Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH

1. Introdução à GIRH Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH

2. Meta e objetivos do capítulo Meta:A meta deste capítulo é apresentar conceitos e princípios da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH); os princípios que fundamentam a GIRH, os desafios para sua implementação e a relevância de uma legislação adequada sobre a águas. Objetivos: • Descrever o significado de GIRH e seus princípios essenciais. • Compreender as principais razões para adotar uma abordagem de GIRH. • Reconhecer o papel e a relevância da legislação sobre a água como condição necessária, embora não suficiente, para a implementação da GIRH. • Descrever os principais desafios para adotar uma abordagem de GIRH com opróprio país, e como a legislação desempenha um papel nesse processo.

3. Apresentação geral • Abordagemgeralsobre a importânciadaágua • Crise de água • O que é GIRH? • Princípiosda GIRH • Legislaçãosobre a água, papel e relevânciapara a implementaçãoda GIRH

4. Introdução A importância da Água • A água é essencial à vida, relacionada a todos os aspectos da vida humana e da natureza. • É importante para a saúde, para a mitigação da pobreza e para o desenvolvimento. • Metas de Desenvolvimento do Milênio.

5. Contexto Global • Aumentoexponencialdapopulação • Demandacrescenteporalimentos e água potável • Aumento de atividadeseconômicas • Pressãosobreosecossistemasfrágeis • Direitossobre as águas • Gestão dos recursoshídricos, uso e descarga (poluição) • Mudançasclimáticas Essasquestõesatravessamtransversalmentetodososníveis de atividadeshumanas. A situação é aindamaiscomplexaporqueexisteumareconhecidacrise de governançadaágua.

6. Fatos • Mais de 2 bilhões de pessoas sofrem de escassez de água em mais de 40 países. • 1,1 bilhão de pessoas não tem acesso à água potável para consumo seguro. • Quatro de dez pessoas no mundo não têm acesso a saneamento básico. • Dois milhões de toneladas de dejetos humanos são descarregados em cursos de água todos os dias. • Em 2025, mais de 3 bilhões de pessoas vão enfrentar escassez de água.

7. Crescimento populacional Crescimento da população mundial Milhares de milhões Regiões em desenvolvimento Regiões industrializadas Fonte: Divisão de População e Escritório de Referência Populacional – ONU, 1993

8. Desafios • Melhorar o acesso à água (de todos os usuários) e ao saneamento • O que é necessário? • O governo fazer disso uma prioridade • Financiamento de longo prazo apropriado • Resolução da competição entre usuários e desafios ambientais • Advogar pelos menos favorecidos • Capacidade melhorada de os governos oferecerem serviços a todos os usuários • Responsabilidade e transparência do governo de atender às necessidades de todos os usuários

9. O que é GIRH? • “A GIRH é um processo de gestão que promove o desenvolvimento coordenado e a gestão da água, da terra e dos recursos relacionados, visando maximizar o bem estar econômico e social resultante de maneira equitativa, e sem comprometer a sustentabilidade de ecossistemas vitais(GWP: 2005)

10. A GIRH é uma mudança de paradigma Difere das abordagens tradicionais de três maneiras: • Passa de enfoque setorializado, na infraestrutura e no investimento, para uma abordagem integrada e multissetorial. • O enfoque espacial é a bacia hidrográfica. • Passa de limites e perspectivas profissionais e políticas estreitas e se expande para incorporar todos os grupos de interesse nas tomadas de decisão (Inclusão vs. exclusão).

