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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental. PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PACTUAÇÃO PLANILHAS. PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

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Presentation Transcript

  1. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESuperintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PACTUAÇÃO PLANILHAS

  2. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA • A GESTÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS EM VISA DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS OS MUNICÍPIOS (TCGM REGULAMENTO1.16) • A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VISA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ATÉ QUE POSSAM SER ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS (ESTRUTURAÇÃO), DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUAÇÕES ESTABELECIDAS (TCGE 1.14)

  3. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA • A UNIÃO E O ESTADO TÊM COMO RESPONSABILIDADE APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS PARA QUE EXECUTEM COM QUALIDADE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUAÇÕES ESTABELECIDAS.

  4. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA A LÓGICA DA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VISA DEIXA DE SER PELOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE (Portaria SAS nº. 18/99), E PASSA A SER PELA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.

  5. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA AS AÇÕES ESTARÃO VOLTADAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DAS VISAs, FORTALECIMENTO DA GESTÃO E DO CONTROLE DOS RISCOS SANITÁRIOS (PDVISA)

  6. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA • AS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS DEVERÃO PACTUAR AS AÇÕES COM AS VISAs ESTADUAIS E ESTAS COM A ANVISA/MS: • TERÃO COMO BASE UM ELENCO NORTEADOR (planilhas) • AS AÇÕES SERÃO PLANEJADAS E PROGRAMADAS NOS PLANOS DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INSERIDOS NOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE • OS PLANOS DE AÇÃO DEVEM SER APROVADOS NOS CONSELHOS DE SAÚDE E APRESENTADOS NA CIB.

  7. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VISA SERÁ DEFINIDO COM BASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, DE FORMA COOPERATIVA E INTEGRADA, INCENTIVANDO OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO REALIZAM AS AÇÕES DE VISA A SE ESTRUTURAREM PARA TAL, DE FORMA A ASSUMIREM A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DENTRO DE SEU TERRITÓRIO.

  8. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA AS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS RECEBERÃO RECURSOS PARA SE ESTRUTURAREM E DESENVOLVEREM AS AÇÕES DE VISA NO SEU TERRITÓRIO, DE ACORDO COM O SEU PLANO DE AÇÃO.

  9. PACTO PELA SAÚDEAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA A PPI-VS PASSA A TER AÇÕES PRIORITÁRIAS E NÃO SOMENTE AÇÕES BÁSICAS.

  10. PACTO DE GESTÃOAÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA REFLETIR DURANTE A PACTUAÇÃO: • Considerar a presença do “Risco” na atividade e o tamanho da população exposta no território (diagnóstico do PDVISA); • Considerar a capacidade organizativa e acumulação dos conhecimentos necessários para assumir a responsabilidade; • Considerar as interfaces das responsabilidades com as outras vigilâncias; • Considerar a necessidade de Cooperação Técnica.

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