredo (SER) – 2203-7910 • Edwiges Rosália Ferreira (SEE) – 2299-3796 • Olavo Cordeiro (SRF) – 2240-6033

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