11. Prosperidade Governança Estrutura Político//Inst. Exame e revisão das políticas de água e das políticas relacionadas à agua Proteção . Desenvolvimento Desenvolvimento Social Objetivos MeioAmiente Econômico Feedback Instituições de Gestão Desenvolvimento, gestão, monitoramento e avaliação dos recursos de GIRH Atividades Gestão de ecossistemas. Enchentes/Secas setoriais Prev. daPoluição Qualidadedaágua Suprimento de água Gestãocosteira Agricultura (usuáriosdaágua) Indústria Energia Saúde GIRH - Disponibilidade dos recursos/análise e alocação de uso O Processo da GIRH

12. Suprimento • Quantidade(Escassez natural, Redução das águassubterrâneas) • DegradaçãodaQualidade • Custo de Opções • Demanda • Aumentoemtodosossetores • Usoineficiente GIRH Lei do Balanço da Água

13. Princípios de GIRH (Dublin, 1992) 1: A águadoce é um recursofinito, vulnerável e essencialparagarantir a vida, o desenvolvimento e o meioambiente 2: O desenvolvimento e a gestãodaáguadevem se basearnumaabordagemparticipativa, envolvendousuários, planejadores e formuladores de políticasemtodososníveis 3: As mulherestêm um papel central no suprimento, nagestão e nasalvaguardadaágua 4: A água tem valoreconômicoemtodososseususos e deve ser reconhecidacomobemeconômico e bem social

14. GIRH: Um processo de gestão para a governança da água • Uma mudança do desenvolvimento da água para a governança • Gerir o recurso hídrico a longo prazo, usos sustentáveis para gerações futuras • A governança implica tanto na capacidade de gerar, como implementar políticas adequadas • Estabelecimento de consenso e participação • Exige o desenvolvimento de capacidade

15. Governança da Água Éa capacidade de um paísorganizarcoerentemente o desenvolvimentosustentável dos recursoshídricos Governança é um termoamplo, presenteemtodas as sociedades Ela (também) implica a capacidade de gerar e implementarpolíticas e leis adequadas A capacidade de governançaresulta de um consensoestabelecido, dacriação de sistemas de gestão coerentes e daadministraçãodessesistemas

16. Por que a legislação da água é crucial no processo de GIRH? • Fornece as disposiçõeslegais e institucionaisparaimplementarosprincípios de GIRH • Alocadireitos, responsabilidades, poderes e privilégios • Esclarece: • A qualificação e a responsabilidade dos usuários e fornecedores de água • Os papéis do Estado emrelação a outrosgrupos de interesse • Formaliza a transferência de alocaçõesdaágua • Estabelece situação legal para as instituições governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e para grupos de usuários da água • Assegura o usosustentável dos recursos

17. Desafios para a implementação da GIRH As 13 áreas-chave de mudança da GIRH: • Ambiente propício 1. Políticas – estabelecer metas para o uso, a proteção e a conservação da água 2. Estrutura legislativa – as regras acompanhar o cumprimento de políticas e metas 3. Estrutura de financiamento e de incentivos – alocar recursos financeiros para satisfazer necessidades de água • Papéis das instituições 4. Criar uma estrutura organizacional – formas e funções 5. Desenvolvimento de capacidades institucionais – desenvolver recursos humanos • Instrumentos de gestão 6. Avaliação dos recursos hídricos – compreensão dos recursos e das necessidades 7. Planos para GIRH combinando desenvolvimentos de opções, uso do recurso e interação humana 8. Gestão da demanda – uso mais eficiente da água 9. Instrumentos de mudança social – incentivar a sociedade civil orientada para a água 10. Resolução de conflitos – gestão de conflitos, assegurando a partilha da água 11. Instrumentos regulatórios – alocação e limites do uso da água 12. Instrumentos econômicos – uso de valores e preços para eficiência e equidade 13. Gestão e troca de informação – melhoria do conhecimento para uma melhor gestão da água Fonte: GWP, 2005.

18. Pense nisso • Existe uma lei única da água em seu país, ou as questões legais relacionadas à água se encontram em leis não específicas? Como funciona? • Como a legislação sobre a água vai lidar com os usos múltiplos e competitivos do recurso? • Você pode acessar diferentes leis de água e avaliá-las sob esse ponto de vista? • A água é formalmente reconhecida como um direito humano em seu país? Como é o acesso à água em relação a outros direitos humanos reconhecidos?

19. Conclusão • O próximo capítulo aprofunda a compreensão da GIRH, com atenção específica aos Conceitos para uma estrutura legal de GIRH.