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Registro Contábil e aquisição de nota fiscal de produtor rural Palestra de:Marcos Costa e Waldemar Batista . MH SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RURAIS. Porque ser um Produtor Rural Legalizado?. Financiamento Rural; Isenção de ICMS na Energia elétrica; Vendas para empresas que exigem NF;
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Registro Contábil e aquisição de nota fiscal de produtor rural Palestra de:Marcos Costa e Waldemar Batista MH SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RURAIS
Financiamento Rural; Isenção de ICMS na Energia elétrica; Vendas para empresas que exigem NF; Comprovante de rendimento; Necessário para a certificação de Produtos Orgânicos; Registro de funcionários, evitando assim futuras reclamações trabalhistas. Benefícios:
Como fazer para ser um Produtor Rural legalizado, com Nota Fiscal de Produtor:
1- Escritura do Imóvel, 2 - CCIR, 3 - ITR; últimos 5 anos. O que significa CCIR e ITR? CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; ITR: Imposto Territorial Rural Documentos do imóvel, necessários para tirar o CNPJ de produtor rural.
O primeiro passo é pedir uma CERTIDÃO DE IPTU para a Prefeitura. (O tempo aproximado para emissão da certidão é de 45 dias) O segundo passo é dar entrada junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) para requere o CCIR. (O tempo aproximado para emissão do CCIR é de aproximadamente 30 dias).
O primeiro passo é fazer um contrato que pode ser de: Contrato de Comodato: A título de gratuidade; Contrato de Arrendatário: Quando arrenda a terra com um valor estipulado; Contrato de Parceiro: É quando se faz uma parceria com outra pessoa. Contrato de Meeiro: É quando o contrato tem 50% para cada participante. MAS SE NÃO FOR DONO DO IMOVEL RURAL O QUE É NECESSÁRIO FAZER?
OBS: O proprietário do Imóvel que fez o Contrato deve possuir todos os documentos já mencionados anteriormente: Escritura, CCIR, ITR, e documentos pessoais autenticados.
Juntando os seguintes documentos: Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço. Matricula do Imóvel atualizada. (O tempo aproximado para sair o CNPJ é de 20 dias) Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ rural.
Por fim é só fazer o pedido dos talões de NFs, junto ao Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda) (O tempo aproximado para a confecção dos talões é de 7 dias)
Fim Rua Bráulio Gomes, n°107, 6° andar, cj 61, Centro. Fone 3255-4099/1804 E-mail: m.ascosta@globo.com MH SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RURAIS