PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE MULHERES RURAIS

1. PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DE MULHERES RURAIS

2. Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais - POPMR Objetivo • Fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, garantindo o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização, a fim de promover sua autonomia econômica e incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização, valorizando os princípios da economia solidária e feminista. Princípios • Economia feminista e solidária • Agroecologia

3. Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais - POPMR • Estratégia: • Articula programas dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Trabalho e Emprego, Pesca e Aquicultura e Secretaria de Políticas para Mulheres/PR.

4. 1) Políticas de promoção dos direitos das mulheres a terra • Titulação Conjunta no Programa Nacional da Reforma Agrária; • Escrituração Conjunta no Programa Nacional de Crédito Fundiário. 2) Políticas de fortalecimento das organizações produtivas das mulheres rurais • Assistência Técnica e Extensão Rural; • Pronaf Mulher; • Crédito Apoio Mulher;

5. 3) Feiras Estaduais da Economia Feminista e Solidária

6. 4) Resolução que regulamenta o acesso das Mulheres ao PAA • Resolução Nº 44, de 16 de Agosto de 2011. • 5%, no mínimo da dotação orçamentária anual do PAA para as organizações compostas exclusivamente por mulheres ou organizações mistas com participação mínima de (70%) de mulheres na composição societária; • Em relação às modalidades de Compra Direta Local com Doação Simultânea e de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, será exigida a participação de, pelo menos, (40%) e (30%) de mulheres, respectivamente do total de produtores fornecedores.

7. Participação e controle social na Gestão do Desenvolvimento Territorial: • capacitações das mulheres rurais, equipes técnicas e servidores/as públicas em Territórios Rurais e da Cidadania; • acesso as políticas públicas de inclusão econômica; • atuação de educadoras territoriais; • instâncias de gestão dos Colegiados Territoriais; • especialmente dos Comitês ou Câmaras de Mulheres;

8. Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais - POPMR CONTATOS opmulheres@mda.gov.br programa-igualdade@mda.gov.br Telefone: (61) 2020-0845

9. Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural

10. Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural • Mulheres beneficiárias: acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens; • Acesso gratuito aos documentos civis e trabalhistas nas proximidades da moradia, através de mutirões itinerantes.

11. Objetivos do Programa I- Assegurar às trabalhadoras rurais o acesso aos documentos civis, trabalhistas e previdenciários; II- Possibilitar o acesso às políticas públicas voltadas às mulheres rurais; III- Orientar sobre direitos e informar sobre políticas públicas voltadas às mulheres rurais; IV- Efetivar a condição de cidadã e fortalecer a autonomia e o empoderamento.

12. Objetivos do Programa V - Promover a igualdade entre homens e mulheres; VI – Promover ações educativas : - Informação sobre a importância da documentação; - Orientações sobre crédito, acesso a terra, OPMR, enfrentamento à violência contra a mulher, entre outras; - Educação Previdenciária e acesso aos benefícios previdenciários;

13. Documentos Disponibilizados • Registro Civil de Nascimento; • Carteira de Identidade; • Cadastro de Pessoa Física – CPF; • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; • Carteira de Pescador(a) – RGP; • Cadastro no INSS e serviços previdenciários; • Bloco da Produtora Rural; • CadÚnico; • DAP.

14. PNDTR no PBSM • Porta de entrada para as demais políticas do Governo Federal; • Integração de políticas: - Qualificação da demanda por documentos; - Atendimento do público da extrema pobreza. • Coordenação do Programa a cargo do MDA e INCRA;

15. PNDTR no PBSM Identificação das demandas: - A partir das visitas às famílias Comunicação das demandas - As informações serão enviadas para a coordenação do PBSM, que enviará para a DPMR Planejamento dos mutirões - Realizada pelas equipes estaduais em conjunto com o Comitê Gestor Estadual Participação das famílias nos mutirões - Os/as técnicos/as serão informados da agenda dos mutirões para comunicar às famílias

16. Mutirões do PNDTR

17. Mutirões do PNDTR

18. Mutirões do PNDTR

19. pndtr@mda.gov.br programa-igualdade@mda.gov.br Telefone: (61) 2020-0851 Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais/DPMR Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA