Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

1. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e / BH

2. HISTÓRICO • A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias realizaram encontros nacionais com o objetivo de se integrarem. • O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional dos Administradores Tributários”, realizado em Fortaleza, instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal.

3. OBJETIVOS DO PROJETO • A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma das oito prefeituras responsáveis pelo projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF que visa a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.

4. COORDENAÇÃO • Coordenação Geral – Drª Maria Gorete de Araújo Cavalcanti, Secretária Municipal de Finanças de Natal. • Sub-Coordenação de Negócios – Célio Fernando de Souza Silva, Gerente de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte. • Sub-Coordenação de TI – Jorge Ubiratan de A. Silva, Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador.

5. DESENVOLVIMENTO • Encontro de técnicos indicados pelas Capitais com os Coordenadores do Projeto da NF-e dos Estados. • Instalação de Câmara Técnica da ABRASF. • Definição das equipes de TI e Negócios. • Reuniões presenciais, áudio conferências e grupos de discussão na Internet.

6. CAPITAIS RESPONSÁVEIS • NATAL • BELO HORIZONTE • SALVADOR • SÃO PAULO • RIO DE JANEIRO • MANAUS • PORTO ALEGRE • RECIFE

7. CAPITAIS PARTICIPANTES • FLORIANÓPOLIS • FORTALEZA • BRASÍLIA • TERESINA • BELÉM • GOIÂNIA

8. ENTES ENVOLVIDOS • RFB - Receita Federal do Brasil. • CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. • ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. • SERPRO - Serviço de Processamento Federal. • ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.

9. ASPECTOS RELEVANTES • Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir. • Soluções que levaram em conta as necessidades específicas de informação e as preferências tecnológicas dos municípios. • Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).

10. CONCEITO DA NFS-e • A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços. • A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.

11. FLUXO DA NFS-e ON LINE Prefeitura Contribuinte NFS-e Tomador de serviços NFS-e

12. Lote RPS Prefeitura Contribuinte FLUXO DA NFS-e RPS NFS-e Tomador de serviços NFS-e

13. Lote RPS Contribuinte Prefeitura FLUXO DA NFS-e WEB SERVICE NFS-e Tomador de serviços NFS-e

14. SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO • CADASTRAMENTO • GERAÇÃO • CONSULTA • SUBSTITUIÇÃO • CANCELAMENTO • ENVIO DE LOTES

23. CONTINGÊNCIA DA NFS-e • O prestador de serviços emitirá a NFS-e por meio de serviços informatizados colocados à sua disposição pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. • Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal.

24. IMPLANTAÇÃO EM BELO HORIZONTE • Projeto piloto com a participação de 14 empresas da capital. • Na fase inicial, que poderá durar até dezembro de 2009, a emissão da nota eletrônica será feita por adesão. • Três opções de geração da nota eletrônica: diretamente no site, via envio de arquivos e através de web service. • Uso da certificação digital.

25. EMPRESAS PARTICIPANTES DO PILOTO • ASA COMUNICAÇÃO • HOSPITAL MATER DEI • JOTABE CONTABILIDADE • LABORATÓRIO HERMES PARDINI • MASTERMAQ SOFTWARES • MATUR ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL • MGS • NEWTON PAIVA • OURO MINAS PALACE HOTEL • PATRIMAR ENGENHARIA • PRODEMGE • ROMA FIAT • SERASA • TOTVS

27. BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE • Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente. • Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica. • Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. • Incentivo ao comércio eletrônico.

28. BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS • Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas. • Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. • Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DES de serviços prestados. • Incentivo ao e-business.

29. BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • Redução das obrigações acessórias e custos das empresas . • Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. • Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. • Compartilhamento de informações entre os fiscos, com aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

30. ARTEFATOS PUBLICADOS • Encontram-se publicados no site da PBH, os artefatos relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de Belo Horizonte: • MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços informatizados e o fluxo das transações, com instruções para envio e recebimento de mensagens. • MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes.

31. CONTATOS • Xxxxxxxxxx – Xxxx. • Xxxxxxxxx – Xxxx.

32. OBRIGADO!